É com imenso prazer que o Grupo Temático Gênero e Saúde da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva-ABRASCO lança esta edição da conceituada revista Reproductive Health Matters-RHM. Desde a sua criação, em 1993, a RHM caracteriza-se como um importante veículo de informações e idéias sobre temas de saúde sexual e reprodutiva, num sentido amplo e com uma perspectiva feminista. Publicada originalmente em inglês, desde 2002 seus editores vêm fazendo um esforço para torná-la acessível a pesquisadores, profissionais e ativistas pelos direitos sexuais e reprodutivos que outros idiomas. Hoje, a RHM já é editada em chinês, hindu, árabe e espanhol e agora também para leitores de língua portuguesa.

Questões de Saúde Reprodutiva Vol.1 – no.1 – agosto/2006 Sexualidade e Reprodução: Ações e Serviços de Saúde

O GT Gênero e Saúde, responsável por esta edição, foi criado em 1995 durante o III Congresso Brasileiro de Epidemiologia, em Salvador, com a finalidade de ampliar e consolidar o ensino e a produção do conhecimento sobre gênero e saúde na área de Saúde Coletiva, atuando junto à direção da ABRASCO. Ao longo desses anos, o GT tem buscado fortalecer os vínculos e a interlocução entre a universidade, os serviços de saúde e os movimentos sociais, particularmente o de mulheres, visando tornar o conhecimento acadêmico cada vez mais útil e acessível, contribuir para a incorporação da perspectiva de gênero na compreensão do processo saúde-doença, e na assistência e na pesquisa em saúde, e também a ampliar o debate sobre desigualdades sociais em saúde.

Neste sentido, publicação da RHM em português é significativa para a disseminação de um conhecimento técnico-político de qualidade e para o aprofundamento do debate sobre saúde sexual e reprodutiva no Brasil e em outros países.

Para esta edição, foram selecionados artigos publicados em distintos números da revista considerando a experiência brasileira que, desde a formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM –, busca integrar questões de gênero, saúde, sexualidade e reprodução no âmbito dos serviços, na produção acadêmica e na formação de recursos humanos para a saúde. Assim, a escolha dos artigos desta Questões de Saúde Reprodutiva foi norteada pelo interesse em privilegiar trabalhos que de alguma forma apontem para essa integração, dentro de suas múltiplas e distintas possibilidades. A diversidade de público que a ABRASCO congrega e que acessa as suas publicações foi também um aspecto levado em conta.

O artigo que inicia a revista, “A contribuição dos serviços de saúde reprodutiva e sexual na luta contra o HIV/AIDS”, de Ian Askew e Marge Berer, consiste em uma cuidadosa revisão das possibilidades de integrar prevenção de DST/Aids nas atividades de saúde reprodutiva já desenvolvidas nos serviços de saúde. A discussão travada no artigo é extremamente oportuna no atual cenário brasileiro, dados os esforços realizados em vários municípios, estados e mesmo em nível federal, de estabelecer parcerias entre Programas de Saúde da Mulher, de DST/Aids e Programas de Saúde da Família visando potencializar suas ações de saúde sexual e reprodutiva.

A seguir, o texto de Gary Dowsett, "Algumas considerações sobre a sexualidade e gênero no contexto da Aids", problematiza os eventuais limites que decorrem do uso majoritário da categoria gênero na abordagem dos fenômenos relacionados à transmissão do HIV, e propõe a utilização de sexualidade como referencial para análises neste campo. Na sua argumentação, simultaneamente densa e bem humorada, o autor reflete como o uso quase “automático” de gênero no campo da saúde tem, em lugar de aprofundar as análises, obscurecido a importância de outros determinantes sociais. A identificação de gênero com mulher, tal como aparece em muitos estudos, e ainda a grande ênfase na saúde reprodutiva são vieses que precisariam ser superados. De acordo com Dowsett, seria necessária uma abordagem mais profunda da sexualidade como campo específico de estruturação de relações humanas e de espaços de poder, de modo a ampliar a compreensão da dinâmica da transmissão sexual do HIV.

O artigo de Martha Brady enfoca a importância, para as mulheres jovens, da incorporação da idéia de “tripla proteção”, ou seja, do uso de métodos que, além de prevenir a gravidez indesejada e as DSTs, protejam também a fertilidade das mulheres. Tal proposição se ancora, segundo a autora, na importância da fertilidade para as mulheres, especialmente as mais jovens, e no fato de que várias DSTs, como também a prática clandestina do aborto podem causar infertilidade. Assim, a idéia de tripla proteção agrega uma informação importante sobre os riscos do sexo desprotegido e aborda um aspecto da saúde reprodutiva pouco tematizado com as jovens.

Ainda refletindo estratégias de redução de riscos relacionados ao ato sexual, Nuriye Ortayli e colaboradores apresentam dados sobre uma pesquisa realizada na Turquia a respeito das percepções masculinas sobre o coito interrompido. Segundo os resultados da investigação, além de bastante efetivo, o coito interrompido é considerado aceitável por alguns homens, que inclusive o consideram um método com vantagens sobre os demais, entre elas a possibili­dade de o marido contribuir para a proteção da saúde das suas mulheres. Dado ser a prática do coito interrompido relativamente disseminada em diferentes culturas, os autores defendem que este método deveria ser mais discutido no contexto de ações direcionadas à saúde sexual e reprodutiva, inclusive por ser uma forma de responsabilização masculina no campo da reprodução.

Este artigo encerra um primeiro bloco de textos de caráter mais reflexivo e voltados para a prevenção no campo da saúde sexual e reprodutiva.
O segundo conjunto de textos se aproxima das práticas desenvolvidas nos serviços ou em comunidades. Mini Elizabeth Jacob e colaboradores descrevem uma experiência realizada na área rural de Tamil Nadu, na Índia, onde foi implementado um programa comunitário para a saúde das mulheres articulando ações de saúde, emprego e renda, na perspectiva do seu empoderamento. Avaliação realizada após dez anos de implementação mostra que, embora tenha havido melhoras nos indicadores de saúde da região, essa foi mais expressiva para os meninos do que para as meninas. Os autores argumentam que a diferença refere-se à forte desigualdade de gêneros existente na comunidade, enfatizando que qualquer programa que adote o empoderamento como estratégia para a saúde das mulheres precisa enfatizar a discussão das relações de gênero.

Os estereótipos de gênero que mantém a situação de desigualdade das mulheres atravessam o trabalho em saúde também dos profissionais que o realizam. É o que mostram Simone G. Diniz e Alessandra Chacham no artigo “O ‘corte por cima’ e o ‘corte por baixo’: o abuso de cesáreas e episiotomias em São Paulo”, que problematiza os procedimentos cirúrgicos desnecessários na assistência ao parto no Brasil e seu impacto na saúde de mulheres e bebês. As autoras apontam o quanto os profissionais desconsideram as evidências científicas que propõem uma mudança radical na assistência, incluindo o abandono do uso de rotina da maioria dos procedimentos os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, entre eles os direitos à escolha informada dos procedimentos e o direito à integridade corporal. Por fim, propõem mudanças na formação de recursos humanos e a aliança entre formuladores de políticas e movimentos sociais para a transformação das práticas, um campo de ativismo crescente no Brasil.

O próximo texto, “Interrupção da gravidez por anomalia fetal incompatível com a vida: a vivência de mulheres brasileiras” compõe, junto com os dois subseqüentes, um conjunto de artigos em torno do tema do aborto. Este primeiro, de autoria de Lúcia L. F. Costa e colaboradores, trata a experiência de mulheres que interromperam a gestação por portar um feto inviável. Deve-se ressaltar que a lei brasileira é restritiva à interrupção da gravidez mesmo nestes casos, sendo sua realização dependente de autorização judicial. O artigo mostra que, para as mulheres, a decisão de interromper a gravidez causa sofrimento não tanto pelo ato em si, mas pela frustração relacionada à impossibilidade de criar aquele filho. Os autores ponderam que uma maior abertura da lei poderia minimizar o sofrimento das mulheres que passam por esta experiência.

Mónica Petracci e colaboradores mostram que os avanços da política argentina de saúde e direitos reprodutivos têm recebido o apoio tanto de profissionais quanto da população. Fundamentado numa abordagem metodológica que incluiu diferentes estratégias de coleta e análise de dados, este artigo é um exemplo de monitoramento de uma política pública realizada com rigor e competência pela sociedade civil.

Na seção “Questões relativas à prestação de serviços”, Leila Adesse e Luciana C. R. Almeida, num texto curto, mostram a importância do atendimento de qualidade a mulheres que chegam aos serviços com complicações do aborto inseguro, assinalando que esta é uma diretriz presente em vários acordos internacionais e apoiada pela Organização Mundial de Saúde. O texto apresenta, também de forma breve, algumas das iniciativas empreendidas pelo governo brasileiro no sentido do cumprimento desta diretriz.

Esta seção se encerra com um posicionamento da FIGO-Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia a respeito do tema de objeção de consciência em casos em que é permitida a interrupção da gravidez no qual é reforçado o compromisso do profissional com o bem-estar do paciente, para além das objeções pessoais.

Para finalizar, é apresentado o debate entre Sonia Corrêa, Adrienne Germain e Rosalind P. Petchesky, feministas militantes dos direitos sexuais e reprodutivos com reconhecimento internacional nos espaços políticos e acadêmicos. O artigo realiza uma análise da atual situação social, política e de saúde das mulheres em comparação com o cenário de 1994, ano da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Para as debatedoras, ao longo destes anos houve avanços e estagnações, em função do aumento global das desigualdades sociais e econômicas, das guerras e do avanço dos fundamentalismos, sendo fundamental o fortalecimento de alianças e parcerias com gestores e profissionais de saúde, de modo a garantir que as conquistas não retrocedam.

A revista se encerra com uma seção destinada a divulgar resultados de pesquisas recentes do interesse de públicos distintos, a partir de um breve resumo e da referência ao material original.

Estamos certas de que o lançamento em português da Reproductive Health Matters vem preencher uma importante lacuna nos debates relativos a gênero no campo da saúde coletiva. É uma honra para o GT Gênero e Saúde ter sido o responsável por esta importante realização.