Delegacias de Defesa da Mulher

   “Além disso, é um fato inegável que para boa parte da população brasileira – principalmente a mais carente – a polícia é a face mais exposta, ou melhor, tangível da institucionalidade pública. É a essa instituição que se recorre em razão de problemas de naturezas diversas, quando se procura conhecer a lei e encontrar um respaldo legal para a resolução de  conflitos.”[12]       

            De todos os serviços de atendimento implantados no Brasil, o que mais se multiplicou foi a Delegacia de Polícia de Defesa de Mulher (DDM) ou Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher (Deams)[ix]. Durante muito tempo, (e em algumas localidades até hoje) as delegacias se constituíram como o único espaço de denúncia e assistência aos casos de violência contra a mulher, revelando em certa medida  que o foco das políticas de atenção à violência contra a mulher  concentrara-se  na esfera da Segurança Pública, na perspectiva da denúncia/ criminalização.

As campanhas de incentivo à denúncia realizadas no início da década de 80 e a experiência de atendimento direto dos SOS revelaram a inadequação das delegacias comuns para responder a necessidade das mulheres que tinham a coragem de finalmente formalizar uma denúncia.

  “(...) e um acontecimento que era cotidiano nos SOS: as mulheres não conseguiam registrar as ocorrências de violência. Boletim de Ocorrência não existia; depois que nós tivemos uma aula com advogados, vimos que Boletim de Ocorrência era fundamental, a mulher precisa registrar esse espancamento, essa violência, essa ameaça de morte, mas as mulheres não conseguiam... de norte a sul dessa cidade, de leste a oeste, nenhuma delegacia registrava”.

                                                                                            (J.M.,  Entrevistada)

Os relatos das mulheres atestavam experiências de descaso e discriminação quando buscavam auxílio nos distritos policiais. Dentro da lógica da criminalidade, as queixas das mulheres eram desqualificadas.  As respostas dos policiais na melhor das hipóteses demonstravam impaciência diante das dúvidas e choros das mulheres, e pior ainda, muitas vezes eram extremamente machistas, ironizando e minimizando a violência que as mulheres sofriam.

          Vale ressaltar que a primeira reivindicação feminista na década de 80, era de que todas as delegacias fossem capacitadas e sensibilizadas para atender adequadamente às mulheres vítimas de violência. Entretanto, em negociação com o então Secretário de Segurança Pública, Michel Temer, cria-se a Delegacia especializada para o atendimento às mulheres vítimas de violência. A experiência governamental bem sucedida do COJE[x] acenava  para a viabilidade e a importância de um serviço público específico.

No ano de 1985 é criada a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Estado de São Paulo - experiência gestada originalmente no Brasil e que seria reconhecida e replicada internacionalmente.

Após quase vinte anos de funcionamento, é consenso o papel desempenhado pelas delegacias especiais para dar visibilidade ao número de casos de  violência contra a mulher. Além disso, se constituem como um espaço efetivo para publicitar  aquela violência que se mantinha entre quatro paredes, sem testemunhas, incorporada à idéia de vida conjugal. Para as mulheres, o momento da denúncia  constitui  um momento de fissura na dinâmica da violência, onde elas  já conseguem nomear aquele conjunto de vivências como “violência” e demandar uma resposta junto ao poder público

Por outro lado e na mesma medida, são muitos os problemas e queixas presentes no cotidiano das delegacias, tanto da parte das usuárias como dos próprios funcionários destes serviços. O tratamento dado às mulheres em algumas delegacias acaba por ser ineficaz ou reproduzir algumas atitudes discriminatórias observadas nas demais.

No ano de 2000, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, tomou a iniciativa de realizar a primeira pesquisa nacional sobre as delegacias de Defesa da Mulher. Além de coletar dados sobre infra-estrutura e rotinas de trabalho em 278 delegacias em todo o Brasil, a pesquisa ouviu as dificuldades e demandas das delegadas. Os resultados dessa pesquisa foram analisados por duas pesquisadoras, Silva[13] e Machado[14] que apontam questões extremamente pertinentes. As considerações que se seguem estão baseadas nestas análises. 

O histórico da criação das delegacias aponta uma primeira questão importante,  acerca do caráter específico conferido às Delegacias da Mulher. A alternativa de criar uma delegacia “especial”, embora tenha trazido uma visibilidade e uma representação social importantes, que Machado chama de “revolução simbólica”,  manteve por outro lado o tratamento das questões da violência contra a mulher isolado dentro das políticas de segurança pública. Apenas em 2000, com a publicação do Plano Nacional de Segurança Pública, é que essa questão será contemplada em um capítulo específico sobre violência doméstica e de gênero.

De fato, ao criar as delegacias de defesa da mulher, criou-se um modelo de atendimento policial voltado para os “crimes contra as mulheres”.  A Delegacia da Mulher não é apenas um local onde as mulheres são atendidas por outras mulheres – em vez disso, acaba definindo um campo e um conjunto de significações que desqualificam tanto as vítimas como as policiais e demais funcionários.  Dentro da lógica da corporação policial, o fato de ser designada para uma Delegacia da Mulher significa um desprestígio: ter que cuidar de “crimes menores”. As Delegacias da Mulher passam a ser chamadas de “Delegacia de cozinha”. Desse modo, elas se tornam vítimas da lógica das  desigualdades de gênero.  Isto se reflete diretamente na estrutura precária das delegacias[xi] e “contamina” o atendimento dados às mulheres-vítimas pelas mulheres-delegadas, mulheres-policiais e mulheres-escrivãs identificadas com este lugar de menor valor na hierarquia policial e social.

            A falta de identidade e a desvalorização em relação ao próprio trabalho podem ser identificadas no depoimento de delegadas acerca da importância da Delegacia da Mulher:

  “São essenciais porque desafogam o trabalho de outros distritos policiais" (grifo meu)

“Elas são bem vistas pela sociedade, mas interna corporis[xii] são  vistas  pelos colegas e funcionários como uma Delegacia de menos importância, (…) funcionários  são  lotados  a contragosto, muitos vêm  de castigo  e não possuem capacitação  adequada, enfim, é uma delegacia renegada a segundo plano”.

                                                                        (In Silva[15])

                      Esta contradição presente na constituição das Delegacias da Mulher merece ainda ser objeto de análise, já que, em algumas circunstâncias, nem mesmo os processos de capacitação de delegadas têm se mostrado suficientes para superar estes limites institucionais.

            Um segundo ponto que merece observação é que nas delegacias se tornam públicas não só a violência, mas também as dificuldades e ambigüidades das mulheres para romper uma relação conjugal violenta. Muitas mulheres que procuram a delegacia não necessariamente estão em busca da punição do agressor (e algumas vezes sequer têm o propósito de romper a relação). O que elas buscam é a intervenção de uma autoridade, para fazer cessar a violência, sentir-se mais seguras e legitimar seu sentimento de injustiça. As demandas em geral são confusas e contraditórias. Mesmo quando a mulher está decidida a formalizar a denúncia, muitas vezes retorna após alguns dias, na tentativa de retirá-la. 

Devido ao despreparo de muitas delegadas para lidar com estas contradições, as delegacias acabaram servindo para expor essas ambigüidades das  mulheres envolvidas em situação de violência e reforçar alguns clássicos estereótipos de que as mulheres “gostam de apanhar”. Criou-se uma cultura de ceticismo das autoridades policiais que classificam algumas mulheres como “usuárias de carteirinha”.

Identificada com o lugar da autoridade/ poder, próprios da corporação policial, a delegada muitas vezes não consegue apreender esta dimensão da vítima sem poderes para reagir, travando-se então um diálogo de “surdo/ mudo”.

            Machado (2002) aponta que este descrédito em relação às mulheres interfere na forma como elas são orientadas no momento da denúncia, inclusive na decisão de registrar ou não a ocorrência:

“No processo de diálogo que se segue à queixa-denúncia, há sempre a oferta de informações sobre o significado do ato de vir trazer uma denúncia à delegacia: a queixa pode ser transformada em acusação de exercício de ato criminoso. Os efeitos desta informação não dependem apenas do seu conteúdo, mas também da forma de sua enunciação e entonação. Conforme sua enunciação, e não só seu conteúdo, esta informação pode propiciar a transformação da queixa em registro e posterior inquérito policial ou pode desencadear um momento do bloqueio da queixa, e o registro não é feito. Aconselhamentos e encaminhamentos diversos podem ou não ser feitos durante ou depois deste desfecho.

Assim a interlocução entre agentes e usuárias é um evento crítico que define o nascimento ou a morte de um eventual processo de queixa-crime[16]”

            Ao longo do tempo e pela demanda das próprias usuárias, as delegadas incorporaram como função da delegacia fazer mediações e oferecer atendimento psicológico e social[xiii]. De fato não existe ainda um acúmulo de discussões suficientes para avaliar a pertinência ou não destes atendimentos no contexto policial. De qualquer modo incluir esta modalidade de atendimento na Delegacia da Mulher supõe que se tenha muita clareza dos seus limites, caso contrário a função de mediação pode acabar se tornando o eixo central do trabalho da delegacia, descaracterizando-se de seu propósito, como nos aponta Silva (2001):

  “Dentro do campo policial, o status das delegacias é construído a partir do quão bem tais entidades executam os trabalhos de registro, investigação e resolução dos casos que são aí apresentados. Esse é o capital social de valor neste campo. Contudo constatamos acima que as próprias delegadas acreditam ser condição para o desenvolvimento de um trabalho eficiente dentro das Deams, a disponibilização de recursos humanos especializados em assistência social e psicológica, afirmando que em muitos casos este deveria ser o papel das Deams”[17]    

             Enquanto nos últimos anos ressalta-se a importância do trabalho intersetorial no trato da violência de gênero, as Delegacias da Mulher ainda apresentam muitos problemas para se incluir nas redes.  As características marcadamente hierárquicas da corporação policial dificultam a participação das delegadas e escrivãs nas discussões de montagem de redes, o que faz com que elas acabem tomando para si uma demanda que poderia ser referida a outros serviços.

Com o advento da lei n 9099/95 algumas delegadas referem que seu papel foi ainda mais esvaziado. Por um lado houve um ganho, pois se reduziu o papel da  Delegacia como espaço de “barganha” das mulheres,  na medida em que os termos circunstanciados são encaminhados diretamente para os juizados especiais criminais e a mulher não pode “retirar a queixa” como ocorria anteriormente. Por outro lado algumas ações que podiam ser promovidas pelas delegadas deixam de ser possíveis, principalmente no que se refere à instauração de inquérito e apuração dos fatos.

Outro ponto que merece análise se refere à mudança na natureza das Delegacias da Mulher, como se deu, por exemplo,  na cidade de São Paulo. Ali, através do decreto n^o 40.693, de 1996, foram incluídas “no leque de suas atribuições a investigação e apuração dos delitos contra crianças e adolescentes”[18].

 Em todo o Brasil as Delegacias de Defesa da Mulher vêm se convertendo em delegacias de atendimento a crimes de violência doméstica; a questão da mulher é confundida ou pior,  submetida às questões do âmbito familiar e/ ou doméstico, o que do ponto de vista político acarreta sem dúvida efeitos que merecem ser avaliados.

            Os dados da pesquisa já citada apontam que 90,64% das delegacias atendem crianças, mulheres e adolescentes, 31,84% homens vítimas em relações heterossexuais e 38,84% homossexuais masculinos.

  “Elas não são somente entidades de combate e prevenção à violência doméstica e sexual contra mulheres, na medida em que dão atenção a uma série de delitos que poderiam ser classificados como um gênero de violência interpessoal”[19]

             Com esta preocupação, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), tem adotado como uma das prioridades de sua intervenção a melhor definição da identidade das DEAMS:

“Estamos trabalhando junto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, (...) para a normatização das DEAMS, desde o nome até os procedimentos. Tipificar os crimes que a DEAMs tem que atender, pra acabar com esse negócio de misturar todo mundo. É importante também a gente receber as contribuições  - a gente fez uma oficina com algumas delegadas pra perceber os seus sentimentos” (...)                                                                  

                                                                                     (R.A.,   entrevistada)  

            Sem dúvida iniciativas como esta são urgentes, já que a ambigüidade nas ações das Delegacias da Mulher é fonte de insatisfações para usuárias e trabalhadoras. Muitas mulheres vêm se sentindo desmotivadas a procurar a Delegacia, pela pouca resolutividade dela em termos de proteção e garantia dos direitos. Some-se a isto o impacto da lei 9099/95[xiv] que gerou uma cultura de impunidade (já incorporada pelos agressores) e o constrangimento real em buscar uma delegacia - e teremos um cenário propício  para que as mulheres optem por saídas individuais, ao invés de recorrer ao poder público[xv].

           Ainda nesta direção, em 2004 o Ministério da Justiça  realizou   uma nova pesquisa, visando atualizar os dado e levantar o perfil organizacional das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.[xvi]