Livro: Vinte e cinco anos
de luta contra a violência contra as mulheres no Brasil
Centros de Referência
Os centros de referência ou atendimento
constituem-se em núcleos de atendimento multiprofissional,
inspirados nos SOS da década de 80.
Ocupam na rede de atendimento o espaço de promoção de “escuta”
da violência contra a mulher, de forma integral, além de
realizar as orientações e os encaminhamentos necessários. Em
geral oferecem atendimento psicológico, social e jurídico; em
alguns casos contam com outros profissionais (terapeutas
ocupacionais e pedagogas). Os atendimentos são individuais ou
em grupo. O trabalho desenvolvido pelo centro de referência
tem um caráter processual, ou seja, de intervir no
“ciclo da violência”[xvii], em que estão aprisionadas grande parte das
mulheres nesta situação.
Como experiência governamental, a Casa Eliane de Grammont,
criada em março de 1990 na cidade de São Paulo, teve um papel
importante na construção de uma metodologia de atenção,
promovendo um questionamento incisivo do processo de
vitimização da mulher. Ali se usou pela primeira vez a
expressão “mulher envolvida em situação de violência”, no
sentido de incluí-la como sujeito na história de
violência (o que não significa considerá-la
cúmplice).
A partir do trabalho de Pavez[20]destacamos algumas das propostas para a Casa, contidas
no Projeto de trabalho sobre violência contra a mulher
(mimeo s/d, p. 2-3) , elaborado pela Coordenadoria
Especial da Mulher:
·“Centro de
denúncias sobre a violência contra a mulher, nas suas diversas
manifestações: doméstica, sexual, no trabalho, social,
reprodutiva, nos serviços de saúde, etc..
·montar
treinamentos e sensibilização para a formação de equipes para
o trabalho com violência em conjunto com a Assessoria do
Programa de Saúde da Mulher da Prefeitura;
·montar projetos de
pesquisa que sistematizem um diagnóstico da situação da
violência à qual a mulher é submetida e que instrumentalizem a
criação de novas estratégias de ação;
·montar campanhas
para a opinião pública a respeito dos direitos da mulher e da
questão de sua cidadania (..);
·produzir material
educativo e audiovisual para a multiplicação do
trabalho.”
A idéia original contemplava atribuições que iam além de um
centro de atendimento integral. A intenção era de que a Casa
se constituísse como um centro de referência, visando a
pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias de atendimento, a
formação e a publicitação do tema da violência em diferentes
espaços. Infelizmente grande parte da proposta foi esvaziada
no processo de incorporação pela máquina burocrática/ pública.
De qualquer forma a experiência da Casa Eliane de Grammont
serviu como incentivo e referência para propostas semelhantes.
Freqüentemente a Casa é procurada por profissionais de
diversos locais do país, interessados na montagem de serviços
de referência e atendimento.
Apesar da perspectiva abrangente e estratégica que o centro de
referência ocupa na rede de atenção à violência, é
interessante notar que durante vários anos, o foco das
políticas públicas se concentrou no par delegacia/
casa-abrigo.
Apenas na segunda metade da década de 90 os centros passam a
ser reconhecidos. Entretanto, mesmo quando foi implementado o
Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência
Doméstica e Sexual contra a Mulher, em 1997, a prioridade
dos investimentos foi dada à construção de
casas-abrigo[xviii]. Só no ano de 2003, com o
lançamento do Programa de Prevenção, Assistência e Combate
à Violência contra a Mulher pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, é que os centros de referência
pela primeira vez ganham visibilidade em termos da política
nacional.
De fato não podemos afirmar que já exista um lugar
simbólico social para este tipo de serviço, ao contrário
do que ocorre com as delegacias. Entretanto a demanda das
mulheres que buscam os centros é bastante específica. Ela se
caracteriza pela indefinição quanto ao melhor caminho para
romper a relação violenta, e muitas vezes pela recusa de
solução através da via policial. Isto sugere que estes
equipamentos ofereçam uma possibilidade alternativa de
resolução do conflito violento.
O trabalho no centro permite à mulher recuperar a história de
violência e posicionar-se em relação a ela, inclusive
reconhecendo seus limites para lidar com a situação. Os
centros têm, entre seus objetivos, a discussão da construção
social do papel das mulheres e da construção da
subalternidade; e a recuperação da cidadania, auto-estima e
confiança nas próprias percepções e decisões. Um importante
diferencial é que o processo de ambigüidade é acolhido e
enfrentado, enquanto um plano de saída da dinâmica violenta
pode ser desenhado. A aposta é no desejo da mulher,
seja ele qual for e no tempo que for possível e necessário. A
ênfase é “no processo” de superação da relação violenta, o que
não necessariamente significa a separação
conjugal.
Em algumas políticas municipais, o centro de referência mantém
uma estreita relação com as casas-abrigo, muitas vezes
promovendo o encaminhamento para as mesmas e oferecendo
continuidade no atendimento após a saída das mulheres do
abrigo.
Um dos problemas enfrentados pelo Centro de Referência remete
às dificuldades observadas nos SOS e, arriscaria dizer, na
grande maioria das políticas antiviolência. Em que pese
positivamente o momento de escuta e acolhimento como primeiro
passo para a saída da dinâmica violenta, em algum momento vão
surgir as dificuldades concretas para as mulheres que desejam
romper a relação. Como se trata de um serviço público, a
grande maioria das mulheres atendidas são de camadas excluídas
ou de baixa renda. O drama das usuárias se desenrola assim no
cruzamento de pelo menos dois eixos de exclusão - gênero
e classe social, quando não do eixo racial, no caso das
mulheres negras[xix]. Para esta população a saída de
uma relação conjugal envolve uma série de obstáculos: por
exemplo, o desemprego e/ ou a informalidade do trabalho do
companheiro e/ ou da própria mulher; ou as condições precárias
da moradia - em geral cedida ou emprestada, muitas vezes
construída em terrenos ilegais ou de propriedade de familiares
do companheiro. Enfim existe um grande número de dificuldades
objetivas, além do próprio medo e insegurança. Como as
políticas de violência têm se pautado pela implantação de
serviços pontuais, os recursos oferecidos acabam sendo muito
limitados. Muitas vezes, após um breve processo de
reflexão, algumas mulheres já conseguem ter clareza de sua
situação e de seus direitos. Neste momento, a possibilidade de
disponibilizar recursos para garantir a subsistência da mulher
poderia acelerar o processo e minimizar os custos da violência
para ela e seus filhos.
Um exemplo disto seria a inclusão destas usuárias em programas
sociais (aluguel social, renda mínima, etc...) com certa
prioridade, reconhecendo que a situação de violência coloca
toda a família em uma condição de vulnerabilidade
social. Entretanto, as parcerias e encaminhamentos têm
sido firmados na informalidade e praticamente no caso a caso,
o que significa desgaste para usuárias e profissionais,
desperdício de tempo e baixa resolutividade. A fragilidade de
articulação da rede, e as respostas limitadas - em especial
dos serviços policiais e jurídicos - reduzem as possibilidades
de um desfecho rápido, que garanta a segurança e a preservação
dos direitos das mulheres.
Em algumas localidades os centros de referência têm oferecido
o atendimento para homens perpetradores de violência e/ ou a
mediação de conflitos com os casais. Se por um lado este
tipo de proposta tem suprido a carência da rede em oferecer
estes atendimentos específicos, por outro existe o risco
de descaracterizar este espaço, onde as mulheres podem viver
seu processo de reposicionamento sem qualquer pressão ou
ameaça.
Em maio de 2005, realizou-se o Primeiro Encontro Nacional
de Centros de Referência e Atendimento. Reuniram-se cerca
de quarenta serviços, dos mais de cinqüenta contabilizados
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Nessa
oportunidade, foi possível constatar que apesar do
reconhecimento da posição estratégica dos centros de
referência na rede de atendimento, menos de 1% dos municípios
brasileiros conta com este serviço. O encontro permitiu
reafirmar a necessidade de uma discussão mais sistemática
sobre as atribuições dos centros, sua metodologia de trabalho,
estratégias de avaliação e articulação com a rede. Foram ainda
discutidos temas polêmicos como o trabalho de mediação de
conflito entre casais e o atendimento aos homens agressores
realizado nos próprios centros.
Outra importante iniciativa da Secretaria neste
ano foi a publicação de um Termo de Referência para Centros de
Atendimento e Referência, o qual pode se constituir como um
parâmetro mínimo para estas diversas experiências.
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
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Em
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