Alcances e Limites

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Apresentação

É com grande prazer que apresentamos a versão em livro eletrônico da pesquisa “Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher – alcances e limites”.  Este projeto foi para nós um grande desafio, que se desdobrou em infinitos novos desafios no seu decorrer – mais ainda do que se poderia esperar em projetos complexos como este.

Originalmente, o objetivo do projeto era o de realizar um balanço dos 25 anos (1980-2005) de luta contra a violência contra a mulher no Brasil, e dos alcances e limites das respostas desenvolvidas. Para isso, nos colocamos a pretensão de  realizar um levantamento do conjunto de respostas à violência contra a mulher nesses 25 anos, incluindo, quando pertinente, os estudos de avaliação sobre as Delegacias de Defesa da Mulher; as respostas do setor saúde; as respostas do setor jurídico; e as políticas públicas de assistência social às mulheres vítimas. Além disso, nos propusemos a consolidar as avaliações em andamento e propor uma agenda de pesquisa e intervenção capaz de avançar na identificação e implementação das políticas mais efetivas e promissoras[1].

Foram realizadas visitas a serviços e 65 entrevistas com informantes-chave de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pará e Acre, além de entrevistas telefônicas. Foi também feita análise de documentos institucionais, relatórios de pesquisa e publicações do movimento de mulheres. Participamos de diversos eventos sobre o tema ocorridos no período da pesquisa e desenvolvemos um banco de dados de serviços, que também foi utilizado como fonte de informações.

No decorrer do trabalho, vimos que havia em nosso projeto original lacunas importantes: o lugar dos homens nas políticas, as dificuldades do acesso à justiça, as especificidades das mulheres negras, o papel da mídia e as campanhas de prevenção, o fortalecimento/empowerment das mulheres, onipresente no discurso dos serviços e as respostas em saúde mental, entre outras.  Assim, incorporamos convidados que pudessem dar conta dos novos temas.

Não foi um percurso fácil, e em vários dos temas, tivemos potenciais colaboradores que aceitaram nosso convite com entusiasmo, porém meses depois, diante dos desafios de um balanço de avanços e limites, preferiram se abster de colaborar. Na equipe original da pesquisa e entre os convites aceitos, algumas contribuições acertadas jamais chegaram. Entre as razões relatadas para estavam desde a falta de tempo das convidadas para a “reflexão escrita” até a insatisfação com a  a própria prática, agravada pela reflexão. Ainda temos a esperança de receber um texto sobre políticas públicas, que consideramos excelente, mas cuja autora não ficou satisfeita. Também não foram raras as vezes em que nossas informantes – ativistas, formuladoras de políticas ou trabalhadoras dos serviços que atendem as mulheres - pediram para falar com o gravador desligado, ou pediram para desconsiderar parte do que haviam contado. Além disto, dada a lentidão dos tempos de reflexão e escrita frente à rapidez dos acontecimentos no período, os textos ficavam datados rapidamente[2].

Entendemos que tais silêncios dizem respeito aos diferentes tempos políticos necessários para a elaboração de convergências e divergências (por exemplo: o que fazer com os agressores; as vantagens e limites das políticas de abrigamento), ou de elementos recentes demais para permitir uma análise feminista amadurecida (qual o papel das penas alternativas, ou qual seria o papel do movimento no monitoramento das políticas sociais). Vimos assim que há uma “agenda oculta” de abordagem nem sempre fácil, porém esboçada em vários dos textos que apresentamos a seguir.

Ao final da escrita de cada um dos textos, sua autora poderia convidar uma leitora privilegiada para comentar seu trabalho, numa reunião íntima da equipe do projeto. Agradecemos de coração a essas leitoras, que permitiram uma melhoria considerável dos textos originais.  Entre elas, estão Jacira Melo, Graziela Acquaviva, Amelinha Teles, Letícia Massula, Paula Prates, Ana Flávia P. L. d´Oliveira,  Fernanda Lopes, e Analba Brazão Teixeira (que também realizou as entrevistas da região Nordeste).

Como é freqüente ao final de projetos desta natureza, temos a sensação de ter apenas tocado a superfície do material reunido, pois sabemos como é difícil fazer justiça à sua complexidade - pretensão que nem ousamos.  Em sua rica diversidade, os textos utilizam as entrevistas e demais documentos de maneira variada.  Refletem os estilos, trajetórias e inquietações dos autores sobre os temas que um olhar acadêmico ou sistemático sobre o material coletado.

O primeiro texto, “Violência contra a mulher: estratégias e respostas do movimento feminista no Brasil (1980-2005)”, de Simone G. Diniz, foi escrito originalmente a partir do convite feito pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) para uma apresentação na sua reunião nacional de 2004, que teve como tema “Estratégias de lutas e política cultural feminista contra a violência”. O texto recupera algumas das idéias e estratégias originais do movimento feminista contra a violência na década de 80, caracterizado por sua radicalidade e criatividade, buscando revisitar aquela agenda política. Em seguida, traz algumas reflexões sobre as políticas que resultaram das reivindicações feministas, sobre o papel do movimento no monitoramento e no controle social das políticas que inspirou, e sobre os limites e as possibilidades da avaliação e monitoramento dos seus resultados. E por fim, lista alguns dos desafios, oportunidades  e impasses apontados como mais importantes pelo movimento no presente.

Lenira Politano da Silveira escreve o texto “Serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência”. Partindo da perspectiva de avaliação dos 25 anos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, a autora julga oportuno refletir sobre algumas das mais significativas experiências de atenção à violência contra a mulher, empreendidas por grupos feministas, ONGs ou iniciativas governamentais. O objetivo é apontar em cada uma destas práticas as potencialidades, limites, experiências de avaliação, e de que forma elas contribuíram para a construção deste campo, no Brasil. Apesar da recente multiplicação dos serviços de atenção à violência contra a mulher em nosso país, uma análise mais cuidadosa revela que eles ainda não foram incorporados a uma política de atenção à violência contra a mulher. Por esta razão, muitas vezes tratam-se ainda de iniciativas isoladas, implementadas sem a compreensão da complexidade do trato com a violência, apesar do reconhecimento da necessidade do trabalho interdisciplinar e “em rede”.

Ao longo destes anos foi necessário aproveitar os momentos histórico-políticos favoráveis à implantação dos serviços. Desse modo, a maior parte deles foi criada em condições precárias de funcionamento, contando principalmente com o compromisso militante das pessoas envolvidas (mesmo nas experiências governamentais), muito mais do que com recursos e apoio institucional efetivo.  Este frágil compromisso do poder público tem gerado serviços que em pouco tempo encontram-se isolados e fragilizados, mergulhados num cotidiano de atendimento que se converte em um eterno “apagar de  incêndios”. O resultado é um alto custo emocional para os profissionais envolvidos no atendimento e um limite na capacidade de resolver casos. Também fica limitado o avanço na direção de promover a segurança das mulheres, garantir seus direitos e oferecer possibilidades reais de autonomia.

O texto de Valéria Pandjiarjian “Balanço de 25 anos da legislação sobre a violência contra as mulheres no Brasil”, descreve como nos últimos 25 anos, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu diversas mudanças no que diz respeito aos direitos das mulheres, e em especial ao tema da violência contra as mulheres. Do ponto de vista normativo, a grande maioria dessas mudanças foi bastante positiva e representou um avanço no tratamento do tema, mas algumas não tiveram impacto e outras tiveram, até mesmo, um impacto especialmente negativo no enfrentamento jurídico da problemática. 

O objetivo deste artigo, portanto, é traçar um panorama geral da "trajetória" da legislação brasileira sobre a violência contra as mulheres, destacando os alcances e limites da lei, a partir de uma abordagem crítica sobre o que mudou, o que ainda não mudou e o que deve (ou deveria) mudar na legislação nacional. Mais recentemente, no início de 2004, um Consórcio de ONGs feministas e especialistas concluiu a elaboração de uma proposta de legislação de violência doméstica e familiar contra as mulheres, e uma justificativa da importância de trabalhar o tema no âmbito integral da legislação e das políticas públicas. Assim, o PL, de No. 4559/04, veio a resultar na Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2006, e que veio a receber o nome de Lei Maria da Penha.

O texto de Letícia Massula, “A violência e o acesso das mulheres à justiça: O caminho das pedras ou as pedras do (no) caminho” conta como passados 25 anos da criação dos serviços pioneiros como os SOS, em que pese novos serviços públicos criados posteriormente e a disponibilização de outros instrumentos para o atendimento das mulheres em situação de violência, permanece o longo caminho para que as mulheres de fato tenham garantido seu direito de acesso à justiça. O texto busca demonstrar a necessidade premente da adoção de medidas concretas para a erradicação da violência contra as mulheres, que tais medidas passam pela revisão da Lei 9.099/95 que tem sido, desde sua adoção, o grande nó encontrado pelas profissionais que trabalham com a problemática. Vale ainda relembrar e frisar que a erradicação da violência contra as mulheres não só está prevista em nossa Constituição Federal e reproduzida em diversas constituições estaduais, mas também, faz parte de uma carta de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

O texto conclui que é importante ressaltar que quando se trata de enfrentar a violência contra as mulheres qualquer caminho deve ser um caminho compartilhado, trilhado pela sociedade como um todo. Não está apenas nas mãos da mulher que sofre violência dar um basta, está na mão de cada um/a de nós. São necessárias políticas públicas por parte do Estado, compromisso da sociedade civil e compreensão, solidariedade e afeto de todos e todas.

No texto “A violência contra as mulheres como questão de saúde no Brasil”, Simone G. Diniz relata como na última década tivemos uma ampliação da visibilidade da violência de gênero como problema de saúde pública, com uma aceleração do desenvolvimento de respostas do setor saúde e de pesquisas no campo, com seus alcances e limites. Se consideramos as primeiras iniciativas informais criadas ainda na década de oitenta, podemos dizer que no Brasil temos quase 20 anos de desenvolvimento de respostas e políticas na interface da violência com a saúde. A seguir, apresenta um mapeamento exploratório da produção de evidências sobre a magnitude da violência de gênero e de seus impactos sobre a saúde, da criação de respostas institucionais frente às várias formas de violência, e algumas das questões em aberto para o debate neste campo.

O texto mostra como a definição de um tema como objeto de trabalho em saúde, a aceitação de sua respeitabilidade e magnitude, assim como a disponibilidade de recursos humanos e materiais para a produção de evidências empíricas e desenvolvimentos conceituais, são questões fundamentalmente políticas. No caso da violência de gênero, dependeram (e ainda dependem, embora o campo já tenha conquistado considerável "sustentabilidade"), de um movimento social que pressione por mudanças, e que desenvolva alianças com serviços e com as instituições produtoras de conhecimento. Conclui que depende também da correlação de forças local, nacional e mesmo internacional, do desenvolvimento de redes de pesquisa e de intercâmbio acadêmico.

Em seguida, em “A comunicação e a mídia na luta contra a violência à mulher” Jacira Melo, Marisa Sanematsu e Fernanda Pompeu descrevem a cobertura da mídia da violência contra a mulher, o papel das campanhas de prevenção e sobre as pesquisas de opinião pública sobre o tema. Mostram que tão importante quanto aparecer é aparecer com conteúdo. Saber qual a freqüência e com que vieses o tema violência doméstica contra as mulheres surge na imprensa. Compreender a lógica da notícia, a velocidade da informação. As organizações precisam estar preparadas para fornecerem “conteúdos substanciais” para os profissionais da comunicação. Abandonar atitudes ora reticentes, ora prepotentes para influir na pauta do jornalista.

A primeira parte “Como a imprensa cobre (e deixa de cobrir) o tema da violência contra as mulheres” – aborda a cobertura realizada pelos principais jornais brasileiros sobre o assunto. Esse artigo também apresenta uma série de recomendações para a relação das fontes (ativistas dos movimentos de mulheres, pesquisadores, especialistas etc.) com os profissionais de imprensa, a fim de se obter uma cobertura mais contínua, equilibrada e aprofundada. A segunda parte, “Campanhas na grande mídia para o enfrentamento da violência contra as mulheres” – enfatiza o potencial das campanhas publicitárias, difundidas através dos meios de comunicação de massa, para a promoção de mudanças de comportamento diante da violência contra as mulheres.

A terceira parte, “Atitudes frente à violência contra a mulher” – apresenta os principais resultados da pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Ibope, sobre a percepção da sociedade brasileira em relação à violência contra as mulheres. Divulgada em novembro de 2004, a pesquisa revela que os indicadores de preocupação com a questão da violência não mostram diferenças entre sexo, tampouco na maioria das variáveis estudadas. Isto é, trata-se de um problema entendido como grave pelo conjunto da sociedade. Segundo dados da pesquisa, 82% dos entrevistados responderam que “não existe nenhuma situação que justifique a agressão do homem a sua mulher”.

Em seguida, Maria Isabel Assis escreve “Entre a invisibilidade e o silêncio, a organização e o movimento: uma reflexão sobre a violência de gênero nas interfaces com questão étnico/racial e classe social”. O caminho percorrido para elaborar o texto buscou recuperar parte reflexões efetuadas no processo de escrita da sua dissertação de mestrado, onde problematiza a violência, a partir das histórias de vida de Mulheres Negras.

Recorre também a dados quantitativos e qualitativos colhidos e tratados por qualificados institutos de pesquisas como o IBGE, SEADE, IPEA e outros, importantes para dialogar com os fatos. Todavia, a autora esbarra, como relata, na ausência dos dados desagregados por cor/raça, fato este que tem dificultado quando não impedido quantificar e analisar adequadamente as condições de vida e saúde da população negra. Portanto, para abordar esta temática foi necessário percorrer e relacionar o presente ao passado, evidenciar trajetória de mulheres negras, enfocando o caráter ideológico que sustenta as desigualdades e as relações na sociedade brasileira.  O foco do texto está sobre a violência contra a mulher negra, bem como a luta e organização em oposição a esta, e frente aos limites dos dados, o trabalho se restringe ao Estado de São Paulo. Esta atenção mais particularizada decorre do fato da autora viver em uma das periferias de São Paulo que agrega um número significativo de negros(as), se comparado as outras periferias, e que tem sido estigmatizada enquanto lócus privilegiado de violência. 

Liz Andréa Lima Mirim escreve “Balanço do enfrentamento da violência contra a mulher na perspectiva da saúde mental”. Mostra que para a saúde mental, dar voz ao sofrimento possibilita pensar sobre ele; nas suas causas, conseqüências, abrangência e ramificações. Com isso a violência foi ganhando contornos mais claros, e foi possível perceber como ela tem várias facetas: a agressão física, a psicológica, a moral. Mais ainda, as mulheres negras puderam cruzar a questão racial com a de gênero, criando serviços específicos para essa demanda. Sendo a violência um fato real e não loucura de algumas mulheres (feministas e mulheres vítimas) fizeram-se campanhas, as quais propunham a denúncia e o fortalecimento/empowerment como caminho primordial de enfrentamento. As campanhas ofereceram outro modelo de mulher — uma mulher que não se submete à violência do companheiro — e começaram a desnaturalizar e desautorizar a violência pelo homem. Todo esse percurso fez com a sociedade lançasse outro olhar para as mulheres: a questão do gênero entrou na academia, na política, na vida pública. A sociedade se mobilizou para oferecer algumas respostas às mulheres que sofrem violência. Como estamos fazendo uma análise do enfrentamento, pode-se dizer que além da criação dos serviços ser simbolicamente uma possibilidade, ela oferece à mulher a probabilidade concreta de sair da situação em que ela vive.

Um lado ficou descoberto nessa luta: o cuidado às profissionais. Ele é entendido como parte importante do trabalho, uma vez que a violência é um sintoma complexo da sociedade. Mas esse cuidado é deixado de lado em grande parte dos serviços. Por falta de tempo e dinheiro, a tarefa da supervisão se mistura a outras tarefas do dia-a-dia. Pode-se entender esse fato como rejeição da entrada do terceiro na relação. Da mesma forma que o homem não deixa sua companheira ter relações fora de casa, pois isso representa uma ameaça ao poder dele, os serviços não dão abertura para o questionamento que a supervisão poderia trazer e assim não há mudança: há a repetição dos serviços.

O texto de Fernando Acosta “Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher Relato de um Seminário Internacional” é baseado nas conferências, mesas-redondas e grupos de trabalho do Seminário Internacional Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. O relato deste encontro, o maior evento no Brasil sobre o tema até então, ainda não havia sido divulgado.

Realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2003, no Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o Seminário Internacional Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher se integrou à Campanha do Laço Branco.  Essa Campanha foi iniciada no Canadá, por um grupo de homens, após uma chacina de 14 mulheres na Escola Politécnica de Montreal, com o objetivo de mobilizar homens pelo fim da violência contra a mulher. Foi lançada no Brasil em 1999 pelos Institutos NOOS (Instituto de Pesquisas Sistêmicas e Desenvolvimento de Redes Sociais) e Promundo, em Brasília. Na ocasião do Seminário, era desenvolvida também pelas seguintes organizações: CES (Centro de Educação para a Saúde)/ Santo André–SP, ECOS/ SP, Instituto Papai/ PE, Pró-Mulher, Família e Cidadania/SP, Rede Acreana de Homens e Mulheres/AC, OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde)/ OMS (Organização Mundial de Saúde), Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Pommar (Prevenção Orientada aos Meninos e Meninas em Risco) — Partners of the Americas/ Usaid (U.S. Agency for International Development) e Fundação MacArthur.

Para a programação do seminário foram convidados organismos governamentais dos setores de saúde, justiça, cidadania e Direitos Humanos, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e agências de apoio e pesquisa que vêm desenvolvendo trabalhos na área de gênero e masculinidades.

Por fim, Simone Grilo Diniz e Analba Brazão Teixeira escrevem “Experiências de avaliação, monitoramento e controle social de políticas em violência contra a mulher no Brasil: 1980-2005”. Neste texto, discutem os modelos de avaliação em sua possível aplicação às respostas brasileiras, e apresentam algumas experiências de avaliação, monitoramento e de controle social sobre estas políticas. No texto, destacam a experiência de monitoramento realizada pela Articulação de Mulheres Brasileira (AMB) e uma experiência de ONGs na avaliação de processo, resultados e monitoramento orçamentário. Como monitoramento, podemos entender o acompanhamento crítico dos acordos e compromissos dos governos quanto às políticas de violência. O controle social seria o uso do conjunto dos mecanismos acordados – menos ou mais formais - através dos quais o movimento acompanha e cobra o cumprimento dos acordos. A avaliação seria o balanço do que sabemos sobre quanto o que foi feito de fato funciona, é útil, é seguro, e o que deve ser modificado ou aprimorado. Ou seja, qual a efetividade e a segurança dos programas e políticas. 

É uma questão em aberto se podemos pensar nesses termos, pois nesse caso os conceitos de "segurança" e "efetividade" precisam ser relativizados e repensados. O movimento de mulheres em vários países tem tomado a iniciativa de avaliar os limites e alcances dessas políticas desenvolvidas, sejam elas governamentais ou não-governamentais. Esse esforço corresponde à necessidade de ter mais elementos - inclusive da perspectiva das mulheres beneficiárias desses programas - sobre se estamos investindo energia e recursos na direção certa, e que lições temos a aprender nesse percurso.

Finalmente, nos cabe agradecer a todas as pessoas que colaboraram com este projeto, em especial as que nos receberam para entrevistas e nas visitas aos serviços, pelo seu interesse e tempo generoso. De uma lista quase infinita de pessoas a quem devemos nossa gratidão, entre elas agradecemos a Denise Dora da Fundação Ford, pelo apoio e por sua fé neste projeto; a todas as nossas “leitoras privilegiadas”, já citadas, e às alunas do curso “Violência de gênero, saúde sexual e reprodutiva” pelos comentários aos textos. A Ana Cris Duarte pelo webdesign e a Ângela Fioravante do Instituto Avon pelo apoio à primeira versão do website, a Marta Argolo e Bruno Galati pela elaboração do website final e a Sidney Guerra pela produção do livro eletrônico. Agradecemos ainda a Débora Dalonso, pela digitação do banco de dados, e a Dóris Fleury, pela preparação dos originais. Finalmente, agradecemos a Marta Argolo, Fabiana Garcia e demais colegas do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, pelo apoio logístico.

Uma boa leitura!

Simone Grilo Diniz, Lenira Politano da Silveira e Liz Andréia Mirim.