O uso do condom no Brasil tem crescido regularmente desde o início da epidemia de HIV/AIDS. Nos primeiros momentos da epidemia, as estimativas de uso de condom masculino disponíveis diziam respeito apenas à sua utilização como método contraceptivo e se situavam em níveis muito pouco significativos: em 1986 era utilizado apenas por 1,7% das mulheres unidas, sexualmente ativas e em idade reprodutiva e por 0,8% das não unidas. Dez anos após, em 1996, as estimativas de uso de condom como método contraceptivo já mostram uma situação bem diferente. Sua utilização entre mulheres unidas sobe para 4,4% e entre as não unidas para 16,9%.

Questões de Saúde Reprodutiva Vol.2 – no.2 – julho/2007 Condoms, sim! "Abstinência", não

Esse cenário de aumento de uso de condom para fins de planejamento familiar, que sem dúvida acontecia também em razão do avanço da epidemia de AIDS no país, fica mais evidente quando os primeiros dados sobre uso de condom para fins de prevenção do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) se tornam disponíveis a partir do final da década de 1990. Entre 1998 e 2005, o uso do condom masculino aumenta de maneira significativa, passando de 23,87% entre as pessoas sexualmente ativas de 16 a 65 anos para 35,37%.

A exitosa parceria entre governos e sociedade civil que caracteriza a resposta brasileira ao HIV pode ser considerada um fator decisivo para esse incremento, na medida em que torna possível combinar medidas de alcance populacional, como estratégias para assegurar a ampliação da oferta e sensibilizar a população em geral, de responsabilidade dos governos, com ações de capacitação e empoderamento de populações específicas, mais vulneráveis e excluídas, o que em geral é feito por organizações não-governamentais.

Embora não se deva supor que o êxito da parceria entre Estado e sociedade civil tenha acontecido sem conflitos e enfrentamentos, foi exatamente a intensidade crítica desse diálogo que estimulou ambas as partes a buscar soluções cada vez mais adequadas e criativas para os desafios, novos e antigos, que a cada momento instigam a busca de alternativas reais e efetivas para os problemas de diferentes ordens que interferem no enfrentamento da epidemia do HIV e sua prevenção.

Por exemplo, apesar do aumento contínuo do uso do condom, seu percentual de uso ainda está abaixo do ideal, especialmente se consideramos que essa taxa não é homogênea entre os diversos grupos populacionais. Jovens pobres do sexo masculinos usam menos que os jovens das camadas média e alta; as meninas usam menos que os rapazes; quando as relações se tornam estáveis o uso tende a diminuir; entre pessoas unidas os números são ainda menores; finalmente, existem clientes de sexo comercial que usam a sua condição de comprador para exigir sexo sem proteção. Isso significa que ainda estamos longe de ter incorporado a idéia de segurança como parte da atividade sexual e reconhecido o condom como um acessório multiuso, fácil e oportuno para evitar diversos dos contratempos que podem ocorrer numa relação sexual.

O fato de o condom ainda ser mais utilizado, no país, para prevenir gestações indesejadas do que para prevenir IST é um dado de preocupação para muitos, pois denota que a prevenção das IST e do HIV ainda não é encarada como uma prática regular. Se, com efeito, o condom é visto apenas como um contraceptivo, seu uso tende a diminuir se algum dos parceiros é esterilizado ou infértil. Dados disponíveis para 1996 mostram que apenas 2,7% das mulheres esterilizadas reportaram uso de preservativo na última relação sexual, enquanto entre as usuárias de hormonais injetáveis, hormonais orais e DIU a proporção de uso foi respectivamente 14,4%, 5,6% e 7,2%. No entanto, outros pensarão que, seja qual for o motivo, o importante é que o condom seja usado. Mesmo porque, é a partir do uso que se podem desfazer alguns dos mitos que o envolvem, em particular no que diz respeito à diminuição do prazer ou às dificuldades de manuseio. Isso é verdade tanto no que se refere ao condom masculino quanto ao condom feminino – método que o Brasil foi um dos pioneiros a experimentar com mulheres em geral e com mulheres de grupos específicos.

É com o intuito de aprofundar a reflexão sobre o uso de medidas de proteção à saúde sexual e reprodutiva, e considerando a experiência brasileira nesse campo, que a segunda edição da revista Reproductive Health Matters – RHM (em português, Questões de Saúde Reprodutiva) é dedicada totalmente a esse tema.

A edição inglesa que dá origem a este exemplar foi produzida sob o impacto das diretrizes do governo norte-americano de estimular a abstinência sexual, com base na postura conservadora de que a prática do sexo, se não é contida, traz malefícios à sociedade. A resposta a essa postura, que a RHM buscou concretizar, é que o sexo é bom e dá prazer, e cabe aos governos garantir à população que o seu exercício possa se dar com o menor risco possível. Ou seja, disseminar o uso do condom masculino e feminino, prover todos os segmentos da população de informações necessárias para seu uso adequado e consistente e, acima de tudo, disseminar a idéia dos direitos sexuais: ninguém, em qualquer circunstância, é obrigado a ter sexo se não deseja, e se há consentimento mútuo é direito dos parceiros, qualquer que seja sua orientação sexual ou o tipo de vínculo que os une, proteger a si e ao outro.

O conjunto de artigos que selecionamos para esta edição busca estimular a reflexão sobre temas que nem sempre estão contemplados nos debates mais gerais sobre saúde sexual e reprodutiva, embora eventualmente ocupem o cotidiano de algumas organizações não-governamentais brasileiras e talvez, também, de alguns setores governamentais.

Assim, o instigante editorial de Marge Berer reflete a preocupação com a medicalização da prevenção, tendência observada na última conferência internacional de Aids e que pode ser percebida também em nosso país. No Brasil, em detrimento de um trabalho de prevenção que envolva a mudança de perspectiva do sujeito em relação à sua sexualidade, ocupam lugar de destaque na agenda o acesso a tratamento e a busca de meios preventivos que liberam o sujeito da preocupação cotidiana com as conseqüências de cada ato sexual. Berer, no artigo que segue, problematiza a idéia de dupla proteção e novamente traz à luz a reflexão de que a sexualidade não se resume ao intercurso sexual.

A partir dos referenciais trazidos pela editora inglesa da revista, os artigos percorrem temas como a erotização do sexo seguro e o papel da mídia nesse processo, os modos de tornar o trabalho sexual mais seguro para trabalhadores e usuários, práticas educativas para homens jovens, casais heterossexuais e homens gays, e também a experiência com o condom feminino entre mulheres que vivem com HIV. Como se poderá verificar, a experiência dos diferentes países em enfrentar o desafio da prevenção do HIV e promover o uso do condom é bastante semelhante. De fato, as conotações negativas em torno desse método, que articulam interesses dos que são contrários ao exercício da sexualidade como expressão de prazer e liberdade e dos que são contrários à prevenção do HIV, pois lucram com a doença, estão presentes hoje em todos os países afetados pela epidemia. Desse modo, o caminho para assegurar que as pessoas possam continuar tendo sexo de acordo com o seu desejo, de forma segura, passa pela criatividade na elaboração de mensagens adequadas aos diferentes públicos e de tipos de condons adequados aos diferentes gostos, anatomias e modos de ter prazer sexual. Esse caminho passa também pela capacidade de escutar e auscultar, de modo respeitoso e compreensivo, os sentimentos, fantasias e temores que os diferentes sujeitos vivenciam ao longo da vida.

O pressuposto é de que o sexo é uma esfera da vida na qual a única normatização cabível é a concordância do outro. Buscar a prevenção da epidemia do HIV na normatização do desejo é um equívoco no qual não devemos incorrer, sob pena de nos tornarmos co-responsáveis por novas infecções.

Esperamos que as reflexões sobre a experiência de países e populações ao mesmo tempo distintos e semelhantes a nós e dos diferentes grupos populacionais que configuram o que chamamos de nação possa nos inspirar e estimular para que continuemos enfrentando o desafio de garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens.

Gostaríamos, finalmente, de agradecer à equipe da Reproductive Health Matters pela confiança em nos ter como parceiras para a edição em português da sua publicação e à ABRASCO, por mais uma vez compartilhar conosco essa empreitada. Esperamos que a leitura da revista seja inspiradora.