25 anos de luta contra a violência contra as mulheres no Brasil - Alcances e limites

1. Antecedentes
O movimento de mulheres que re-emerge na década de 60 teve o mérito de introduzir na agenda política questões que estavam antes restritas à esfera supostamente despolitizada e neutra da vida privada, trazendo para o debate público temas como a sexualidade e o corpo feminino. O movimento denuncia o papel de controle e tutela sobre as mulheres exercido por instituições como as religiões, a família, a medicina e o estado, e propõe novas relações sociais, baseadas na eqüidade entre homens e mulheres.

Ao final da década de 70, a violência contra a mulher passa a ser um dos temas priorizados pelo movimento. No Brasil, como resposta a uma sucessão de assassinatos de mulheres por seus parceiros e/ou ex-parceiros "em defesa da honra", as feministas lançam o lema "Quem ama não mata". O tema ganha visibilidade com manifestações de rua e espaço na mídia. Em outubro de 1980 é criado em São Paulo o primeiro grupo de combate à violência contra a mulher, o SOS Mulher, e a ele se seguem outras iniciativas não-governamentais.

Em 1985 é criada a primeira Delegacia da Mulher (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Em 1990, já eram mais de duzentas em todo o país. Na década de 90 surgem outras respostas institucionais à violência contra a mulher, entre elas os centros de atenção integrada (como a Casa Eliane de Grammont, fundada em 1990), e os abrigos para mulheres em risco de vida.

A demanda feita pelo feminismo de que o Estado, por meio de suas políticas sociais incorporasse as reivindicações e perspectivas das mulheres, foi a uma das frentes de trabalho escolhida pelo movimento. Nesta direção, muitas foram as ocasiões em que as próprias feministas, como profissionais, assumissem cargos públicos e contribuíssem para a construção dessas políticas.

Também na última década, os estudos das mulheres/estudos feministas e de gênero ganharam legitimidade nas universidades e centros de pesquisa. Esses estudos instauram um esforço de interlocução com virtualmente todas as áreas do conhecimento científico, criando publicações e encontros próprios. Entre esses temas está o da violência, que motivou uma produção considerável de pesquisas e trabalhos acadêmicos em várias regiões do país.

O setor saúde também articula sua resposta, com o surgimento de programas de treinamento e pesquisa na interface entre violência de gênero e saúde já na primeira metade da década de 90, como componente de uma assistência integral. Uma das frentes é a garantia de assistência à saúde (inclusive ao aborto legal) da mulher que sofreu violência sexual. A relação entre as mulheres e o setor saúde é problematizada, evidenciando a violência institucional de gênero nesse setor.

Mais recentemente, a adoção por parte dos governos nacional, estaduais e municipais do modelo de assistência de saúde da família, traz um conjunto novo de questões sobre como lidar com a promoção dos direitos das mulheres em geral, e no campo da saúde coletiva em especial. Como as questões de gênero serão incorporadas pelas equipes? Que treinamento específico terão para lidar com os conflitos familiares? Que concepção de família permeará o trabalho? Qual o lugar do homem nessas políticas?

Há também um crescimento desproporcional entre as respostas dos vários setores sociais, com respostas mais rápidas e elaboradas vindas do setor saúde (ainda que raramente avaliadas em seus resultados finais), e as respostas dos setores jurídico e de assistência social. A resposta policial e a criação das delegacias da mulher, embora seja um avanço considerável, em geral é insuficiente para ajudar as mulheres a superar a situação violenta.

Com a criação do Juizado Especial Criminal, em obediência a Lei 9099/95, o delito da violência contra as mulheres em geral acaba ficando sem sanção reparatória, sendo banalizado pelo pagamento de uma cesta básica - além de manter a primariedade do agressor. Ainda que o Juizado tenha seus méritos, nesse caso é reconhecido como um retrocesso para as mulheres. Nos casos de separação, questões de guarda de filhos ou de patrimônio, o acesso das mulheres mais pobres à informação e acompanhamento jurídico é limitada ou quase ausente. Poucos são os programas sociais, entre eles os de fortalecimento pessoal, de geração e acesso à renda ou de moradia, destinados a atender prioritariamente as mulheres que enfrentam a violência - mesmo aquelas que estão em abrigos.

Em termo dos movimentos da sociedade civil organizada, esse crescimento desproporcional também pode ser evidenciado pelo desenvolvimento e institucionalização da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, e o virtual desaparecimento da Rede Contra a Violência, sua contemporânea de criação no início da década de 90.

Todo esse esforço no Brasil completará em breve um quarto de século de luta contra a violência contra a mulher, com um considerável número de respostas, menos ou mais bem sucedidas, em várias esferas da vida pública. Partimos do reconhecimento da importância e da legitimidade conquistadas nesse esforço coletivo. Tanto no setor governamental quanto em ONGs, muitas respostas criativas serviram de exemplo e inspiração mesmo para outros países. Porém essas iniciativas são raramente avaliadas de forma sistemática. Há reconhecidamente uma carência de estudos que sistematize as evidências da efetividade e da segurança dessas respostas.

Os programas que lidam com transformações culturais, como os de violência de gênero e os de saúde sexual e reprodutiva, sofrem de dificuldades semelhantes quando de sua avaliação. Na falta de indicadores diretos na avaliação dos resultados, e dada uma certa indefinição teórica no campo, se buscam formas alternativas de avaliação da eficácia dos programas, com ênfase na quantificação de ações, tendendo a um certo "fetichismo numerológico", referido aos volumes demonstráveis, como por exemplo o número de consultas realizadas, recursos distribuídos ou de atividades educativas feitas.

Sabemos pouco sobre qual o resultado final, concreto, dessas políticas na vida das mulheres sujeitas à violência, em termos de sua segurança, bem-estar e satisfação com a ajuda recebida. Para além dessa dimensão individual, as políticas contribuíram para diminuir essa violência como fenômeno coletivo? Há um aumento da violência contra a mulher, ou apenas de sua visibilidade?

Quais as lições aprendidas nesses anos? Quais as experiências consideradas bem-sucedidas, e por quais parâmetros? Precisamos mapear o que sabemos e o que não sabemos sobre o efeito dessas políticas, e também nos perguntar o que consideramos como 'evidência' desses resultados.

2. Objetivos:
Fazer um balanço dos 25 anos de luta contra a violência contra a mulher no Brasil, e dos alcances e limites das respostas políticas desenvolvidas

2.1. Fazer um levantamento do conjunto de respostas à violência contra a mulher nesses 25 anos, incluindo, quando pertinente, os estudos de avaliação sobre:

• O papel da incorporação pela academia e pelo aparelho formador;
• as Delegacias de Defesa da Mulher;
• as respostas do setor saúde;
• as respostas do setor jurídico;
• as políticas públicas de assistência social às mulheres vítimas
• as respostas dirigidas aos homens
  

2.2. Consolidar as avaliações em andamento e propor uma agenda de pesquisa e intervenção capaz de avançar na identificação e implementação das políticas mais efetivas e promissoras.

3. Cronograma e etapas do trabalho
Etapas, algumas das quais podem ser simultâneas:

1. Realização inicial de uma oficina de planejamento do trabalho, com a equipe do projeto (uma pesquisadora principal, duas colaboradoras e eventuais consultore/as), para refinar os papéis, tarefas, resultados e prazos do projeto.
2. Levantamento e revisão da bibliografia sobre os temas das respostas à violência contra a mulher/ violência de gênero no Brasil nas últimas duas décadas.
3. Entrevistas com informantes-chave sobre os temas. Levantamento de um conjunto mínimo de "atrizes sociais" envolvidas com a reflexão e o ativismo na área de violência de gênero. Elaboração de um roteiro de entrevistas, diferenciado conforme a entrevistada.
4. Fazer visitas a instituições e serviços que estejam envolvidos com os temas em pauta, para conhecer seus limites e alcances, e entrevistar os seus agentes/atrizes, em locais selecionados no Brasil.
5. Levantar as experiências de avaliação dos projetos, incluindo seus processos e indicadores desenvolvidos.
6. Promover encontros para a apresentação de trabalhos de avaliação no campo de violência de gênero.
7. Disponibilizar em formato eletrônico o material da pesquisa (textos produzidos, documentos principais encontrados; recursos para a avaliação; contatos e referências), a partir do website www.mulheres.org.br
8. Escrever o relatório final do trabalho, assim como uma versão publicável na forma de livro e no de website.
9. Desenvolver um banco de dados de serviços nacional, on-line, incluindo os serviços que oferecem treinamento, supervisão e avaliação em violência contra a mulher.