Um
dos debates mais importantes colocados para a prevenção da infecção pelo HIV
na atualidade é o da terapia anti-retroviral para profilaxia pós-exposição,
inclusive nos casos de violência sexual, no contexto de programas que já
oferecem outras formas de assistência (prevenção da gravidez e das DSTs,
apoio psico-social, etc.). Há alguns anos os profissionais que lidam com
DST/AIDS vem se confrontando com essa demanda na sua prática, e alguns serviços
iniciaram a dispensação dos medicamentos considerados adequados para a prevenção
da infecção no caso de acidentes ocupacionais com lesões de pele.
O
Projeto de Assistência à Pessoa Vítima de Violência Sexual no Estado de São
Paulo, elaborado pelo Centro de Referência e Treinamento de DST/AIDS, com base
em extensa revisão da bibliografia recente, parte do reconhecimento de que não
existem dados claros que possam estabelecer a eficácia da administração
profilática de antiretrovirais nos casos de violência sexual. O trabalho
mostra que no entanto, várias têm sido as publicações recentes que levantam
a questão e nos trazem dados alentadores, no sentido de se incentivar a
recomendação de quimioprofilaxia para a infecção pelo HIV após exposição
sexual não consentida. A justificativa para tal conduta encontra sustentação
na quimioprofilaxia recomendada nos casos de acidente ocupacional, especialmente
quando pérfuro-cortante, nos quais tem-se acumulado evidências suficientes na
literatura que sugerem redução na taxa de infecção (68). A rigor, do ponto
de vista metodológico, é difícil contar no curto ou médio prazo com estudos
conclusivos e com evidências bem estabelecidas naquilo que se pode chamar o
padrão ouro dos estudos, por problemas logísticos e éticos do desenho das
pesquisas. Mas essa parece ser uma característica da epidemia de HIV/AIDS, a de
que as necessidades se colocam mais rapidamente do que as certezas técnicas,
impondo muitas vezes decisões mais norteadas em parâmetros éticos que por
evidências científicos definitivas.