Serviços de atendimento a
mulheres vítimas de violência
Lenira
Politano da Silveira
Introdução
Partindo da perspectiva de avaliação dos 25 anos de enfrentamento à
violência contra a mulher no Brasil, julgamos oportuno refletir sobre
algumas das mais significativas experiências de atenção à violência
contra a mulher, empreendidas por grupos feministas, ONGs ou iniciativas
governamentais. O objetivo é apontar em cada uma destas práticas as
potencialidades, limites, experiências de avaliação, e de que forma elas
contribuíram para a construção deste campo, no Brasil.
O texto foi baseado em informações colhidas durante as visitas aos
serviços; em entrevistas realizadas junto a técnicas e algumas
informantes-chaves;
e também em publicações diversas sobre estas experiências, além de
informações disponíveis na Internet. Analisamos também informações
coletadas através de questionários enviados a centenas de instituições e
serviços, que trabalham com violência contra a mulher em todo o Brasil.
A tarefa de avaliar o percurso brasileiro no trato à
violência contra a mulher é bastante complexa, considerando a
diversidade das experiências - tanto do ponto de vista da distribuição
no território nacional, como pelas diferentes realidades e processos de
reflexão que cada uma das regiões do país vem construindo.
Enquanto algumas cidades contam com casas-abrigo há quase vinte anos,
outras ainda não tem implantada sequer uma Delegacia da Mulher.
Um bom exemplo dessa desigualdade é a própriadistribuição destas
delegacias - apesar de serem mais de 300 no território nacional, estão
presentes em apenas 10% dos municípios brasileiros, sendo que cerca de
40% encontram-se no Estado de São Paulo. As estratégias institucionais
são também as mais diversas; algumas delas bem sucedidas, mas que
permanecem pouco divulgadas, isoladas. A troca de experiências
vitoriosas ou fracassadas é pouco sistemática, o que torna os
avanços lentos e desnecessariamente desgastantes. “Reinventa-se a roda”,
a todo momento. Além do mais, e principalmente, ainda não temos dados
nacionais consistentes sobre a violência contra a mulher.
A partir da pesquisa realizada, uma primeira observação é a de que as
iniciativas de avaliação sistemática são ainda pontuais e pouco
divulgadas. São raras as experiências de avaliações dos serviços sobre
suas práticas. O problema é sério especialmente no que se refere à
efetividade das intervenções no sentido da ruptura da relação violenta
e/ ou promoção da segurança das vítimas; bem como à avaliação de
satisfação das usuárias com o serviço prestado. Ainda carecemos no
Brasil de indicadores que nos permitam avaliar se o caminho percorrido
tem sido o mais satisfatório para as mulheres vítimas de violência.
Sabemos que algumas delas passam por um processo de revitimização
institucional, na busca de saída da relação violenta; mas ainda não
temos informações acerca da “Rota Crítica” empreendida pelas mulheres
vítimas de violência no Brasil.
Apesar da recente multiplicação dos serviços de atenção à violência
contra a mulher em nosso país, uma análise mais cuidadosa revela que
eles ainda não foram incorporados a uma política de atenção à violência
contra a mulher. Por esta razão, muitas vezes tratam-se ainda de
iniciativas isoladas, implementadas sem a compreensão da complexidade do
trato com a violência. Ao longo destes anos foi necessário aproveitar os
momentos histórico-políticos favoráveis à implantação dos serviços.
Desse modo, a maior parte deles foi criada em condições precárias de
funcionamento, contando principalmente com o compromisso militante das
pessoas envolvidas (mesmo nas experiências governamentais), muito mais
do que com recursos e apoio institucional efetivo. Este frágil
compromisso do poder público tem gerado serviços que em pouco
tempo encontram-se isolados e fragilizados, mergulhados num cotidiano de
atendimento que se converte em um eterno “apagar de incêndios”. O
resultado é um alto custo emocional para os profissionais envolvidos no
atendimento e um limite na capacidade de resolver casos. Também fica
limitado o avanço na direção de promover a segurança das mulheres,
garantir seus direitos e oferecer possibilidades reais de autonomia.
Se o planejamento para implementação dos serviços em geral é precário,
as estratégias de avaliação também não estão previstas e não há
capacitação específica dos profissionais em metodologia de avaliação.
Mesmo do lado do movimento feminista, o apoio e o monitoramento dos
serviços criados foi considerado frágil por algumas entrevistadas:
“(...) Acho que as questões da violência contra a
mulher é a questão feminista que mais avançou no campo das políticas
públicas, (....), avançou sozinha, diferente do campo da saúde, direitos
reprodutivos que nós enquanto movimento discutimos, refletimos,
reorganizamos propostas...(...) As políticas públicas em relação à
violência ficaram sós e abandonadas – elas não têm sido debatidas
profundamente pelas mulheres feministas, pelas organizações feministas”
( J.M. entrevistada )
“O que a gente não deu muito conta, o movimento não deu
conta, não sei o que aconteceu, é da qualidade dessas políticas.
Foi aí que faltou investimento, eu acho que isso é que a gente não
conseguiu pressionar, exigir, monitorar. Eu acho que foram feitas muitas
avaliações sobre as Delegacias da Mulher, o atendimento, casas-abrigo,
os SOS etc e tal, mas a gente não conseguiu exigir e garantir um
atendimento de qualidade. É a questão que está colocada hoje no
movimento de mulheres: garantir essa qualidade do atendimento.”
( S., Entrevistada )
Em que pesem as dificuldades apontadas, a maioria das entrevistadas
reconhece os avanços, especialmente no que se refere à
visibilização do fenômeno da violência contra a mulher. Isto em parte se
deve à criação dos diversos serviços de atendimento, que aparecem como
uma “luz acesa”[1]
para as mulheres que sofrem violência.
Sem dúvida, hoje uma parcela importante das mulheres brasileiras sabe
da existência e função de uma delegacia especializada, enquanto que há
uma menor tolerância da sociedade em relação à violência contra a mulher.
Isto vem se refletindo nos números crescentes de registros nas
Delegacias da Mulher. Em 1993, a Câmara dos Deputados apurou uma média
de 123.131 denúncias/ ano nas DDMs (ou DEAMs). Pesquisa realizada pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 2001 e analisada por
Silva[2]
e Machado[3]
contabilizou um total aproximado de 411.213 denúncias/ ano.
Estes dados apontam uma importante questão, ainda sem resposta: este
aumento nos registros reflete o aumento do número de casos de violência,
ou a menor tolerância das mulheres às relações violentas, e/ ou ainda a
multiplicação dos canais de denúncia?
O que é certo, contudo, é que o aumento da violência denunciada coloca
desafios urgentes para aqueles que trabalham no atendimento a mulheres
em situação de violência. O primeiro deles é o de garantir a
segurança das mulheres que decidem fazer a denúncia, e muitas vezes
romper uma relação violenta. Como nos aponta Almeida (1998)[4],
o momento da denúncia/ ruptura pode significar o aumento da
vulnerabilidade da mulher, no qual muitas vezes sua vida é colocada em
risco. O medo deve ser considerado um indicador válido e que muitas
vezes justifica a manutenção das mulheres nas relações violentas. O
recurso disponível para os casos mais dramáticos e graves é o
encaminhamento para uma casa-abrigo que - como discutiremos adiante -
muitas vezes implica enorme prejuízo para a vida da mulher e seus
filhos. Portanto incentivar a denúncia significa necessariamente se
preparar para lidar com o risco de morte.
Outro dado a ser considerado nesta análise é que o aumento de casos
denunciados de violência contra a mulher vem acompanhando os indicadores
mais gerais da violência urbana, e não raramente se articula a eles. O
número de agressores de mulheres envolvidos com a criminalidade vem
aumentando, tornando a resolução dos casos mais complexa. Uma
análise sob a perspectiva de gênero dos índices crescentes de
mortalidade de homens, cada vez mais jovens, por causas violentas - em
especial nos grandes centros urbanos - sugere um recrudescimento da
relação masculinidade/ violência.
Isto se expressa tanto na relação dos homens com seus pares no espaço da
rua, como com suas companheiras no espaço doméstico. Temos aqui duas
questões urgentes: a importância de incorporar à discussão da violência
contra a mulher à perspectiva da segurança pública e o desafio de
intervir nas construções de masculinidade associadas à violência.
Nestes vinte e cinco anos tivemos um expressivo aumento do número de
serviços de atendimento especializado - num primeiro momento com ênfase
para delegacias, e nos sete últimos anos com intensa multiplicação dos
centros de referência, casas-abrigo e serviços de saúde. Mais
recentemente, a perspectiva de implementação de redes desponta como uma
alternativa promissora, no sentido de ampliar a compreensão e abordagem
do fenômeno, além de fortalecer os serviços. Apesar dos avanços,
um olhar crítico revela as dificuldades enfrentadas pelos profissionais
e o limite das respostas que os serviços podem oferecer.
No caso das delegacias especiais, as análises de Silva[5]
(2001) e Machado[6]
(2001), apontam que em muitas situações elas perdem suas
características policiais para se amoldar às demandas psicossociais
imediatas das mulheres. A falta de equipamentos e infra-estrutura na
grande maioria delas impede a adequada intervenção nos casos onde a
gravidade exigiria uma ação de caráter policial - porte de arma, ameaças
de morte, violências graves. Além disso, a lei 9.009-95 esvazia de
sentido a atuação policial frente à violência doméstica.
Os centros de referência e atendimento,
inspirados na experiência dos SOS (sendo que alguns ainda utilizam esta
nomenclatura), ocupam uma posição importante para as mulheres que
necessitam de apoio psicológico e orientação social e jurídica. O centro
de referência tem sido considerado como equipamento estratégico na rede
antiviolência. Contudo, na maior parte dos casos, sua atuação se
limita ao acolhimento e orientação, pela falta de políticas públicas
locais articuladas que ofereçam respostas eficazes para as mulheres em
situação de violência. Muitas vezes estes centros encontram-se diante de
dilemas semelhantes aos dos primeiros modelos feministas. Muitas das
situações ainda são resolvidas no improviso e no caso a caso.
A multiplicação das casas-abrigo, fomentada pelo financiamento do
Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, desde 1997, foi fundamental para atender aos
casos de violência mais agudos. Entretanto ainda temos um
monitoramento frágil destes serviços e o questionamento se de fato
seriam o modelo mais adequado para proteger as mulheres em risco de
vida.
Com relação a serviços jurídicos especializados, infelizmente
tivemos poucas experiências que pudessem incluir na esfera
legal a perspectiva de gênero. De fato, no Brasil o Judiciário tem sido
um dos segmentos mais resistentes a oferecer um trato adequado à
violência contra a mulher. Esta é uma questão fundamental em termos de
resolutividade dos casos, já que neste universo se entrecruzam
questões das áreas civil e criminal, que necessitam de trato
específico para garantir os direitos das mulheres em situação de
violência. Por exemplo, uma separação judicial, numa relação marcada por
violências e ameaças, apresenta características que devem ser
consideradas, quando se pensa em guarda e visita de filhos, partilha de
bens, etc. Além disso, como a maioria dos serviços de assistência
judiciária gratuita fazem o recorte social, acabam por excluir mulheres
vítimas de abuso e violência econômica, que apesar de terem uma situação
econômica privilegiada dentro da sociedade conjugal (renda, bens, etc),
estão impedidas de ter acesso a estes bens. Vários serviços de
atendimento à violência incorporaram o atendimento jurídico nas suas
ações, mas em parte deles só é oferecida orientação jurídica, e
não o acompanhamento dos casos.
Aprendendo com a história: Os SOSs e as primeiras
questões
“(...)Tratava-se da elaboração de uma prática inédita
para o movimento de mulheres local, tanto no que diz respeito ao tema
que a mobilizava – a violência contra a mulher-, como ao tipo de atuação
desenvolvido. Uma atuação que acrescentou plantões de reflexão e de
prestação de serviços mínimos (informação dos direitos e orientação
jurídica gratuita) para mulheres vítimas de violência às manifestações
públicas de denúncia e reivindicação.”
[7]
A criação dos SOS-Mulher
constitui um marco no atendimento direto às mulheres vítimas de
violência no Brasil. Essa primeira experiência de contato direto
com as mulheres vítimas de violência trouxe à tona desafios que ainda
não foram completamente superados.
O trabalho de Maria Filomena Gregori (1993) acerca da experiência do SOS
de São Paulo pôs em discussão a prática da entidade, contribuindo para
estabelecer um precioso campo de reflexão sobre a violência de gênero, e
referências para as iniciativas que se seguiram.
A análise empreendida por Gregori atribui as dificuldades enfrentadas no
interior do SOS (que culminaram no seu fechamento) a um conjunto de
fatores, entre eles a falta de estrutura e apoio, o isolamento da
instituição, e as concepções feministas que conflitavam com os
interesses das mulheres vítimas de violência. É interessante observar
que grande parte destes problemas iriam se repetir e marcar
posteriormente outras experiências de atenção à violência contra a
mulher, tanto nas práticas governamentais como não-governamentais.
Os SOS são gestados no final da década de 70, no processo de luta pela
redemocratização no Brasil, num momento onde o movimento feminista
discutia duas opções: assumir a luta pelas questões político-sociais
mais gerais ou enfrentar as chamadas “questões específicas” das
mulheres. No II Congresso da Mulher Paulista (1980), realizado na
cidade de Valinhos (SP) é criada uma Comissão de Violência contra a
Mulher, que passa a fomentar as discussões sobre o tema.
Este processo se desenvolve em diversas localidades, como São
Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campinas (SP). Alguns fatos
mobilizam as feministas e aceleram esse processo: no Rio de Janeiro, o
primeiro julgamento e absolvição de Doca Street (pelo assassinato de
Ângela Diniz) e o assassinato de Silvia Christel; além dos
assassinatos de duas mulheres por seus maridos em Minas Gerais, que
tiveram repercussão nacional[8].
No caso de São Paulo,
“(...) e aí nessas reuniões pensamos em lançar um serviço
contra a violência contra a mulher, quando nós recebemos algumas
denúncias de mulheres que haviam sido mortas pelos seus companheiros,
como Esmeralda e Eliane de Grammont. A gente acabou adiantando
todo o processo, então o processo de reflexão de como seria esse serviço
de certa forma foi atropelado, por causa dessas denúncias. Nós
resolvemos fazer um ato público no Teatro Municipal de São Paulo,
lançando um protesto contra esses assassinatos de mulheres; e ali no
Municipal nós lançamos o SOS-Mulher, numa sede provisória que na época
era o escritório do deputado Fernando Morais, que ficava em Pinheiros.”
(T.V. Entrevistada )
Em 10 de outubro de 1980, após uma manifestação realizada nas escadarias
do Teatro Municipal, é inaugurado o primeiro SOS do Brasil. Sem total
clareza acerca do trabalho a ser desenvolvido, a criação dos SOS revelou
a necessidade de oferecer atendimento às situações de violência, ao
mesmo tempo que mostrou o tamanho do desafio:
“(..) então este ato público por causa destas mortes acabou adiantando
este trabalho. Nós fundamos o SOS Mulher sem pensar exatamente como
íamos trabalhar aquelas violências todas que estavam despencando na
nossa cabeça. Foi um processo muito desgastante mas ao mesmo tempo nos
deu a noção de que era um serviço necessário. Nós resolvemos levar o
serviço da forma como podíamos, fazendo plantões, discutindo casos mais
complicados, encaminhando casos aos serviços disponíveis na época - e é
bom lembrar que não havia muitos serviços disponíveis ou especializados.
“O que a gente tinha era uma boa vontade imensa de ouvir essas mulheres.
Aí começamos a fazer contatos com alguns locais, por exemplo a Casa da
Gestante; alguns trabalhos fora de SP, como em Campinas, onde tinha
alguma coisa organizada. O que até acabou
destruindo algumas de nós, pois não tínhamos limite, trabalhávamos dia e
noite, colocamos dinheiro do nosso bolso, pagávamos o aluguel da Casa
que tínhamos - que era na Benedito Calixto, pois tivemos que sair do
escritório do Fernando Morais, onde tivemos ameaça de bomba”.
(T.V., Entrevistada)
A referência feminista que orientava os SOS se pautava na recusa à
prática assistencialista e na proposta de trabalhar com a perspectiva da
conscientização das mulheres, acreditando que
“O momento crítico e dramático de agressão parece
constituir-se num momento propício para que a mulher perceba o quanto as
questões feministas lhes dizem respeito; num momento em que pode se dar
o surgimento de uma solidariedade maior que a liberte da solidão da sua
experiência individual”[9].
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