Centros de Referência

Os centros de referência ou atendimento constituem-se em núcleos de atendimento multiprofissional, inspirados nos SOS da década de 80.

            Ocupam na rede de atendimento o espaço de promoção de “escuta” da violência contra a mulher, de forma integral, além de realizar as orientações e os encaminhamentos necessários. Em geral oferecem atendimento psicológico, social e jurídico; em alguns casos contam com outros profissionais (terapeutas ocupacionais e pedagogas). Os atendimentos são individuais ou em grupo. O trabalho desenvolvido pelo centro de referência tem um caráter processual, ou seja, de intervir no  “ciclo da violência”[xvii], em que estão aprisionadas grande parte das mulheres nesta situação.

            Como experiência governamental, a Casa Eliane de Grammont, criada em março de 1990 na cidade de São Paulo, teve um papel importante na construção de uma metodologia de atenção, promovendo um questionamento incisivo do processo de vitimização da mulher.  Ali se usou pela primeira vez a expressão “mulher envolvida em situação de violência”, no sentido de incluí-la como sujeito na história de violência (o que não significa considerá-la cúmplice).

            A partir do trabalho de Pavez[20] destacamos algumas das propostas para a Casa, contidas no Projeto de trabalho sobre violência contra a mulher (mimeo s/d,  p. 2-3) , elaborado pela Coordenadoria Especial da Mulher:

·         “Centro de denúncias sobre a violência contra a mulher, nas suas diversas manifestações: doméstica, sexual, no trabalho, social, reprodutiva, nos serviços de saúde, etc..

·         montar treinamentos e sensibilização para a formação de equipes para o trabalho com violência em conjunto com a Assessoria do Programa de Saúde da Mulher da Prefeitura;

·         montar projetos de pesquisa que sistematizem um diagnóstico da situação da violência à qual a mulher é submetida e que instrumentalizem a criação de novas estratégias de ação;

·         montar campanhas para a opinião pública a respeito dos direitos da mulher e da questão de sua cidadania (..);

·         produzir material educativo e audiovisual para a multiplicação do trabalho.”

            A idéia original contemplava atribuições que iam além de um centro de atendimento integral. A intenção era de que a Casa se constituísse como um centro de referência, visando a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias de atendimento, a formação e a publicitação do tema da violência em diferentes espaços. Infelizmente grande parte da proposta foi esvaziada no processo de incorporação pela máquina burocrática/ pública. De qualquer forma a experiência da Casa Eliane de Grammont serviu como incentivo e referência para propostas semelhantes. Freqüentemente a Casa é procurada por profissionais de diversos locais do país, interessados na montagem de serviços de referência e atendimento.

            Apesar da perspectiva abrangente e estratégica que o centro de referência ocupa na rede de atenção à violência, é interessante notar que durante vários anos,  o foco das políticas públicas se concentrou no par delegacia/ casa-abrigo.

            Apenas na segunda metade da década de 90 os centros passam a ser reconhecidos. Entretanto, mesmo quando foi implementado o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, em 1997, a prioridade dos investimentos foi dada à construção de casas-abrigo[xviii].  Só no ano de 2003, com o lançamento do Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência contra a Mulher pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é que os centros de referência pela primeira vez ganham visibilidade em termos da política nacional.

            De fato não podemos afirmar que já exista um lugar simbólico social para este tipo de serviço, ao contrário do que ocorre com as delegacias. Entretanto a demanda das mulheres que buscam os centros é bastante específica. Ela se caracteriza pela indefinição quanto ao melhor caminho para romper a relação  violenta, e muitas vezes pela recusa de solução através da via policial. Isto sugere que estes equipamentos ofereçam uma possibilidade alternativa de resolução do conflito violento.

            O trabalho no centro permite à mulher recuperar a história de violência e posicionar-se em relação a ela, inclusive reconhecendo seus limites para lidar com a situação. Os centros têm, entre seus objetivos, a discussão da construção social do papel das mulheres e da construção da subalternidade; e a recuperação da cidadania, auto-estima e confiança nas próprias percepções e decisões. Um importante diferencial é que o processo de ambigüidade é acolhido e enfrentado, enquanto um plano de saída da dinâmica violenta pode ser desenhado. A aposta é no desejo da mulher, seja ele qual for e no tempo que for possível e necessário. A ênfase é “no processo” de superação da relação violenta, o que não necessariamente significa a separação conjugal.  

            Em algumas políticas municipais, o centro de referência mantém uma estreita relação com as casas-abrigo, muitas vezes promovendo o encaminhamento para as mesmas e oferecendo continuidade no atendimento após a saída das mulheres do abrigo.

            Um dos problemas enfrentados pelo Centro de Referência remete às dificuldades observadas nos SOS e, arriscaria dizer, na grande maioria das políticas antiviolência. Em que pese positivamente o momento de escuta e acolhimento como primeiro passo para a saída da dinâmica violenta, em algum momento vão surgir as dificuldades concretas para as mulheres que desejam romper a relação. Como se trata de um serviço público, a grande maioria das mulheres atendidas são de camadas excluídas ou de baixa renda. O drama das usuárias se desenrola assim no cruzamento de pelo menos dois eixos de exclusão  - gênero e classe social, quando não do eixo racial, no caso das mulheres negras[xix].  Para esta população a saída de uma relação conjugal envolve uma série de obstáculos: por exemplo, o desemprego e/ ou a informalidade do trabalho do companheiro e/ ou da própria mulher; ou as condições precárias da moradia - em geral cedida ou emprestada, muitas vezes construída em terrenos ilegais ou de propriedade de familiares do companheiro. Enfim existe um grande número de dificuldades objetivas, além do próprio medo e insegurança. Como as políticas de violência têm se pautado pela implantação de serviços pontuais, os recursos oferecidos acabam sendo muito limitados.   Muitas vezes, após um breve processo de reflexão, algumas mulheres já conseguem ter clareza de sua situação e de seus direitos. Neste momento, a possibilidade de disponibilizar recursos para garantir a subsistência da mulher poderia acelerar o processo e minimizar os custos da violência para ela e seus filhos.

            Um exemplo disto seria a inclusão destas usuárias em programas sociais (aluguel social, renda mínima, etc...) com certa prioridade, reconhecendo que a situação de violência coloca toda a família em uma condição de vulnerabilidade social.  Entretanto, as parcerias e encaminhamentos têm sido firmados na informalidade e praticamente no caso a caso, o que significa desgaste para usuárias e profissionais, desperdício de tempo e baixa resolutividade. A fragilidade de articulação da rede, e as respostas limitadas - em especial dos serviços policiais e jurídicos - reduzem as possibilidades de um desfecho rápido, que garanta a segurança e a preservação dos direitos das mulheres.

            Em algumas localidades os centros de referência têm oferecido o atendimento para homens perpetradores de violência e/ ou a mediação de conflitos com os casais.  Se por um lado este tipo de proposta tem suprido a carência da rede em oferecer estes atendimentos específicos, por outro existe o risco  de descaracterizar este espaço, onde as mulheres podem viver seu processo de reposicionamento sem qualquer pressão ou ameaça.

            Em maio de 2005, realizou-se o Primeiro Encontro Nacional de Centros de Referência e Atendimento. Reuniram-se cerca de quarenta serviços, dos mais de cinqüenta contabilizados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Nessa oportunidade, foi possível constatar que apesar do reconhecimento da posição estratégica dos centros de referência na rede de atendimento, menos de 1% dos municípios brasileiros conta com este serviço. O encontro permitiu reafirmar a necessidade de uma discussão mais sistemática sobre as atribuições dos centros, sua metodologia de trabalho, estratégias de avaliação e articulação com a rede. Foram ainda discutidos temas polêmicos como o trabalho de mediação de conflito entre casais e o atendimento aos homens agressores realizado nos próprios centros.

Outra importante iniciativa da Secretaria neste ano foi a publicação de um Termo de Referência para Centros de Atendimento e Referência, o qual pode se constituir como um parâmetro mínimo para estas diversas experiências.