Serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência
Lenira Politano da Silveira
Introdução
Partindo da perspectiva de avaliação dos 25 anos de enfrentamento à violência
contra a mulher no Brasil, julgamos oportuno refletir sobre algumas das mais
significativas experiências de atenção à violência contra a mulher, empreendidas
por grupos feministas, ONGs ou iniciativas governamentais. O objetivo é apontar
em cada uma destas práticas as potencialidades, limites, experiências de
avaliação, e de que forma elas contribuíram para a construção deste campo, no
Brasil.
O texto foi baseado em informações colhidas durante as visitas aos serviços; em
entrevistas realizadas junto a técnicas e algumas informantes-chaves;
e também em publicações diversas sobre estas experiências, além de informações
disponíveis na Internet. Analisamos também informações coletadas através de
questionários enviados a centenas de instituições e serviços, que trabalham com
violência contra a mulher em todo o Brasil.
A tarefa de avaliar o percurso brasileiro no trato à violência contra a mulher é
bastante complexa, considerando a diversidade das experiências - tanto do ponto
de vista da distribuição no território nacional, como pelas diferentes
realidades e processos de reflexão que cada uma das regiões do país vem
construindo. Enquanto algumas cidades contam com casas-abrigo há
quase vinte anos, outras ainda não tem implantada sequer uma Delegacia da
Mulher.
Um bom exemplo dessa desigualdade é a
própriadistribuição destas delegacias - apesar de serem mais de 300 no
território nacional, estão presentes em apenas 10% dos municípios brasileiros,
sendo que cerca de 40% encontram-se no Estado de São Paulo. As estratégias
institucionais são também as mais diversas; algumas delas bem sucedidas, mas que
permanecem pouco divulgadas, isoladas. A troca de experiências vitoriosas ou
fracassadas é pouco sistemática, o que torna os avanços lentos e
desnecessariamente desgastantes. “Reinventa-se a roda”, a todo momento. Além do
mais, e principalmente, ainda não temos dados nacionais consistentes sobre a
violência contra a mulher.
A partir da pesquisa realizada, uma
primeira observação é a de que as iniciativas de avaliação sistemática são ainda
pontuais e pouco divulgadas. São raras as experiências de avaliações dos
serviços sobre suas práticas. O problema é sério especialmente no que se refere
à efetividade das intervenções no sentido da ruptura da relação violenta e/ ou
promoção da segurança das vítimas; bem como à avaliação de satisfação das
usuárias com o serviço prestado. Ainda carecemos no Brasil de indicadores que
nos permitam avaliar se o caminho percorrido tem sido o mais satisfatório para
as mulheres vítimas de violência. Sabemos que algumas delas passam por um
processo de revitimização institucional, na busca de saída da relação violenta;
mas ainda não temos informações acerca da “Rota Crítica” empreendida pelas
mulheres vítimas de violência no Brasil.
Apesar da recente multiplicação dos serviços de atenção à violência contra a
mulher em nosso país, uma análise mais cuidadosa revela que eles ainda não foram
incorporados a uma política de atenção à violência contra a mulher. Por esta
razão, muitas vezes tratam-se ainda de iniciativas isoladas, implementadas
sem a compreensão da complexidade do trato com a violência. Ao longo destes anos
foi necessário aproveitar os momentos histórico-políticos favoráveis à
implantação dos serviços. Desse modo, a maior parte deles foi criada em
condições precárias de funcionamento, contando principalmente com o compromisso
militante das pessoas envolvidas (mesmo nas experiências governamentais), muito
mais do que com recursos e apoio institucional efetivo. Este frágil
compromisso do poder público tem gerado serviços que em pouco tempo
encontram-se isolados e fragilizados, mergulhados num cotidiano de atendimento
que se converte em um eterno “apagar de incêndios”. O resultado é um alto custo
emocional para os profissionais envolvidos no atendimento e um limite na
capacidade de resolver casos. Também fica limitado o avanço na direção de
promover a segurança das mulheres, garantir seus direitos e oferecer
possibilidades reais de autonomia.
Se o planejamento para implementação dos serviços em geral é precário, as
estratégias de avaliação também não estão previstas e não há capacitação
específica dos profissionais em metodologia de avaliação.
Mesmo do lado do movimento feminista, o
apoio e o monitoramento dos serviços criados foi considerado frágil por algumas
entrevistadas:
“(...) Acho que as questões da
violência contra a mulher é a questão feminista que mais avançou no campo das
políticas públicas, (....), avançou sozinha, diferente do campo da saúde,
direitos reprodutivos que nós enquanto movimento discutimos, refletimos,
reorganizamos propostas...(...) As políticas públicas em relação à violência
ficaram sós e abandonadas – elas não têm sido debatidas profundamente pelas
mulheres feministas, pelas organizações feministas”
( J.M. entrevistada )
“O que a gente não deu muito conta, o movimento
não deu conta, não sei o que aconteceu, é da qualidade dessas políticas. Foi aí
que faltou investimento, eu acho que isso é que a gente não conseguiu
pressionar, exigir, monitorar. Eu acho que foram feitas muitas avaliações sobre
as Delegacias da Mulher, o atendimento, casas-abrigo, os SOS etc e tal, mas a
gente não conseguiu exigir e garantir um atendimento de qualidade. É a questão
que está colocada hoje no movimento de mulheres: garantir essa qualidade do
atendimento.”
( S., Entrevistada )
Em que pesem as dificuldades apontadas, a
maioria das entrevistadas reconhece os avanços, especialmente no que se
refere à visibilização do fenômeno da violência contra a mulher. Isto em parte
se deve à criação dos diversos serviços de atendimento, que aparecem como uma
“luz acesa”[1]
para as mulheres que sofrem violência.
Sem dúvida, hoje uma parcela importante das mulheres brasileiras sabe da
existência e função de uma delegacia especializada, enquanto que há uma menor
tolerância da sociedade em relação à violência contra a mulher.
Isto vem se refletindo nos números
crescentes de registros nas Delegacias da Mulher. Em 1993, a Câmara dos
Deputados apurou uma média de 123.131 denúncias/ ano nas DDMs (ou DEAMs).
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 2001 e
analisada por Silva[2]
e Machado[3]
contabilizou um total aproximado de 411.213 denúncias/ ano. Estes dados
apontam uma importante questão, ainda sem resposta: este aumento nos registros
reflete o aumento do número de casos de violência, ou a menor tolerância das
mulheres às relações violentas, e/ ou ainda a multiplicação dos canais de
denúncia?
O que é certo, contudo, é que o aumento da violência denunciada coloca desafios
urgentes para aqueles que trabalham no atendimento a mulheres em situação de
violência. O primeiro deles é o de garantir a segurança das mulheres que decidem
fazer a denúncia, e muitas vezes romper uma relação violenta. Como nos aponta
Almeida (1998)[4],
o momento da denúncia/ ruptura pode significar o aumento da vulnerabilidade da
mulher, no qual muitas vezes sua vida é colocada em risco. O medo deve ser
considerado um indicador válido e que muitas vezes justifica a manutenção das
mulheres nas relações violentas. O recurso disponível para os casos mais
dramáticos e graves é o encaminhamento para uma casa-abrigo que - como
discutiremos adiante - muitas vezes implica enorme prejuízo para a vida da
mulher e seus filhos. Portanto incentivar a denúncia significa necessariamente
se preparar para lidar com o risco de morte.
Outro dado a ser considerado nesta análise
é que o aumento de casos denunciados de violência contra a mulher vem
acompanhando os indicadores mais gerais da violência urbana, e não raramente se
articula a eles. O número de agressores de mulheres envolvidos com a
criminalidade vem aumentando, tornando a resolução dos casos mais complexa.
Uma análise sob a perspectiva de gênero dos índices crescentes de mortalidade de
homens, cada vez mais jovens, por causas violentas - em especial nos grandes
centros urbanos - sugere um recrudescimento da relação masculinidade/ violência.
Isto se expressa tanto na relação dos homens com seus pares no espaço da rua,
como com suas companheiras no espaço doméstico. Temos aqui duas questões
urgentes: a importância de incorporar à discussão da violência contra a mulher à
perspectiva da segurança pública e o desafio de intervir nas construções de
masculinidade associadas à violência[vii].
Nestes vinte e cinco anos
tivemos um expressivo aumento do número de serviços de atendimento especializado
- num primeiro momento com ênfase para delegacias, e nos sete últimos anos com
intensa multiplicação dos centros de referência, casas-abrigo e serviços de
saúde. Mais recentemente, a perspectiva de implementação de redes desponta como
uma alternativa promissora, no sentido de ampliar a compreensão e abordagem do
fenômeno, além de fortalecer os serviços. Apesar dos avanços, um olhar
crítico revela as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e o limite das
respostas que os serviços podem oferecer.
No caso das delegacias especiais, as análises de Silva[5]
(2001) e Machado[6]
(2001), apontam que em muitas situações elas perdem suas características
policiais para se amoldar às demandas psicossociais imediatas das mulheres. A
falta de equipamentos e infra-estrutura na grande maioria delas impede a
adequada intervenção nos casos onde a gravidade exigiria uma ação de caráter
policial - porte de arma, ameaças de morte, violências graves. Além disso, a lei
9.009-95 esvazia de sentido a atuação policial frente à violência doméstica.
Os centros de referência e atendimento,
inspirados na experiência dos SOS (sendo que alguns ainda utilizam esta
nomenclatura), ocupam uma posição importante para as mulheres que necessitam de
apoio psicológico e orientação social e jurídica. O centro de referência tem
sido considerado como equipamento estratégico na rede antiviolência. Contudo, na
maior parte dos casos, sua atuação se limita ao acolhimento e orientação,
pela falta de políticas públicas locais articuladas que ofereçam respostas
eficazes para as mulheres em situação de violência. Muitas vezes estes centros
encontram-se diante de dilemas semelhantes aos dos primeiros modelos feministas.
Muitas das situações ainda são resolvidas no improviso e no caso a caso.
A multiplicação das casas-abrigo, fomentada pelo financiamento do Ministério da
Justiça, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, desde
1997, foi fundamental para atender aos casos de violência mais
agudos. Entretanto ainda temos um monitoramento frágil destes serviços e o
questionamento se de fato seriam o modelo mais adequado para proteger as
mulheres em risco de vida.
Com relação a serviços jurídicos especializados, infelizmente tivemos poucas
experiências que pudessem incluir na esfera legal a perspectiva de
gênero. De fato, no Brasil o Judiciário tem sido um dos segmentos mais
resistentes a oferecer um trato adequado à violência contra a mulher. Esta é uma
questão fundamental em termos de resolutividade dos casos, já que neste
universo se entrecruzam questões das áreas civil e criminal, que necessitam de
trato específico para garantir os direitos das mulheres em situação de
violência. Por exemplo, uma separação judicial, numa relação marcada por
violências e ameaças, apresenta características que devem ser consideradas,
quando se pensa em guarda e visita de filhos, partilha de bens, etc. Além disso,
como a maioria dos serviços de assistência judiciária gratuita fazem o recorte
social, acabam por excluir mulheres vítimas de abuso e violência econômica, que
apesar de terem uma situação econômica privilegiada dentro da sociedade
conjugal (renda, bens, etc), estão impedidas de ter acesso a estes bens.
Vários serviços de atendimento à violência incorporaram o atendimento jurídico
nas suas ações, mas em parte deles só é oferecida orientação jurídica, e não o
acompanhamento dos casos.
Aprendendo com a
história: Os SOSs e as primeiras questões
“(...)Tratava-se da elaboração de uma
prática inédita para o movimento de mulheres local, tanto no que diz respeito ao
tema que a mobilizava – a violência contra a mulher-, como ao tipo de atuação
desenvolvido. Uma atuação que acrescentou plantões de reflexão e de prestação de
serviços mínimos (informação dos direitos e orientação jurídica gratuita) para
mulheres vítimas de violência às manifestações públicas de denúncia e
reivindicação.”
[7]
A criação dos SOS-Mulher constitui um
marco no atendimento direto às mulheres vítimas de violência no Brasil.
Essa primeira experiência de contato direto com as mulheres vítimas de violência
trouxe à tona desafios que ainda não foram completamente superados.
O trabalho de Maria Filomena Gregori
(1993) acerca da experiência do SOS de São Paulo pôs em discussão a prática da
entidade, contribuindo para estabelecer um precioso campo de reflexão sobre a
violência de gênero, e referências para as iniciativas que se seguiram.
A análise empreendida por Gregori atribui
as dificuldades enfrentadas no interior do SOS (que culminaram no seu
fechamento) a um conjunto de fatores, entre eles a falta de estrutura e apoio, o
isolamento da instituição, e as concepções feministas que conflitavam com os
interesses das mulheres vítimas de violência. É interessante observar que
grande parte destes problemas iriam se repetir e marcar posteriormente outras
experiências de atenção à violência contra a mulher, tanto nas práticas
governamentais como não-governamentais.
Os SOS são gestados no final da década de
70, no processo de luta pela redemocratização no Brasil, num momento onde o
movimento feminista discutia duas opções: assumir a luta pelas questões
político-sociais mais gerais ou enfrentar as chamadas “questões
específicas” das mulheres. No II Congresso da Mulher Paulista (1980),
realizado na cidade de Valinhos (SP) é criada uma Comissão de Violência contra a
Mulher, que passa a fomentar as discussões sobre o tema.
Este processo se desenvolve em
diversas localidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campinas
(SP). Alguns fatos mobilizam as feministas e aceleram esse processo: no Rio de
Janeiro, o primeiro julgamento e absolvição de Doca Street (pelo assassinato de
Ângela Diniz) e o assassinato de Silvia Christel; além dos assassinatos de duas
mulheres por seus maridos em Minas Gerais, que tiveram repercussão nacional[8].
No caso de São Paulo,
“(...) e aí nessas reuniões pensamos em lançar um
serviço contra a violência contra a mulher, quando nós recebemos algumas
denúncias de mulheres que haviam sido mortas pelos seus companheiros, como
Esmeralda e Eliane de Grammont. A gente acabou adiantando todo o processo,
então o processo de reflexão de como seria esse serviço de certa forma foi
atropelado, por causa dessas denúncias. Nós resolvemos fazer um ato público no
Teatro Municipal de São Paulo, lançando um protesto contra esses assassinatos de
mulheres; e ali no Municipal nós lançamos o SOS-Mulher, numa sede provisória que
na época era o escritório do deputado Fernando Morais, que ficava em Pinheiros.”
(T.V. Entrevistada )
Em 10 de outubro de 1980, após uma
manifestação realizada nas escadarias do Teatro Municipal, é inaugurado o
primeiro SOS do Brasil. Sem total clareza acerca do trabalho a ser desenvolvido,
a criação dos SOS revelou a necessidade de oferecer atendimento às situações de
violência, ao mesmo tempo que mostrou o tamanho do desafio:
“(..) então este ato público por causa
destas mortes acabou adiantando este trabalho. Nós fundamos o SOS Mulher sem
pensar exatamente como íamos trabalhar aquelas violências todas que estavam
despencando na nossa cabeça. Foi um processo muito desgastante mas ao mesmo
tempo nos deu a noção de que era um serviço necessário. Nós resolvemos levar o
serviço da forma como podíamos, fazendo plantões, discutindo casos mais
complicados, encaminhando casos aos serviços disponíveis na época - e é bom
lembrar que não havia muitos serviços disponíveis ou especializados.
“O que a gente tinha era uma boa vontade imensa de ouvir essas
mulheres. Aí começamos a fazer contatos com alguns locais, por exemplo a Casa da
Gestante; alguns trabalhos fora de SP, como em Campinas, onde tinha alguma coisa
organizada. O que até acabou destruindo algumas de nós, pois não tínhamos
limite, trabalhávamos dia e noite, colocamos dinheiro do nosso bolso, pagávamos
o aluguel da Casa que tínhamos - que era na Benedito Calixto, pois tivemos que
sair do escritório do Fernando Morais, onde tivemos ameaça de bomba”.
(T.V., Entrevistada)
A referência feminista que orientava os
SOS se pautava na recusa à prática assistencialista e na proposta de trabalhar
com a perspectiva da conscientização das mulheres, acreditando que
“O momento crítico e dramático de
agressão parece constituir-se num momento propício para que a mulher perceba o
quanto as questões feministas lhes dizem respeito; num momento em que pode se
dar o surgimento de uma solidariedade maior que a liberte da solidão da sua
experiência individual”[9].
Entretanto a análise de Gregori (1993) aponta que uma das razões para o
encerramento das atividades do SOS-São Paulo foi justamente a recusa radical ao
assistencialismo que se confrontava com as necessidades reais das mulheres que
buscavam apoio no SOS. As principais demandas se referiam à falta de emprego,
moradia, alimentação, creche, sendo secundário o processo reflexivo e de
conscientização, que era o foco da instituição. Na medida em que o grupo
não aprofundou estas contradições, não conseguiu avançar no sentido de oferecer
respostas mais concretas e satisfatórias para as vítimas. Estas respostas
deveriam ao mesmo tempo superar a dimensão da tutela, em direção à reivindicação
de direitos.
Além disso, a postura das mulheres vítimas não se enquadrava no objetivo central
do SOS que era o processo de conscientização/ conversão ao feminismo. O objetivo
das usuárias era mais pragmático; seus valores em relação às noções de família,
papéis sexuais, sexualidade, divisão de trabalho eram os mais diversos,
questionando a premissa da igualdade “entre mulheres”. O ideal de solidariedade
e cumplicidade, por exemplo, foi posto à prova pelas mulheres abrigadas, já que
os conflitos entre elas eram constantes e em alguns casos bastante graves.
“(...) ele trouxe à baila uma
série de dúvidas, limitações e impasses. Instalou-se um enorme mal-estar devido
à incompatibilidade entre a noção de que há um grande potencial de solidariedade
entre as mulheres e o convívio tumultuado das abrigadas.”[10]
O desgaste promovido pelo cotidiano do trabalho sem suporte mínimo, além do
caráter voluntário da atividade, foram se acumulando, levando as pessoas a
se desligarem do SOS:
“...os problemas foram tantos que
pouco a pouco foi ficando impossível continuar e as pessoas foram saindo por
estresse absoluto, e aí pouco a pouco o SOS foi morrendo. Mas apesar do ter
morrido, ele deixou saldos muito positivos; por exemplo, as Delegacias de
Defesa da Mulher foram frutos do SOS e de todas as necessidades que nós sentimos
nesta ocasião, de todas as denúncias de que a mulher sofria violência;
especialmente nos casos de estupro, não podíamos continuar fazendo exame no IML
da forma como era feito...”
( T. V.,
entrevistada)
A
entrevistadas que participaram do processo de implantação do SOS reconhecem as
suas fragilidades, mas apontam sua criação como o passo fundamental para o
surgimento de serviços na área de violência contra a mulher.
Além disso, é importante recuperar o papel
que os SOS tiveram no sentido de abrir um primeiro canal de expressão para as
mulheres que viviam em situação de violência ainda extremamente restrita ao
espaço doméstico. Este formato de atendimento será recuperado no final da década
de 80 pelos centros de referência, que têm como objetivo oferecer uma escuta
qualificada e multidisciplinar.
A experiência do SOS permitiu um primeiro
contato com a dimensão real da demanda, revelando a magnitude do problema.
Finalmente uma análise sobre a experiência
do SOS permite observar a presença de grandes contradições e desafios até hoje
presentes no atendimento a mulheres em situação de violência. Apenas para
apontar alguns:
1)
A
vivência ambígua que as mulheres, aprisionadas nas relações de gênero,
estabelecem com a violência sofrida dentro de uma relação amorosa, e que deve
ser incluída no foco do trabalho, no sentido de superar a perspectiva dicotômica
vitimista.
[11]
2)
A
necessidade de se responder também às questões concretas das mulheres como:
alternativas de trabalho, vaga em creche, acesso a moradia etc, no sentido de
possibilitar sua autonomia e permitir o rompimento com uma relação violenta.
Isto significa a reivindicação de políticas públicas que reconheçam a violência
contra a mulher como uma situação de vulnerabilidade social, o que justifica uma
política pública com caráter intersetorial.
3)
A
urgência e a dificuldade de incluir esta discussão na esfera do Judiciário, no
sentido de garantir trato ágil e específico para os casos de violência contra a
mulher, a fim de preservar sua vida e seus direitos.
4)
A
análise empreendida por Gregori já aponta para o impacto que o atendimento de
casos de violência promove na vida de quem assume o lugar de escuta. Mesmo que
se pudesse atribuir este fato à falta de preparo técnico das militantes do SOS,
o mesmo fenômeno pode ser observado entre os profissionais que atuam hoje nos
serviços. Estes profissionais reconhecem a necessidade de apoio,
preferencialmente por profissionais da área de saúde mental, no sentido de
minimizar este impacto. Apesar disto ainda é muito pequeno o número de locais de
atendimento que reconhecem e viabilizam esta forma de cuidado às suas
trabalhadoras.
A nomenclatura SOS ainda é utilizada por
diferentes serviços: atendimentos telefônicos, serviços de saúde ligados ao
atendimento à violência e centros de atendimento psicossocial.
Delegacias de Defesa da Mulher
“Além disso, é um fato
inegável que para boa parte da população brasileira – principalmente a mais
carente – a polícia é a face mais exposta, ou melhor, tangível da
institucionalidade pública. É a essa instituição que se recorre em razão de
problemas de naturezas diversas, quando se procura conhecer a lei e encontrar um
respaldo legal para a resolução de conflitos.”[12]
De todos os serviços de atendimento implantados no Brasil, o que mais se
multiplicou foi a Delegacia de Polícia de Defesa de Mulher (DDM) ou Delegacias
Especiais de Atendimento a Mulher (Deams).
Durante muito tempo, (e em algumas localidades até hoje) as delegacias se
constituíram como o único espaço de denúncia e assistência aos casos de
violência contra a mulher, revelando em certa medida que o foco das
políticas de atenção à violência contra a mulher concentrara-se na
esfera da Segurança Pública, na perspectiva da denúncia/ criminalização.
As campanhas de incentivo à denúncia
realizadas no início da década de 80 e a experiência de atendimento direto dos
SOS revelaram a inadequação das delegacias comuns para responder a necessidade
das mulheres que tinham a coragem de finalmente formalizar uma denúncia.
“(...) e um acontecimento que era cotidiano
nos SOS: as mulheres não conseguiam registrar as ocorrências de violência.
Boletim de Ocorrência não existia; depois que nós tivemos uma aula com
advogados, vimos que Boletim de Ocorrência era fundamental, a mulher precisa
registrar esse espancamento, essa violência, essa ameaça de morte, mas as
mulheres não conseguiam... de norte a sul dessa cidade, de leste a oeste,
nenhuma delegacia registrava”.
(J.M., Entrevistada)
Os relatos das mulheres atestavam
experiências de descaso e discriminação quando buscavam auxílio nos distritos
policiais. Dentro da lógica da criminalidade, as queixas das mulheres eram
desqualificadas. As respostas dos policiais na melhor das hipóteses
demonstravam impaciência diante das dúvidas e choros das mulheres, e pior ainda,
muitas vezes eram extremamente machistas, ironizando e minimizando a violência
que as mulheres sofriam.
Vale ressaltar que a primeira reivindicação feminista na década de 80, era de
que todas as delegacias fossem capacitadas e sensibilizadas para atender
adequadamente às mulheres vítimas de violência. Entretanto, em negociação com o
então Secretário de Segurança Pública, Michel Temer, cria-se a Delegacia
especializada para o atendimento às mulheres vítimas de violência. A experiência
governamental bem sucedida do COJEacenava para a viabilidade e a importância de um serviço público
específico.
No ano de 1985 é criada a primeira
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Estado de São Paulo - experiência
gestada originalmente no Brasil e que seria reconhecida e replicada
internacionalmente.
Após quase vinte anos de funcionamento, é consenso o papel desempenhado pelas
delegacias especiais para dar visibilidade ao número de casos de violência
contra a mulher. Além disso, se constituem como um espaço efetivo para
publicitar aquela violência que se mantinha entre quatro paredes, sem
testemunhas, incorporada à idéia de vida conjugal. Para as mulheres, o momento
da denúncia constitui um momento de fissura na dinâmica da
violência, onde elas já conseguem nomear aquele conjunto de vivências como
“violência” e demandar uma resposta junto ao poder público
Por outro lado e na mesma medida, são
muitos os problemas e queixas presentes no cotidiano das delegacias, tanto da
parte das usuárias como dos próprios funcionários destes serviços. O tratamento
dado às mulheres em algumas delegacias acaba por ser ineficaz ou reproduzir
algumas atitudes discriminatórias observadas nas demais.
No ano de 2000, o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública,
tomou a iniciativa de realizar a primeira pesquisa nacional sobre as delegacias
de Defesa da Mulher. Além de coletar dados sobre infra-estrutura e rotinas de
trabalho em 278 delegacias em todo o Brasil, a pesquisa ouviu as dificuldades e
demandas das delegadas. Os resultados dessa pesquisa foram analisados por duas
pesquisadoras, Silva[13]
e Machado[14]
que apontam questões extremamente pertinentes. As considerações que se seguem
estão baseadas nestas análises.
O histórico da criação das delegacias
aponta uma primeira questão importante, acerca do caráter específico conferido
às Delegacias da Mulher. A alternativa de criar uma delegacia “especial”, embora
tenha trazido uma visibilidade e uma representação social importantes, que
Machado chama de “revolução simbólica”, manteve por outro lado o
tratamento das questões da violência contra a mulher isolado dentro das
políticas de segurança pública. Apenas em 2000, com a publicação do Plano
Nacional de Segurança Pública, é que essa questão será contemplada em um
capítulo específico sobre violência doméstica e de gênero.
De fato, ao criar as delegacias de defesa da mulher, criou-se um
modelo de atendimento policial voltado para os “crimes contra as mulheres”.
A Delegacia da Mulher não é apenas um local onde as mulheres são atendidas por
outras mulheres – em vez disso, acaba definindo um campo e um conjunto de
significações que desqualificam tanto as vítimas como as policiais e demais
funcionários. Dentro da lógica da corporação policial, o fato de ser
designada para uma Delegacia da Mulher significa um desprestígio: ter que cuidar
de “crimes menores”. As Delegacias da Mulher passam a ser chamadas de “Delegacia
de cozinha”. Desse modo, elas se tornam vítimas da lógica das
desigualdades de gênero. Isto se reflete diretamente na estrutura precária
das delegacias
e “contamina” o atendimento dados às mulheres-vítimas pelas mulheres-delegadas,
mulheres-policiais e mulheres-escrivãs identificadas com este lugar de menor
valor na hierarquia policial e social.
A falta de
identidade e a desvalorização em relação ao próprio trabalho podem ser
identificadas no depoimento de delegadas acerca da importância da Delegacia da
Mulher:
“São essenciais porque
desafogam
o trabalho de outros distritos policiais"
(grifo meu)
“Elas são bem vistas pela sociedade, mas interna corporis
são vistas pelos colegas e funcionários como uma Delegacia de menos
importância, (…) funcionários são lotados a contragosto,
muitos vêm de castigo e não possuem capacitação adequada,
enfim, é uma delegacia renegada a segundo plano”.
(In Silva[15])
Esta contradição presente na constituição das Delegacias da Mulher merece ainda
ser objeto de análise, já que, em algumas circunstâncias, nem mesmo os processos
de capacitação de delegadas têm se mostrado suficientes para superar estes
limites institucionais.
Um segundo ponto que merece observação é que nas delegacias se tornam públicas
não só a violência, mas também as dificuldades e ambigüidades das mulheres para
romper uma relação conjugal violenta. Muitas mulheres que procuram a delegacia
não necessariamente estão em busca da punição do agressor (e algumas vezes
sequer têm o propósito de romper a relação). O que elas buscam é a intervenção
de uma autoridade, para fazer cessar a violência, sentir-se mais seguras e
legitimar seu sentimento de injustiça. As demandas em geral são confusas e
contraditórias. Mesmo quando a mulher está decidida a formalizar a denúncia,
muitas vezes retorna após alguns dias, na tentativa de retirá-la.
Devido ao despreparo de muitas delegadas
para lidar com estas contradições, as delegacias acabaram servindo para expor
essas ambigüidades das mulheres envolvidas em situação de violência e reforçar
alguns clássicos estereótipos de que as mulheres “gostam de apanhar”. Criou-se
uma cultura de ceticismo das autoridades policiais que classificam algumas
mulheres como “usuárias de carteirinha”.
Identificada com o lugar da autoridade/
poder, próprios da corporação policial, a delegada muitas vezes não consegue
apreender esta dimensão da vítima sem poderes para reagir, travando-se então um
diálogo de “surdo/ mudo”.
Machado (2002) aponta que este descrédito em relação às mulheres interfere na
forma como elas são orientadas no momento da denúncia, inclusive na decisão de
registrar ou não a ocorrência:
“No processo de diálogo que se segue à
queixa-denúncia, há sempre a oferta de informações sobre o significado do ato de
vir trazer uma denúncia à delegacia: a queixa pode ser transformada em acusação
de exercício de ato criminoso. Os efeitos desta informação não dependem apenas
do seu conteúdo, mas também da forma de sua enunciação e entonação. Conforme sua
enunciação, e não só seu conteúdo, esta informação pode propiciar a
transformação da queixa em registro e posterior inquérito policial ou pode
desencadear um momento do bloqueio da queixa, e o registro não é feito.
Aconselhamentos e encaminhamentos diversos podem ou não ser feitos durante ou
depois deste desfecho.
Assim a interlocução entre agentes e
usuárias é um evento crítico que define o nascimento ou a morte de um eventual
processo de queixa-crime[16]”
Ao longo do tempo e pela demanda das próprias usuárias, as delegadas
incorporaram como função da delegacia fazer mediações e oferecer atendimento
psicológico e social.
De fato não existe ainda um acúmulo de discussões suficientes para avaliar a
pertinência ou não destes atendimentos no contexto policial. De qualquer modo
incluir esta modalidade de atendimento na Delegacia da Mulher supõe que se tenha
muita clareza dos seus limites, caso contrário a função de mediação pode acabar
se tornando o eixo central do trabalho da delegacia, descaracterizando-se de seu
propósito, como nos aponta Silva (2001):
“Dentro do campo policial, o status
das delegacias é construído a partir do quão bem tais entidades executam os
trabalhos de registro, investigação e resolução dos casos que são aí
apresentados. Esse é o capital social de valor neste campo. Contudo constatamos
acima que as próprias delegadas acreditam ser condição para o desenvolvimento de
um trabalho eficiente dentro das Deams, a disponibilização de recursos humanos
especializados em assistência social e psicológica, afirmando que em muitos
casos este deveria ser o papel das Deams”[17]
Enquanto nos últimos anos ressalta-se a importância do trabalho intersetorial no
trato da violência de gênero, as Delegacias da Mulher ainda apresentam muitos
problemas para se incluir nas redes. As características marcadamente
hierárquicas da corporação policial dificultam a participação das delegadas e
escrivãs nas discussões de montagem de redes, o que faz com que elas acabem
tomando para si uma demanda que poderia ser referida a outros serviços.
Com o advento da lei n 9099/95 algumas
delegadas referem que seu papel foi ainda mais esvaziado. Por um lado houve um
ganho, pois se reduziu o papel da Delegacia como espaço de “barganha” das
mulheres, na medida em que os termos circunstanciados são encaminhados
diretamente para os juizados especiais criminais e a mulher não pode “retirar a
queixa” como ocorria anteriormente. Por outro lado algumas ações que podiam ser
promovidas pelas delegadas deixam de ser possíveis, principalmente no que se
refere à instauração de inquérito e apuração dos fatos.
Outro ponto que merece análise se refere à
mudança na natureza das Delegacias da Mulher, como se deu, por exemplo, na
cidade de São Paulo. Ali, através do decreto no 40.693, de 1996, foram incluídas
“no leque de suas atribuições a investigação e apuração dos delitos contra
crianças e adolescentes”[18].
Em todo o Brasil as Delegacias de Defesa
da Mulher vêm se convertendo em delegacias de atendimento a crimes de violência
doméstica; a questão da mulher é confundida ou pior, submetida às questões
do âmbito familiar e/ ou doméstico, o que do ponto de vista político acarreta
sem dúvida efeitos que merecem ser avaliados.
Os dados da pesquisa já citada apontam que 90,64% das delegacias atendem
crianças, mulheres e adolescentes, 31,84% homens vítimas em relações
heterossexuais e 38,84% homossexuais masculinos.
“Elas não são somente entidades de
combate e prevenção à violência doméstica e sexual contra mulheres, na medida em
que dão atenção a uma série de delitos que poderiam ser classificados como um
gênero de violência interpessoal”[19]
Com esta preocupação, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), tem
adotado como uma das prioridades de sua intervenção a melhor definição da
identidade das DEAMS:
“Estamos trabalhando junto com a Secretaria de
Políticas para as Mulheres, (...) para a normatização das DEAMS, desde o nome
até os procedimentos. Tipificar os crimes que a DEAMs tem que atender, pra
acabar com esse negócio de misturar todo mundo. É importante também a gente
receber as contribuições - a gente fez uma oficina com algumas delegadas
pra perceber os seus sentimentos” (...)
(R.A., entrevistada)
Sem dúvida iniciativas como esta são urgentes, já que a ambigüidade nas ações
das Delegacias da Mulher é fonte de insatisfações para usuárias e trabalhadoras.
Muitas mulheres vêm se sentindo desmotivadas a procurar a Delegacia, pela pouca
resolutividade dela em termos de proteção e garantia dos direitos. Some-se a
isto o impacto da lei 9099/95
que gerou uma cultura de impunidade (já incorporada pelos agressores) e o
constrangimento real em buscar uma delegacia - e teremos um cenário propício
para que as mulheres optem por saídas individuais, ao invés de recorrer ao poder
público.
Ainda nesta direção, em 2004 o Ministério da Justiça realizou
uma nova pesquisa, visando atualizar os dado e levantar o perfil organizacional
das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.
Centros de Referência
Os centros de referência ou atendimento
constituem-se em núcleos de atendimento multiprofissional, inspirados nos SOS da
década de 80.
Ocupam na rede de atendimento o espaço de promoção de “escuta” da violência
contra a mulher, de forma integral, além de realizar as orientações e os
encaminhamentos necessários. Em geral oferecem atendimento psicológico, social e
jurídico; em alguns casos contam com outros profissionais (terapeutas
ocupacionais e pedagogas). Os atendimentos são individuais ou em grupo. O
trabalho desenvolvido pelo centro de referência tem um caráter processual, ou
seja, de intervir no “ciclo da violência”,
em que estão aprisionadas grande parte das mulheres nesta situação.
Como experiência governamental, a Casa Eliane de Grammont, criada em março de
1990 na cidade de São Paulo, teve um papel importante na construção de uma
metodologia de atenção, promovendo um questionamento incisivo do processo de
vitimização da mulher. Ali se usou pela primeira vez a expressão “mulher
envolvida em situação de violência”, no sentido de incluí-la como sujeito na
história de violência (o que não significa considerá-la cúmplice).
A partir do trabalho de Pavez[20]destacamos algumas das propostas para a Casa, contidas no Projeto de
trabalho sobre violência contra a mulher (mimeo s/d, p. 2-3) , elaborado
pela Coordenadoria Especial da Mulher:
·
“Centro de denúncias sobre a violência contra a mulher, nas suas diversas
manifestações: doméstica, sexual, no trabalho, social, reprodutiva, nos serviços
de saúde, etc..
·
montar treinamentos e sensibilização para a formação de equipes para o trabalho
com violência em conjunto com a Assessoria do Programa de Saúde da Mulher da
Prefeitura;
·
montar projetos de pesquisa que sistematizem um diagnóstico da situação da
violência à qual a mulher é submetida e que instrumentalizem a criação de novas
estratégias de ação;
·
montar campanhas para a opinião pública a respeito dos direitos da mulher e da
questão de sua cidadania (..);
·
produzir material educativo e audiovisual para a multiplicação do trabalho.”
A idéia original contemplava atribuições que iam além de um centro de
atendimento integral. A intenção era de que a Casa se constituísse como um
centro de referência, visando a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias de
atendimento, a formação e a publicitação do tema da violência em diferentes
espaços. Infelizmente grande parte da proposta foi esvaziada no processo de
incorporação pela máquina burocrática/ pública. De qualquer forma a experiência
da Casa Eliane de Grammont serviu como incentivo e referência para propostas
semelhantes. Freqüentemente a Casa é procurada por profissionais de diversos
locais do país, interessados na montagem de serviços de referência e
atendimento.
Apesar da perspectiva abrangente e estratégica que o centro de referência ocupa
na rede de atenção à violência, é interessante notar que durante vários anos,
o foco das políticas públicas se concentrou no par delegacia/ casa-abrigo.
Apenas na segunda metade da década de 90 os centros passam a ser reconhecidos.
Entretanto, mesmo quando foi implementado o Programa Nacional de Prevenção e
Combate à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher, em 1997, a prioridade
dos investimentos foi dada à construção de casas-abrigo.
Só no ano de 2003, com o lançamento do Programa de Prevenção, Assistência e
Combate à Violência contra a Mulher pela Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, é que os centros de referência pela primeira vez ganham
visibilidade em termos da política nacional.
De fato não podemos afirmar que já exista um lugar simbólico social para este
tipo de serviço, ao contrário do que ocorre com as delegacias. Entretanto a
demanda das mulheres que buscam os centros é bastante específica. Ela se
caracteriza pela indefinição quanto ao melhor caminho para romper a relação
violenta, e muitas vezes pela recusa de solução através da via policial. Isto
sugere que estes equipamentos ofereçam uma possibilidade alternativa de
resolução do conflito violento.
O trabalho no centro permite à mulher recuperar a história de violência e
posicionar-se em relação a ela, inclusive reconhecendo seus limites para lidar
com a situação. Os centros têm, entre seus objetivos, a discussão da construção
social do papel das mulheres e da construção da subalternidade; e a recuperação
da cidadania, auto-estima e confiança nas próprias percepções e decisões. Um
importante diferencial é que o processo de ambigüidade é acolhido e enfrentado,
enquanto um plano de saída da dinâmica violenta pode ser desenhado. A aposta é
no desejo da mulher, seja ele qual for e no tempo que for possível e necessário.
A ênfase é “no processo” de superação da relação violenta, o que não
necessariamente significa a separação conjugal.
Em algumas políticas municipais, o centro de referência mantém uma estreita
relação com as casas-abrigo, muitas vezes promovendo o encaminhamento para as
mesmas e oferecendo continuidade no atendimento após a saída das mulheres do
abrigo.
Um dos problemas enfrentados pelo Centro de Referência remete às dificuldades
observadas nos SOS e, arriscaria dizer, na grande maioria das políticas
antiviolência. Em que pese positivamente o momento de escuta e acolhimento como
primeiro passo para a saída da dinâmica violenta, em algum momento vão surgir as
dificuldades concretas para as mulheres que desejam romper a relação. Como se
trata de um serviço público, a grande maioria das mulheres atendidas são de
camadas excluídas ou de baixa renda. O drama das usuárias se desenrola assim no
cruzamento de pelo menos dois eixos de exclusão - gênero e classe social,
quando não do eixo racial, no caso das mulheres negras.
Para esta população a saída de uma relação conjugal envolve uma série de
obstáculos: por exemplo, o desemprego e/ ou a informalidade do trabalho do
companheiro e/ ou da própria mulher; ou as condições precárias da moradia - em
geral cedida ou emprestada, muitas vezes construída em terrenos ilegais ou de
propriedade de familiares do companheiro. Enfim existe um grande número de
dificuldades objetivas, além do próprio medo e insegurança. Como as políticas de
violência têm se pautado pela implantação de serviços pontuais, os recursos
oferecidos acabam sendo muito limitados. Muitas vezes, após um breve
processo de reflexão, algumas mulheres já conseguem ter clareza de sua situação
e de seus direitos. Neste momento, a possibilidade de disponibilizar recursos
para garantir a subsistência da mulher poderia acelerar o processo e minimizar
os custos da violência para ela e seus filhos.
Um exemplo disto seria a inclusão destas usuárias em programas sociais (aluguel
social, renda mínima, etc...) com certa prioridade, reconhecendo que a situação
de violência coloca toda a família em uma condição de vulnerabilidade social.
Entretanto, as parcerias e encaminhamentos têm sido firmados na informalidade e
praticamente no caso a caso, o que significa desgaste para usuárias e
profissionais, desperdício de tempo e baixa resolutividade. A fragilidade de
articulação da rede, e as respostas limitadas - em especial dos serviços
policiais e jurídicos - reduzem as possibilidades de um desfecho rápido, que
garanta a segurança e a preservação dos direitos das mulheres.
Em algumas localidades os centros de referência têm oferecido o atendimento para
homens perpetradores de violência e/ ou a mediação de conflitos com os casais.
Se por um lado este tipo de proposta tem suprido a carência da rede em oferecer
estes atendimentos específicos, por outro existe o risco de
descaracterizar este espaço, onde as mulheres podem viver seu processo de
reposicionamento sem qualquer pressão ou ameaça.
Em maio de 2005, realizou-se o Primeiro Encontro Nacional de Centros de
Referência e Atendimento. Reuniram-se cerca de quarenta serviços, dos mais de
cinqüenta contabilizados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Nessa oportunidade, foi possível constatar que apesar do reconhecimento da
posição estratégica dos centros de referência na rede de atendimento, menos de
1% dos municípios brasileiros conta com este serviço. O encontro permitiu
reafirmar a necessidade de uma discussão mais sistemática sobre as atribuições
dos centros, sua metodologia de trabalho, estratégias de avaliação e articulação
com a rede. Foram ainda discutidos temas polêmicos como o trabalho de mediação
de conflito entre casais e o atendimento aos homens agressores realizado nos
próprios centros.
Outra importante iniciativa da Secretaria
neste ano foi a publicação de um Termo de Referência para Centros de Atendimento
e Referência, o qual pode se constituir como um parâmetro mínimo para estas
diversas experiências.
Casas-Abrigo
“Nós temos que criar
condições para que o homem se sinta constrangido em praticar a violência, e não
continuar esta ladainha da gente pegar (a mulher) da casa, escondê-la num abrigo
por 90, 120 dias e não ter nenhuma política de apoio para ela. E ela acaba não
tendo outra alternativa a não ser continuar no buraco da violência. E aí você
fala: ‘Ah! Então ela apanha porque gosta... ela voltou porque ela quer (...)’”.
(G.P., Entrevistada)
O depoimento acima se constitui como um desabafo crítico, que coloca uma
importante questão à política de casas-abrigo, no Brasil.
A situação de abrigo para os casos de risco de vida é uma contingência que se
impõe a todo serviço de atendimento direto a mulheres em situação de violência.
O limite extremo do ciclo da violência se traduz em situações dramáticas de
“matar ou morrer”. Neste momento, a única alternativa possível tem sido a
retirada da mulher da sua moradia, juntamente com seus filhos.
Na experiência dos SOS-Mulher o contato
com esta situação extrema fez com que as feministas tivessem que ultrapassar os
limites da instituição, abrigando as mulheres para preservar suas vidas.
Na cidade de São
Paulo, a Casa da Mamãe, criada em 1986, tinha como proposta atender “mulheres em
situação de abandono” com seus filhos. Em função da demanda dos serviços para
atender casos de risco, muda sua natureza a partir de 1999, repensando então seu
funcionamento e metodologia de trabalho.
“Conceituação de
casas-abrigo:
As Casas-Abrigo constituem-se em uma das ações de
um programa de políticas públicas de prevenção, assistência e combate à
violência doméstica e de gênero.
As casas-abrigo são locais seguros que oferecem
moradia protegida e atendimento integral a mulheres em situação de risco de vida
iminente, em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e
temporário, onde as usuárias permanecem por um período determinado, durante o
qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
O atendimento deve pautar-se no
questionamento das relações de gênero enquanto construção histórico-cultural dos
papéis femininos e masculinos, que têm legitimado as desigualdades e a violência
contra as mulheres”[21].
O primeiro abrigo do país para mulheres em situação de risco de morte foi criado
em 1986 no Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública. Era o
Comvida – Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Após três anos de funcionamento, o serviço foi desativado, para ser reaberto
apenas em 1992.
No início dos anos 90, com a eleição de
governos democrático-populares em diversas cidades do país, o movimento de
mulheres volta a reivindicar a implementação de casas-abrigo, como um modelo
central nas políticas de atendimento à violência. Vamos assistir à implantação
de novos serviços: a Casa Abrigo de Santo André, aberta em 1990, mas desativada
em 1992, e também a Casa Helenira Rezende de Souza Nazareth, em São Paulo,
aberta em 1991 e desativada no final de 1992. Estas três experiências (incluindo
o Comvida) foram importantes para dimensionar o grau de dificuldade da
implementação deste projeto dentro da máquina pública. A Casa Abrigo de Santo
André foi reaberta em 97; e em São Paulo, a Casa Helenira Rezende retomou suas
atividades apenas em 2001.
Ainda nesta época, temos em setembro de
1992 a inauguração da Casa de Apoio Viva Maria, em Porto Alegre, sob a gerência
da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); e da Casa do Caminho
em Fortaleza, em dezembro do mesmo ano.
Em 1993, inaugura-se a Casa-Abrigo no Distrito Federal e em Belo
Horizonte a Casa-Abrigo Sempre Viva, em 1996.
A partir de 1997, por iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e
com o financiamento do Ministério da Justiça, vamos assistir a um movimento
crescente de implantação de casas-abrigo em todo o território nacional. Hoje,
elas já são mais de 70 – número ainda insuficiente para a realidade brasileira.
Entretanto, os abrigos ainda se constituem como um “mal necessário”, diante das
inconsistências das políticas públicas para mulheres. Muitas vezes servem
apenas para encobrir a ineficiência do Estado em oferecer outras respostas às
mulheres, numa perspectiva de proteção à sua vida e aos seus direitos. Em grande
número de situações que acabam na casa-abrigo, uma série de providências
alternativas poderia ser tomada, como o afastamento do agressor da moradia por
medida judicial e apoio social em geral (providências como aluguel social e
ajuda para alimentos por tempo determinado, entre outras).
Isto significaria reduzir o número de
casos encaminhados aos abrigos,- medida desejável, considerando a somatória de
perdas que representa para a mulher a saída de sua moradia em condições tão
desfavoráveis. Além do mais caberia uma avaliação de custos para o Estado do
encaminhamento de uma família a esses locais, em detrimento de outras medidas
que minimizariam a perdas para a mulher.
De fato podemos afirmar que o prejuízo
acumulado pela mulher, após a passagem pelo abrigo, dificilmente será
recuperado: perda da moradia e junto com ela uma série de referências sociais
importantes (vizinhança, recursos como escolas e creches, tratamentos médicos
etc). Isso sem falar na perda temporária do apoio familiar, de bens materiais
(móveis, eletrodomésticos, roupas etc) e em alguns casos até do emprego, que
precisa ser abandonado por questões de segurança.
Para as mulheres que demandam o abrigo, este aparece como a única alternativa de
proteção e sobrevivência
. No entanto, a realidade da convivência cotidiana tensa, da perda de
autonomia e da liberdade de ir e vir fazem com que, em pouco tempo, o abrigo
deixe de ser a saída sonhada. As dificuldades para retomar a vida e a
contabilização das perdas vão gerando uma enorme angústia diante do final do
prazo de permanência.
Neste sentido vale ressaltar que a convivência dentro de um abrigo para
situações de violência é uma das mais partes mais delicadas do gerenciamento
deste serviço. As mulheres usuárias, marcadas por histórias pessoais de
violência, desenvolvem estratégias que sugerem a reprodução dessa mesma
violência em suas relações; ou usam mecanismos de manipulação como forma de se
proteger dela. As crianças, da mesma forma, aprenderam que a violência é a
única linguagem possível na solução de conflitos. Por outro lado as mulheres
técnicas e as mulheres funcionárias do abrigo, que têm um convívio cotidiano com
as mulheres usuárias, são “chamadas” a fazer parte desta dinâmica, que inclui
alianças, intrigas, mentiras. Por esta razão, é no abrigo que o trabalho de
supervisão clínica e institucional ganha maior peso - o que raramente é
reconhecido pelas instituições. De fato tem-se dado grande ênfase à questão da
capacitação dos profissionais, sem perceber que o cotidiano de trabalho com a
violência de gênero (em especial porque são “mulheres trabalhando com mulheres”)
contém elementos subjetivos que precisam ser sistematicamente abordados.
Infelizmente esta ainda é uma questão subestimada nas propostas e programas de
combate à violência.
Um pressuposto central do abrigo e que merece ainda melhor reflexão é o sigilo
do endereço.
A questão é: ao colocarmos ênfase tão grande no sigilo não estaríamos por um
lado confirmando a onipotência/ onisciência que as mulheres atribuem ao seu
agressor; e de outro eximindo o Estado da sua responsabilidade de garantir a
segurança e o direito de ir e vir destas cidadãs? Muitas vezes a manutenção do
sigilo se converte em um grande problema para as usuárias e funcionárias da
casa-abrigo, sustentando-se no cerceamento da liberdade das mulheres. O paradoxo
é que um serviço que deveria incentivar a autonomia acaba impedindo a mulher de
transitar livremente. Em algumas casas, as mulheres efetivamente não podem
deixar o abrigo, desconhecem elas mesmas o endereço e só podem reconstruir sua
vida em outra cidade. É interessante observar nestes casos uma contaminação do
medo vivido pela mulher por toda a equipe do abrigo.
Cabe apontar que alguns abrigos
conseguiram prescindir do sigilo como única estratégia de proteção, utilizando a
parceria efetiva com a Delegacia da Mulher, ou mesmo com uma delegacia
comum; apelando para o apoio da comunidade; ou mesmo ousando enfrentar os
agressores nas suas estratégias de intimidação (nos casos menos graves). Sem
dúvida, esta questão expõe não apenas a fragilidade do abrigo, mas de toda a
sociedade em conter as situações de violência contra a mulher. Em pequenos
municípios este desafio se torna flagrante, porque efetivamente é impossível
manter a segurança baseada neste critério:
“Casa-abrigo é uma coisa importante
na cidade grande. No interior, casa-abrigo não vai funcionar, porque todo mundo
sabe de tudo. Você não vai ter como arranjar um lugar onde a pessoa vá se
esconder. Então tem que se pensar em outros aparelhos (...). E no interior, além
de não ter as delegacias, você não tem como fazer, como encaminhar estas vítimas
ou protegê-las. Mas a casa-abrigo para elas não é resposta. Eu acho que a gente
tem que refletir”
(Entrevistada do Fórum de Mulheres de Pernambuco)
Algumas iniciativas já vêm se desenvolvendo no sentido de superar parte destas
dificuldades. Na região do ABC, na Grande São Paulo, a casa-abrigo é
regionalizada, composta por um consórcio formado pelas sete cidades da região -
o que facilita o trânsito das mulheres de municípios menores. Ainda no estado de
São Paulo, o Fórum Paulista de Não-Violência contra as Mulheres iniciou
discussão acerca da articulação de uma rede de casas-abrigo, que facilitaria o
deslocamento de mulheres para outras regiões, nos casos mais graves. Os acordos
neste sentido vêm sendo negociados entre as prefeituras do Estado.
Uma outra questão pouco explorada é acerca das condições de encaminhamento para
o abrigo. Que critérios temos utilizado para definir risco de vida? Que fazer
com mulheres que apresentam alguma forma de distúrbio mental? E as moradoras de
rua? Estas são apenas algumas de muitas questões...
Com o apoio financeiro do Ministério da Justiça para a construção e manutenção
de casas-abrigo desde 1997, tornou-se necessária a elaboração de um Termo de
Referência, no sentido de tentar oferecer parâmetros mínimos de implantação
destes equipamentos, com a previsão, inclusive, de processos de avaliação.
Na mesma medida em que o financiamento destes projetos tem sido fundamental para
a melhoria da infra-estrutura, capacitação dos técnicos e multiplicação das
casas-abrigo, aumenta a necessidade de se discutir este serviço e sua posição na
rede de atenção à violência.
Redes
Considerando a complexidade do fenômeno e a multiplicidade de demandas
apresentadas pela mulher em situação de violência, tem se verificado a
necessidade de que o atendimento se realize numa perspectiva multisetorial,
capaz de oferecer respostas mais eficazes, em um prazo mais curto de tempo.
Entretanto é fundamental que estas ações possam se dar de forma articulada, para
que os diferentes serviços possam conhecer seus parceiros e trabalhar num
sistema de referência e contra-referência, garantindo que as necessidades
das usuárias sejam atendidas. Esta forma de articulação é conhecida como rede.
As redes podem adquirir caráter local, regional ou nacional.
A primeira discussão mais efetiva de se
articular uma Rede Nacional de Combate à Violência contra a Mulher no Brasil,
acontece no I Encontro da Rede Feminista Latino-Americana e do Caribe
contra a Violência Doméstica e Sexual, realizado em Olinda, no ano de
1992.
Entretanto, por razões que não pudemos apurar, esta rede não teve
continuidade - o que sem dúvida significou um enorme prejuízo para o avanço
desta discussão. Sem dúvida a existência de uma rede nacional articulada pelo
movimento teria um papel importante em manter o debate e a mobilização em
caráter nacional. A Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos,
por sua vez, tem contribuído neste sentido, pautando a discussão da
violência contra a mulher e produzindo diferentes materiais.
Do ponto de vista regional, diversas iniciativas vêm ocorrendo nos últimos anos
no sentido de estruturar redes de atenção à violência. Isto tem se dado
principalmente devido a três fatores:
1.
A
fragilidade institucional e o isolamento dos serviços criados, que limitam as
respostas necessárias para superar os problemas das mulheres, e colocam os
próprios serviços em posição de vulnerabilidade. Os profissionais e instituições
impactados pela demanda passam a buscar parcerias. Isso acontece, num primeiro
momento, de forma particular/ espontânea; e depois, de maneira cada vez mais
articulada, chegando a institucionalizar estas parcerias.
2.
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