|
Violência
contra a mulher: estratégias e respostas do
movimento feminista no
Brasil (1980-2005)
Simone G. Diniz
Introdução
Esse texto é uma versão
preliminar de parte dos resultados da pesquisa “25 anos de respostas
brasileiras em violência contra a mulher”, desenvolvida pelo
Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde, com o apoio da Fundação
Ford. O tema das "estratégias do movimento" surge do convite feito
pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) para uma apresentação
na sua reunião nacional de 2004, que teve como tema “Estratégias de
lutas e política cultural feminista contra a violência”.
Para a elaboração deste
trabalho, fizemos entrevistas semi-estruturadas com
informantes-chave do movimento de mulheres, pesquisadoras, e pessoas
envolvidas com serviços e com a formulação de políticas, em todas as
regiões do Brasil. Foi também feita análise de documentos
institucionais, relatórios de pesquisa e publicações do movimento de
mulheres. No decorrer do trabalho, desenvolvemos um banco de dados
de serviços, que também foi utilizado como fonte de informações.
Inicialmente, vamos
recuperar algumas das idéias e estratégias originais do movimento
feminista contra a violência na década de 80, caracterizado por sua
radicalidade e criatividade, buscando revisitar aquela agenda
política. Em seguida, traremos algumas reflexões sobre as políticas
que resultaram das reivindicações feministas, sobre o papel do
movimento no monitoramento e no controle social das políticas que
inspirou, e sobre os limites e as possibilidades da avaliação e
monitoramento dos seus resultados. E por fim, listaremos alguns dos
desafios que foram apontados como mais importantes para o movimento
no presente.
Quem estamos chamando "o
movimento feminista"? Os grupos auto-denominados do movimento
feminista, sem dúvida. Porém no Brasil, diferentemente dos outros
países, há uma circulação de mulheres feministas "auto-definidas" e
de suas idéias, no Estado, parlamento, academia, sindicatos e
instituições públicas que trabalham direta ou indiretamente com os
direitos das mulheres, que não são ou não estão no movimento
autônomo. Levaremos em conta essa imprecisão.
Primeiro, o grande acerto
Em primeiro lugar, é
importante reforçar aquilo que nossas entrevistadas identificam como
“o grande acerto” do movimento. Depois, afirmando este acerto, vamos
discutir as chamadas estratégias originais do movimento, e
seus desdobramentos em termos do desenvolvimento de políticas
públicas no campo da violência contra a mulher.
O que seria uma
estratégia? Se procuramos no Aurélio, descartado o sentido mais
militar da palavra, temos a “arte de aplicar os meios disponíveis ou
explorar condições favoráveis com vista a objetivos específicos”.
Mesmo a definição militar de estratégia se refere a uma arte,
que por sua vez seria a “capacidade que o ser humano tem de,
dominando a matéria, por em prática uma idéia”.
Essa "idéia original", a
afirmação política, com todas as suas conseqüências, de que a
violência contra as mulheres é injusta e inadmissível, é
identificada por quase todas como "o grande acerto" do movimento.
Nas entrevistas, convidadas a refletir sobre esses 25 anos de
respostas brasileiras, as entrevistadas afirmam que um grande acerto
é ter colocado a violência contra a mulher na agenda: das políticas
publicas, da legislação, da produção acadêmica, do desenvolvimento
de serviços específicos para atenção a essa violência, da mídia, dos
direitos humanos, da saúde, etc. Enfim, ter posto em movimento um
conjunto vasto de ações sociais como resposta ao reconhecimento
dessa injustiça.
Porém esse "êxito", este
"acerto", conforme as entrevistas, parece exigir um novo esforço do
movimento feminista, que seria qualitativamente diferente daquele
original. Este seria o de conservar a chama da criatividade e do
compromisso com a mudança social acesa, no processo de
institucionalizar essa agenda política.
Isto seria ainda mais
importante em um contexto global de enfrentamento de uma onda
conservadora, com ameaças aos direitos conquistados pelas mulheres,
quando não evidentes retrocessos. Durante a efervescência e o
otimismo das conferências da década de 90, o movimento internacional
de mulheres viu a institucionalização - ainda que às vezes apenas
retórica - de muitos dos seus direitos. Porém a avaliação feita
pelos próprios governos da implementação dos acordos resultantes
dessas Conferências da década de 90, mostra que a situação das
mulheres pouco mudou na década passada, em especial nos países em
desenvolvimento [1].
Além do limitado
compromisso dos governos, a maioria deles implementou cortes nos
investimentos com vistas ao bem-estar social, resultando em uma
piora das condições materiais de sobrevivência, o que atinge as
mulheres de forma mais desigual. Além disso, globalmente, com a
retração do papel do Estado, houve uma tendência de restrição da
implementação de políticas de promoção dos direitos sociais em geral
(e das mulheres em particular), como é o caso das ações contra a
violência. No caso brasileiro, temos por um lado uma conjuntura mais
favorável que a média dos países em desenvolvimento, com governos
formalmente comprometidos com as reivindicações das mulheres. Porém
nos níveis locais ou federal, como veremos, esses governos enfrentam
dificuldades logísticas e institucionais consideráveis para a
implementação das políticas com as quais se comprometeram [2].
As estratégias originais
do movimento: da ação direta à reivindicação de políticas públicas
Nessa pesquisa,
entrevistamos várias das integrantes do movimento da passagem da
década 70 para a de 80, que participaram da criação dos SOS Mulher,
e das passeatas que protestavam contra o homicídio de mulheres.
A gente resolveu fazer
uma coisa mais conjunta , então nessa época nos estávamos
organizadas, em Nós Mulheres, Brasil Mulher e Grupo Feminista 8 de
Março. E aí nessas reuniões pensamos em lançar um serviço contra a
violência mulher, quando nós recebemos algumas denúncias, de
mulheres que haviam sido mortas pelos seus companheiros, era a
Esmeralda e Eliane de Gramont, na época e ai a gente acabou
adiantando todo o processo, então o processo de reflexão de como
seria esse serviço, ele de certa forma foi atropelado, por causa
dessas denúncias. Nós resolvemos fazer um ato público no municipal,
lançando um protesto contra esses assassinatos de mulheres, e
acontece que no municipal nós lançamos o SOS [4]
O SOS foi criado em outubro
de 1980 em São Paulo, logo em seguida em Campinas e no Rio. Em Minas
foi criado o Centro de Defesa da Mulher. Todas as entidades eram
autônomas e tinham como objetivo atender a mulher vítima de
violência, com um serviço de voluntárias que incluía psicólogas e
advogadas. Em reação aos homicídios, foi criado o slogan "Quem ama
não mata". Além de atender a mulher, faziam grupos de reflexão sobre
a violência e procuravam os meios de comunicação para promover o
debate junto à opinião pública [3].
Então quando nós
montamos aquele plantão, que alias foi montado muito em cima das
demandas e das circunstâncias e não planejado, nós tínhamos a visão
de que as mulheres vindo ao SOS, com a sua experiência individual de
violência iriam ter uma oportunidade de compartilhar coletivamente
aquela experiência, perceber que ela não estava só, perceber a
partir das conversas, dos diálogos que havia saída e esse era um
processo de conscientização. [5]
As feministas questionaram
também a idéia de que a violência conjugal era um assunto das
mulheres (ou de homens) pobres, negras ou ignorantes, de famílias
desestruturadas, dando visibilidade a casos como o violência de um
conhecido professor universitário contra sua mulher. Outro
questionamento feminista importante foi o da absolvição dos
assassinos de mulheres sob alegação de que teriam agido em legítima
defesa do honra. Graças à pressão feminista e de alguns advogados
esclarecidos, o Poder Judiciário passou a dar um novo tratamento à
questão [3].
As nossas entrevistadas nos
contaram que não haviam propostos as delegacias da mulher tal como
as conhecemos hoje. E por que não? Originalmente, pensava-se em uma
mudança nas delegacias comuns, pois essas desconsideravam as
denúncias de violência conjugal:
Porque dentro do SOS,
nunca formulamos a idéia de delegacia de mulher, a nossa
reivindicação era que as mulheres tivessem um atendimento especial
nas delegacias, que os delegados, os assistentes tivessem um preparo
para receber este tipo de demanda, quer dizer, que mudassem
radicalmente como eles viam uma mulher (...) E sonhávamos era com
casas abrigos, Mas na verdade no SOS tinha duas pessoas que tinham
vivido fora do Brasil que contavam experiências européias e nós
imaginávamos que essas casas seriam uma solução... na época, nos nem
formulávamos isso como demanda para o Estado. Então a nossa
percepção, para o Estado eu acho que era muito limitada, até da
forma que a gente se relacionava com o Estado, estava no momento de
reorganização democrática, então não víamos o Estado como portador
de soluções para esses casos [5].
As mulheres do SOS naquela
ocasião - ainda se vivia o contexto da ditadura militar -acreditavam
que as próprias feministas deveriam atender, e sobretudo propor uma
reflexão sobre a condição feminina, que facilitasse que estas
mulheres desse um salto de consciência e superassem seu lugar de
submissão. Ao mesmo tempo, havia um reconhecimento de que os
equipamentos sociais como as delegacias deveriam receber treinamento
para que pudessem atender as mulheres devidamente.
E o SOS também, concebeu
a violência como um problema simbólico que tinha a ver com
discriminação e a submissão das mulheres. E a violência era
concebida de uma maneira muito ampla. Nós em nenhum momento
admitimos nenhuma atenção, mais técnica ou um pronto atendimento
psicológico, advogado, assistente, para nós isso, era
assistencialismo, não tinha nada a ver com a nossa proposta
feminista [4].
Em alguns países, os
serviços que atendem mulheres que sofrem violência são um assunto do
movimento de mulheres, não há propostas de incorporação pelo estado.
Em certos contextos há mesmo um estranhamento com o fato de haver
políticas públicas, pois isto seria um tema do movimento social -
especialmente em um contexto de redução do papel do Estado e de suas
políticas.
Você sabe que outro dia
eu conversei com uma mulher palestina de um grupo que trabalha com
violência, sobre as Casas Abrigos, e ela ficou impactada de saber
que os abrigos daqui serem governamentais, pois ela achava que era
uma questão de princípio essas casas serem não governamentais, tinha
a idéia de que eram todos os abrigos criações das ONGs. Por exemplo,
seria como a rede de ONG’s de São Paulo ter seus próprios abrigos.
Então ela disse que seria uma grande discussão dos pressupostos do
trabalho: por que, para que? Ela acredita que o Estado não teria
condições de fazer esse trabalho. O curioso é que para gente é o
oposto disso. [6]
Podemos dizer que o
movimento no Brasil elegeu duas estratégias: a ação direta no
primeiro momento e a reivindicação de políticas públicas em seguida.
O movimento feminista brasileiro tem como uma marca própria a sua
articulação com a reivindicação dos direitos sociais, mais do que
com a noção de liberdade ou libertação das mulheres. No caso dos
movimentos feministas europeu e norte-americano, a reivindicação dos
direitos das mulheres era muito mais referida aos direitos
individuais, com base na tradição liberal, de escolha e de liberdade
nos âmbitos amorosos, sexuais e domésticos, que deveriam se
desdobrar na plenitude da liberdade e autonomia nas relações
pessoais, de trabalho e no âmbito político. O movimento feminista
brasileiro, por sua vez, desde os seus primórdios ainda nos anos
setenta, enfatizou os direitos sociais e a luta pelo estado
democrático [7]
Nas eleições de 1982,
algumas feministas vinculadas ao PMDB (com trajetória feminista em
organizações autônomas), partido que ganhou as eleições estaduais
aquele ano, reivindicaram a formação de um Conselho Estadual da
Condição Feminina. Criado em 1993, apresenta quatro prioridades:
creche, saúde, trabalho e violência. Foi criado o COJE (Centro de
Orientação Jurídica e Encaminhamento Psicológico), E em 1985, foi
criada a primeira Delegacia Policial de defesa da Mulher, e em 1986
[3]. Essas iniciativas vão se estendendo por todo o país, como parte
de uma agenda de reivindicações do movimento de mulheres,
organizadas ou não em partidos, com ênfases e formatos diversos
quanto aos serviços reivindicados.
Mais recentemente, o
movimento tem inserido a questão do feminismo como componente
essencial do projeto democrático, buscando tirar o debate sobre o
lugar social das mulheres do isolamento de um tema parcial ou
fragmentado, como se não dissesse respeito ao conjunto da sociedade
[8].
Mesmo com todo o
investimento feito nas respostas do Estado, sempre houve uma
interlocução - menos ou mais tranqüila - dos grupos feministas com
os fazedores de políticas. Isso contribuiu para que muitos dos
modelos de trabalho desenvolvidos pelo movimento de mulheres fossem
posteriormente incorporadas como políticas públicas.
Um exemplo de "modelo" que
se inicia em grupos de mulheres é incorporado - com menos ou mais
limites - pelo estado é o atendimento às mulheres que foi
inicialmente proposto por grupos como os SOS. O atendimento
individual ou em grupo, a escuta solidária da história das mulheres
agredidas, a afirmação do direito a viver sem violência, o trabalho
inter-disciplinar e em redes de serviços, a democratização das
informações ditas técnicas (legais, assistenciais, médicas, etc.),
entre outras, foram inovações desenvolvidas pelos grupos de
mulheres, que puderam posteriormente ser incorporadas pelos
organismos governamentais e saberes acadêmicos.
Podemos citar inúmeros
exemplos de grupos que partiram para a ação direta nos casos de
violência. Para ficar apenas nos mais antigos, citamos entre eles o
trabalho do SOS de São Paulo e de Campinas e o Fórum e Mulheres de
Pernambuco.
O SOS de Campinas
Um serviço feminista que
presta atendimento com vocação original em violência e que sobrevive
até hoje, tendo estabelecidos várias ramificações é o SOS Ação
Mulher e Família de Campinas-SP, uma organização não-governamental
(ONG) sem fins lucrativos, fundada em 1980. Desde 1987 mantém
convênio de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), além de outras parcerias com instituições públicas e
privadas. Tem como principais objetivos tratar a violência doméstica
e sexual como problema social e de saúde pública, envolvendo a
mulher, a família, as instituições sociais e a comunidade, buscar
através da mulher e família, relações mais justas e complementares,
visando a interrupção de uma história de violência e promover a
formação de protagonismo feminino e agentes sociais multiplicadores
através de programas de capacitação e treinamento. Portal Unicamp.
http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNAG/NAG_442/NAG_442.html
O atendimento em saúde na
interface com a violência já era feito pelo Coletivo Feminista de
Sexualidade e Saúde na década de 80, e a Casa de Cultura da Mulher
Negra de Santos foi um dos serviços que há anos oferece diversas
modalidades de atendimento de forma pioneira, trabalhando as
inter-relações entre violência e racismo.
A Casa de Cultura da Mulher
Negra de Santos foi inaugurada em
30 de junho de 1990, em Santos/SP.
Desde 1991, a CCMN oferece assistência jurídica a mulheres, homens e
crianças em caso de racismo e oferece apoio legal a mulheres e
crianças vitimas de violência domestica e sexual. Oferece desde
1993, aconselhamento psicológico para mulheres e crianças assistidas
pelo serviço jurídico da CCMN, tendo realizado vários encontros e
publicações sobre o tema. Em caso de racismo, esse aconselhamento
psicológico é oferecido também aos homens negros. De 1995 a 1998, a
Casa de Cultura da Mulher Negra atuou como secretaria-executiva da
subregião Brasil da Rede Feminista Latino-americana e Caribenha de
combate à Violência Doméstica e Sexual, sob a coordenação de Alzira
Rufino.
http://www.casadeculturadamulhernegra.org.br/quem_somos.htm
As vários ONGs trabalharam
não apenas no desenvolvimento de modelos assistenciais - sociais, de
saúde, psicológicos e jurídicos - mas também na criação de redes de
referência, de articulação política internacionais e com
organizações governamentais, e em campanhas de prevenção à
violência [9]. Muitos desses projetos foram potencializados através
de parcerias com a academia e com serviços, ampliando seu alcance e
sustentabilidade, como é o caso de CEPIA, no Rio de Janeiro, do SOS
Corpo em Recife e do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde em São
Paulo.
Algumas das formas de
atendimento e de intervenção social muito criativas e promissoras
criados pelo movimento, no entanto, continuaram sendo consideradas
como "assunto de ONG", como é o caso das Promotoras Legais
Populares.
O QUE SÃO AS PROMOTORAS
LEGAIS POPULARES?
A experiências de formação
de Promotoras Legais Populares busca contribuir para a difusão dos
mecanismos de acesso e funcionamento da justiça entre uma camada
específica da população: mulheres que desempenham o papel de
lideranças comunitárias locais. O projeto Promotoras Legais
Populares é uma experiência consolidada em diversos países como
Argentina, Peru, Chile. No Brasil foi implantado primeiramente na
cidade de Porto Alegre-RS, adaptado pela equipe da ONG Themis. Desde
de 1993, a Themis desenvolve, junto a lideranças femininas
comunitárias, cursos de capacitação legal em Direitos Humanos das
Mulheres. O curso, com duração de 80 horas, oferece noções básicas
de direitos sexuais e reprodutivos, direito constitucional, direito
de família, legislação para defesa e proteção contra a discriminação
racial e contra a violência sexual e doméstica, além de noções sobre
a organização e funcionamento do estado, com destaque ao sistema
judiciário. O curso adota metodologia pedagógica adaptada às
vivências do meio popular e técnicas de ensino e aprendizagem que
valorizam o saber empírico/prático relacionado com o teórico. A
formação das PLP se estendeu a outras cidades brasileiras, em São
Paulo, por exemplo, o trabalho é uma parceria da União de Mulheres
de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.
Ainda não há experiência
concreta de prefeituras de estejam apoiando formalmente a
capacitação de lideranças sociais como promotoras legais. No
entanto, o governo municipal, por intermédio de alguma secretaria
que esteja em contato direto com a população feminina, pode ter um
grande poder articulador tanto em relação à convocatória do público
que faria o curso quanto para organizar as entidades necessárias
para sua implementação.
http://www.ibap.org/direitosdamulher/janaina.htm
http://themis.org.br/
Partimos do pressuposto de
que toda política é uma política de gênero [10]. Elas podem
contribuir para a superação das desigualdades, para a manutenção ou
mesmo para a piora das desigualdades de gênero. Neste sentido,
entre o proposto originalmente pelo Movimento e sua execução, é
exigido um tipo de esforço diferente da simples proposição, da
radicalidade criativa. A transformação dessa demanda por justiça de
gênero, em uma proposta política exige um complexo esforço de
re-elaboração dos saberes e das instituições, originalmente
comprometidas com os valores ditos patriarcais. Esse esforço exige a
atenção ao detalhe, ao acúmulo de conhecimentos, ao trabalho
coletivo, à capacidade de alianças. Exige o desenvolvimento de um
“como fazer”, de um know-how, simplesmente porque esse não existe.
Exige re-pensar, “re-descrever” , num esforço grande de imaginação
sobre como mudar nossas disciplinas, recuperando os acertos
conceituais dos profissionais que venham atendendo esses serviços ou
venham formulando leis ou políticas públicas. Trata-se de uma
“transição de conhecimentos”, com seus limites e potencialidades.
Essa transição implica na criação de um conhecimento novo, e uma
posterior “tradução do conhecimento” em práticas inovadoras. Em
outras palavras, é uma aceleração do ciclo de produção do
conhecimento, e uma aceleração da transformação do conhecimento em
sua utilização [11].
Esse não é, de forma
alguma, um esforço pequeno. É importante recuperar que apesar de
toda a perda de radicalidade e de criatividade implicada nessa
transição, nessa incorporação para políticas públicas desse ideal
feminista, nós avançamos muito.
O tema da violência como
objeto de políticas públicas esteve presente nos documentos
relativamente unificados do movimento para momentos importantes da
política brasileira, como a Carta aos Constituintes em 1986 [12]. Em
2002, e no amplo processo que resultou na Plataforma Política
Feminista para a eleição daquele ano, a palavra violência é
mencionada dezenas de vezes no documento final, relacionada à
criação e ao monitoramento de políticas públicas, em articulação com
as questões do racismo e de outras formas de discriminação [13].
Mais recentemente, o tema foi incorporado em uma Política Nacional
de Segurança Pública, e uma proposta de legislação específica para a
violência contra a mulher (Projeto de lei nº 4559, de 16/11/04,
sobre a violência doméstica e familiar) [14]. Todas essas
formulações contaram com forte participação feminista - pelo menos
na sua concepção original.
A rede de violência no
Brasil, encontros e desencontros
No início da década de 90,
o movimento de mulheres contra a violência se reestruturou em
diversos estados brasileiros, o que levou à necessidade da criação
de uma articulação nacional e internacional. No Encontro Feminista
Latinoamericano e do Caribe em San Bernardo, Argentina, em 1990,
surge a Rede Feminista Latino-americana e do Caribe Contra a
Violência Doméstica e Sexual. Em 1992, o movimento organizou o
primeiro encontro da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe
Contra a Violência Doméstica e Sexual, realizado em Olinda (PE), que
reuniu mulheres de 22 países. Nesta reunião, um conjunto de
divergências foram explicitadas, como o lugar da violência racial na
agenda da Rede. Esse ponto, entre outros, levou a uma divisão entre
as participantes, tendo as brasileiras defendido o combate ao
racismo como central na luta contra a violência, posição que não
predominou. Mas ficou como um marco do compromisso do movimento
brasileiro em enfrentar o tema do racismo:
E quem fez a defesa, o que
é mais louco, contra a entrada da questão racial foi uma cubana,
negra. E aí o que aconteceu, na hora que não passou a questão
racial, houve um vazio, houve um silêncio na sala e as brasileiras
foram se retirando, criou um problema político. Imagina a discussão
da implementação, da criação da rede no Brasil, quando as
brasileiras se retiram porque não tem questão racial, quando sequer
o Brasil naquele período concordava de que existia racismo, "vivemos
numa democracia racial". Quer dizer, do ponto de vista da questão
racial foi uma grande vitória, foi a primeira vez que um movimento
feminista toma uma posição diante do racismo, por outro lado um peso
muito grande, uma responsabilidade muito grande. [15]
A delegação brasileira se
mostrou unificada frente a esse tema, porém a discussão sobre os
rumos foi dificultada pelos conflitos sobre quem assumiria a sua
liderança.
Por toda a experiência e
acúmulo brasileiro, havia uma simpatia da América Latina no sentido
de apoiar que a sede dessa primeira gestão fosse no Brasil. Mas
havia um conflito sobre quem deveria estar à frente [...] Nós
chegamos nesse encontro com um problema político, que era
brasileiro, com uma coisa esfacelada, com acusações, com
dificuldades. Então ela nasce mas ela não nasce, ela é tentada,
durante esses dias desse encontro em Recife. Tentamos chegar em
algum consenso, mas com muita dificuldade, por conta exatamente das
brasileiras. As latinas decepcionadas, porque sentiram que havia um
problema e queriam que a gente resolvesse, aqui no Brasil, para
poder dar continuidade. Então nós acabamos atrapalhando o nascimento
da Rede Latino-americana por toda a confusão no Brasil. Porque não
havia acordo, ninguém queria tomar as rédeas dessa situação, porque
sempre ia ter que carregar a culpa de ter dado golpe, de ter sido
autoritário, de não ter respeitado a democracia etc. E aí, foi um
longo período...de uma rede de intrigas, foi o que aconteceu nela no
Brasil, uma rede de intrigas. [16]
A criação do "braço"
brasileiro desta rede foi contemporânea à fundação da Rede Feminista
de Saúde e Direitos Reprodutivos, e a evolução de ambas é
inevitavelmente comparada. A Rede de Saúde cresceu em articulação,
se institucionalizou, garantindo uma infra-estrutura
profissionalizada, publicações regulares e influência política no
movimento, junto à midia, ao Estado e outros setores da sociedade.
Essa criação acontece em um momento de convergência e consolidação
das organizações feministas que atuam na área de saúde da mulher. As
ONGs deste campo são as mais estruturadas e conseguiram uma grande
capacidade de interlocução interna como movimento feminista. Entre
os fatores associados a este crescimento diferencial, além do
próprio amadurecimento político no campo da saúde e direitos
reprodutivos, também foi mencionado por nossas entrevistadas a maior
disponibilidade de financiamento neste campo, por parte das
agências de cooperação.
A Rede de Violência, por
sua vez, não conseguiu florescer e superar suas divergências
internas. Neste pesquisa, perguntamos às nossas entrevistadas sobre
sua eventual participação nesta Rede, e seu entendimento das razões
desta não ter florescido. A maioria das entrevistadas mal conhecia
sua existência. Entre aquelas que participaram do processo de
formação e dos conflitos, as respostas se dividiam entre as que
descreveram sumariamente o conflito, e as que não queriam falar
muito, pois havia momentos dolorosos, ainda não recuperados em seu
significado político, e também porque envolvia o julgamento de
pessoas já falecidas.
Conforme nossas
entrevistadas, aos poucos, a Rede foi relegada ao esquecimento.
Apesar disso, o tema da violência continuou no topo da agenda do
feminismo brasileiro, principalmente em sua tradução nas políticas
públicas. Um exemplo disso é a escolha pela Articulação de Mulheres
Brasileiras em 2004 do tema da violência como objeto do seu
monitoramento de políticas para as mulheres, pelo segundo ano
seguido, mobilizando um conjunto expressivo de grupos nestas ações,
em todos os estados brasileiros.
Como
fazer acontecer "lá na ponta"? O monitoramento das políticas, ou
propor as políticas é diferente de executá-las
Na década de 90, o tema do
enfrentamento da violência se institucionaliza tanto na agenda do
movimentos quanto do governos. Vivemos a era das conferências
internacionais, quando vimos avançar o movimento global de mulheres
como força organizada, capaz de influenciar em acordos
institucionais de compromisso com a igualdade social e de gênero.
Isso foi traduzido nas Conferências de Viena, Cairo e Pequim, na
Convenção de Belém do Pará e em outros instrumentos jurídicos
internacionais, e no compromisso dos governos na implementação
dessas políticas (17).
Quando as primeiras ações
de resposta à violência são articuladas, receava-se que os serviços
então disponíveis que poderiam atender as mulheres vítimas de
violência na década de 80 (delegacias comuns, serviços de
assistência social ou de saúde, entre outros) teriam muito mais como
função adequar a mulher ao seu papel subalterno na família. Vindos
de uma tradição conservadora, a quem os serviços "deveriam
lealdade", às mulheres em situação de opressão ou às instituições
opressoras como a família e o casamento?
Vinte e cinco anos depois,
diante dos impasse atuais das respostas em violência, esta questão
se mostra muito atual. Nesta pesquisa as feministas entrevistadas
descrevem de maneira muito enfática os limites atuais das políticas
que desencadeadas pelo próprio movimento, e se referem a estudos
críticos dessas políticas feitas a partir do próprio feminismo[18].
Se nas suas origens o movimento propôs a ação direta, em um segundo
momento, investiu-se energia em traduzir essa idéia original em
políticas, em leis, em infiltrar o Estado e suas instituições, nos
saberes constituídos, na academia, em muitos outros desdobramentos.
Foram as próprias
feministas que entraram para o Estado como executivas. Reivindicaram
uma mudança nas instituições, uma criação de novos serviços, e de
novos olhares que pudessem atender essas demandas novas, que não
estavam colocadas anteriormente. Nessa transição há uma certa perda
de controle, uma perda de criatividade e de radicalidade. Essa perda
seria inevitável? Na prática houve uma certa redução, uma
re-descrição desta idéia, de sua radicalidade criativa, para que
coubesse nos limites institucionais.
O resultado das políticas
será sempre um embate entre o que foi proposto e o que é possível. A
lista de criações nesse embate é extensa e mostra uma grande
capacidade de interlocução feminista com o Estado - tensa, instável,
menos ou mais produtiva. Inclui delegacias, abrigos, centros de
referência, redes de serviços, programas de treinamento, mudanças na
legislação e no judiciário, etc., além de compromissos políticos os
mais diversos.
Essa mudança cultural, de
mentalidades, é uma fronteira instável, que o movimento tem tentado
mover para que possa de fato atender ás necessidades das mulheres,
traduzindo suas reivindicações por justiça social e de gênero em
políticas públicas. O papel do movimento seria não apenas o de
propor, de inventar políticas, mas também o de fazer avançar os
limites conceituais e práticos do trabalho concreto das
políticas, de forma a ser útil para a mulher que dele necessita, "na
ponta".
Desta forma, a "linha de
base" para a avaliação desses 25 anos seria não apenas o número de
serviços criados, as expressões práticas da idéia, mas a própria
teoria, como nos dizem duas entrevistadas encarregadas de avaliar
uma experiência de ONG que atende violência:
Na avaliação de nossas
experiências, não há nada dado. Tivemos que repensar a teoria, os
indicadores, tudo. Os indicadores que usamos inicialmente se
mostraram inadequados no processo, e estamos desenvolvendo outros.
Temos que avaliar não apenas a prática, o que mudou a partir da
experiência que estamos avaliando, mas também o que mudou na própria
maneira de ver o problema, a teoria em si [19]
Aqui há uma mudança na
concepção original do movimento, sobre o que seria o papel do
Estado. Tem-se a consciência de que as instituições governamentais,
tais como estavam configuradas com seus saberes e práticas, não
teriam condições de contemplar a radicalidade que é proposto. Num
momento posterior, o Estado é visto como um instrumento: como tendo
a finalidade de incorporar as demandas de promoção de justiça de
gênero e de justiça social como um todo.
Na visão feminista, não
seria papel do movimento fazer acontecer “lá na ponta”, mais sim
“contaminar” o Estado, influenciá-lo, de maneira que ele incorpore
esse ideal feminista, no formulação das políticas, da legislação, da
formação de recursos humanos, e da implementação de políticas
sociais em geral, no que essas dizem respeito às mulheres. Os grupos
feministas não tiveram a intenção de responder à imensa demanda de
mulheres que sofrem violência. Porém vários indivíduos e grupos se
colocaram como linha de frente do atendimento, criando serviços e
desenvolvendo essa “tecnologia de atendimento”, que foi
posteriormente incorporada – com avanços e limites – às políticas
públicas.
A
disseminação de serviços e suas redes: o quanto nós evoluímos nestes
anos?
Se considerarmos um marco
inicial, uma “linha de base” na década de 80, aonde uma mulher que
sofria violência poderia procurar ajuda, além de sua rede de
relações pessoais? Não tínhamos virtualmente nenhum serviço,
digamos, "ao nosso favor". Hoje em dia, além de várias ONGs, temos
centenas de serviços públicos, entre elas mais de trezentas
delegacias, dezenas de centros de referências e cerca de setenta
abrigos (entre os projetos e os efetivamente funcionando). Além de
incontáveis serviços de saúde que atendem violência sexual,
doméstica, psicológica, entre outros. Mesmo as redes de referência,
uma relativa novidade já são realidade em muitas cidades, envolvendo
tanto instituições publicas quanto ONGs (v. capítulo sobre
serviços). Isso tudo em uma certa "contra-mão da história", se
consideramos o contexto global de redução do estado e de políticas
públicas.
É importante celebrar essa
mudança como uma vitória do movimento, pois atesta a sua enorme
potencial de influir na sociedade.
Porém aqui o movimento tem
pelo menos dois problemas a enfrentar: o primeiro, que estes
serviços têm uma cobertura e distribuição muito aquém da necessidade
das mulheres. Esta constatação óbvia deve se acompanhar de uma nova
pergunta, importante para o planejamento, monitoramento e controle
social das políticas: qual seria a cobertura aceitável de cada
serviço, para uma certa área geográfica, pelo menos como estimativa?
E segundo, o movimento
feminista, como o conjunto da sociedade, sabem pouco sobre o efeito
concreto dessas políticas na vida das mulheres. O quanto se sabe
sobre se, como e quanto o atendimento nesses lugares – mesmo
insuficientes em número e mal distribuídos - ajudam as mulheres a
superar a situação de violência?
Nessa pesquisa, encontramos
tanto serviços excelentes quanto outros muito ruins. É verdade que
há muito o que avançar, que muitos desses serviços são tristemente
limitados, que o cumprimento da legislação é precária, que o
judiciário mudou muito pouco. É verdade também que muitas vezes as
políticas propostas pelo feminismo, se mal compreendidas e mal
executadas, podem não apenas não ajudar as mulheres a sair da
situação de violência, como reforçar o papel de submissão [18]. Um
exemplo desse problema é o manejo das queixas das mulheres pelas
delegacias e mesmo pelos centros de referência: a partir da criação
da lei 9099, há uma enorme distorção no encaminhamento das denúncias
quando essas se confrontam com um judiciário conservador para
avaliação das casos, muitas vezes estimulando a impunidade. [19]
Por outro lado, chama a
atenção que existam tantos serviços que foram contaminados pelo
ideário do movimento feminista de forma militante e comprometida.
Isso é especialmente relevante porque os serviços passam a ser um
tipo de "vanguarda" da produção do conhecimento, assumindo - com
seus limites e alcances - o lugar que o movimento teria se
oferecesse o atendimento.
Os programas de treinamento
em serviço são especialmente importantes porque a formação de
profissionais que atendem essas mulheres em situação de violência,
mudou pouco ao nível da graduação, portanto o esforço de formação
continuada que existe nos serviços faz as vezes dessa formação
acadêmica. Essa situação é típica das áreas que atravessam a chamada
“transição de conhecimentos” [16]: quando uma disciplina, um saber
vai mudando e incorporando outras questões e valores, a formação em
serviços é muito mais rápida que o aparelho formador, a
universidade, e mais dependente da vontade política de quem
implementa as mudanças. A pós-graduação incorpora esses temas novos
mais rápido (ou menos lentamente) que a graduação, havendo um número
crescente de programas contemplando a violência de gênero como tema
[21]. O “conhecimento novo” surge em grande parte nos serviços,
sendo refinado na supervisão de equipes e na montagem de redes entre
os serviços. Aqui surgem os protocolos de atendimento, as normas
técnicas, os manuais, enfim, o conhecimento novo é sistematizado.
Essas experiências são especialmente férteis quando constituem
alianças estratégicas entre academia, serviços e grupos feministas.
Então o que há de grande
acerto, eu achei muito interessante a forma de composição que a
temática permitiu entre a academia, serviços e ONGs. O ganho foi da
academia, dos serviços. Eu acho que a vivência com as ONGs, mas não
uma ONG qualquer porque elas já viraram um 3º setor super
organizado, é uma organização do movimento social da entidade
feminista que se instituiu de alguma maneira, um organismo prestador
de serviços e pesquisas. Eu acho que isso foi um grande aprendizado,
primeiro perceber bem que há muitas diferenças entre a academia e o
movimento social mas, há possibilidades de trocas super intensas que
beneficiam muito a ambas [22]
Na prática, esse
conhecimento é construído dentro das disciplinas e através delas,
trans-disciplinarmente. A psicóloga, a assistente social, o médico,
enfim qualquer uma das profissões que estejam envolvidas, policiais,
advogados, não tiveram isso na sua formação. O saber é desenvolvido
no nosso cotidiano; sistematizando as questões, mas isso só ocorre
se existe a oportunidade de refletir sobre a prática.
A montagem de redes de
atendimento em violência é uma das grandes inovações trazidas por
essa incorporação do tema pelo Estado. Sem dúvidas há uma forte
influência dos grupos de mulheres que se especializam no tema da
violência, cuja atuação é marcada pelo desenvolvimento da redes [9].
As redes nascem da necessidade, da incompletude, da fragmentação das
ações e conhecimentos - é um esforço de superação desses limites.
Inclusive do limite imposto
pelo sofrimento emocional de quem atende, o tema de "quem cuida de
quem cuida". A escuta da violência pode ser profundamente penosa,
levando a um desgaste físico e emocional. O tema não é novo, já
estando presente na reflexão do SOS em 1980:
Acho que o que nós tínhamos
mesmo na verdade, era boa vontade. O que até acabou destruindo
algumas de nós, pois nós não tínhamos limite, trabalhávamos dia e
noite, colocamos dinheiro do nosso bolso, pagávamos o aluguel da
Casa que tínhamos que era na Benedito Calixto, pois tivemos que sair
do escritório do Fernando Morais, pois tivemos ameaça de bomba.
(...) e ai a gente foi se dando conta de como nós éramos vulnerável,
quer dizer, ameaça de bomba, ameaça de baterem na gente, sem
infra-estrutura nenhuma, então trabalhávamos, manhã, tarde e noite,
só ouvindo aquele sofrimento, com a nosso impotência, e bancava com
o dinheiro do nosso bolso nesse trabalho da gente, e o atendimento
foi ficando mais e mais sofrido.[5]
Vinte e cinco anos depois,
a necessidade de atenção e elaboração desse sofrimento de quem
atende ainda não é claro para muitas das instituições que lidam com
violência, que não oferecem espaço para a troca entre a equipe, nem
reconhecem a necessidade de formação específica ou de supervisão por
parte das mulheres que atendem.
Eu falava isso, que
precisava me preparar para aquele atendimento, mas ninguém achava
importante, nem facilitava nada. Supervisão nem pensar. No fim eu
fui atrás sozinha, de estudar sobre gênero, violência. Aí resolvi
fazer supervisão, não falei para ninguém, e pagando do meu bolso.
Fiz escondido mesmo, para evitar mais conflito. [23]
Nesses 25 anos, muitas
mulheres cresceram pessoal e profissionalmente através do trabalho
de supervisão, de criação de comunidades de pessoas que atendam e
pensam no atendimento de violência, incluindo grupos feministas,
serviços, universidades. Sem a pressão dos grupos feministas, a
incorporação do tema da violência seria muito mais lenta e limitada.
E esse desenvolvimento tem sido uma questão central, porque o
conhecimento tinha que ser acumulado criticamente, para que possa
ser repassado e aprimorado.
E nisso as feministas,
trazem para o Estado e suas instituições um paradoxo: há uma atitude
dos profissionais é chamada a "mentalidade do funcionário publico",
aquela que não teria um compromisso com o trabalho. Em muitas
situações isso não deixa de ser verdade, mas talvez o compromisso
que se espera do Estado e de suas instituições com o ideário
militante, político, não seja realista. Porém em muitas situações
pessoas que vem do trabalho como funcionárias publicas foram ganhas
pelo ideário feminista, de uma maneira muito profunda que
transformou suas próprias vidas. Tornaram isso uma "militância no
trabalho" delas – muitas vezes com uma criatividade e uma
radicalidade surpreendentes. Também se pode citar diversos exemplos
de serviços públicos que por seu compromisso político sobreviveram a
várias mudanças de governos e gestões. No Brasil nós temos esse
problema da instabilidade institucional, muitas vezes equipes que
montaram serviços excelentes, são desmontadas uma vez que o governo
muda. Há uma transferência ou saída de pessoas que foram treinadas,
ou programas e redes formadas se desmontam com a mudança de governo.
Mas temos serviços que atravessaram vários governos "adversos" e
estão ai firmes, crescendo e se desenvolvendo e continuam como
referência.
A Casa Eliane de Grammont
A Casa Eliane de Grammont
foi criada em 09 de março de 1990, durante o governo Luíza Erundina,
sendo o primeiro serviço público municipal do país deste tipo. É um
centro de referência e atendimento integral às mulheres nos casos de
violência doméstica e sexual. Oferece atendimento psicológico e de
assistência social, como parte de uma política de prevenção e
enfrentamento da violência contra as mulheres. Além de articular com
outros serviços a construção de uma rede de atendimento às usuárias.
Desta forma, tornou-se um modelo para implantação de serviços destes
tipos em outras prefeituras, auxiliando na criação de centros
semelhantes. Sua equipe sobreviveu aos 8 anos de governos Maluf e
Pitta em São Paulo, o que constitui um exemplo de resistência.
Além do atendimento direto
à população feminina, a casa Eliane de Grammont vem procurando se
capacitar também como um local de pesquisa, reflexão e elaboração de
materiais (textos, cartilhas, dossiês e etc); e através da formação
de um banco de dados sobre a violência praticada contra as mulheres
atendidas pela casa. E também, um campo de estágio e formação para
estudantes e profissionais de várias áreas.
"Infiltrações" da
abordagem de gênero nas políticas públicas: alcances e limites
Um excelente exemplo de
inflitração de gênero no desenvolvimento de respostas em violência
contra a mulher no Brasil são as políticas de saúde. Desde a década
de 80 começaram a haver políticas de interface entre violência e
saúde; como por exemplo, o atendimento de casos de violência sexual;
a identificação dos casos de violência nos serviços de saúde, e a
sensibilização dos profissionais. Depois da década de 90, surgem os
estudos de prevalência e todas propostas de identificação
epidemiológica, dos casos de notificação de violência (Lei nº
10.778, de 24 de novembro de 2003). [24] Esses trabalhos foram em
grande parte estimulados pelas parcerias entre ONGs, academia e
serviços. Nos anos 90, as organizações feministas mais estruturadas
atuam no campo da saúde e passam a realizar essa interface. Uma dos
resultados dessa "inter-fecundação" foi a criação do Grupo de
Trabalho de Gênero da Associação Brasileira de Pós-graduação em
Saúde Coletiva (Abrasco), já em 1994 [25].
No levantamento da produção
acadêmica sobre violência nesses 25 anos, realizado por Míriam
Grossi e sua equipe [21], mais da metade dos estudo sobre o tema são
da área de saúde, refletindo a forte e desproporcional infiltração
do tema nessa área.
Nesse campo um dos
principais limites é a dificuldade que os profissionais de saúde têm
em lidar com questões mais complexas, e mais imediatamente referidas
ao social, como é a violência. Nós dizemos que é a "caixa de
Pandora", uma vez você pergunta sobre a violência, um conjunto
grande de males emerge. Desde o inicio dessas políticas existe toda
uma compreensão de que o setor de saúde é uma porta de entrada muito
privilegiada dos casos de violência e que seria responsabilidade do
setor de saúde, pelo menos identificar esses casos e referi-los
adequadamente. Oferecer uma alternativa concreta do que fazer,
e um trabalho que seja efetivo, é uma coisa que tem muitas mais
chances de incorporação na prática pelos profissionais do que uma
questão que ele não tenha respostas, que ele sinta que ele não tem
resolutividade. Isso inclusive reduziria muita o desconforto, a
ansiedade do profissional de saúde, porque ele também como outros
profissionais, como advogados, enfermeiras, assistentes sociais,
psicólogas, também não teve em sua formação nada sobre como lidar
com as questões de violência. Porém, uma vez que ele entenda que sim
pode ajudar, e de que maneira, isso a/o deixaria mais tranqüila/o,
pois ele/a pode inclusive perceber as relações entre a violência
domestica, a sexual, e as conseqüências na saúde, incorporar isso a
pratica, ao invés de simplesmente identificar o caso e não ter nada
o que fazer e sofrer por isso, dada a falta de instrumental no
trabalho.
Nesse sentido, a questão da
violência sexual é muito mais aceitável para os profissionais de
saúde, do que as outras formas de violências.
Valorizar a morbidade no
caso da violência contra a mulher, seria valorizar o rotineiro. A
violência doméstica, a violência do parceiro íntimo e não a sexual
por estranho, seria a inversão desta lógica. Então você tem um
evento preciso, para o qual tem uma resposta precisa. Mas é que a
área da saúde obviamente, como toda a planificação se aceita
indicadores e os indicadores mais confortáveis são esses de eventos
muito precisos, os imprecisos não dão bons indicadores. Não se
planeja para as coisas imprecisas - é uma lógica do sistema. [26]
Isso ocorre porque na
violência sexual o profissional tem mais procedimentos, vamos dizer
assim, clínicos, objetivos, que sabe fazer e acredita que são
resolutivos. Como por exemplo os que são traduzidos na Norma Técnica
de Atenção as Mulheres Vitimas de Violência Sexual, desde a
prevenção da gravidez, até a prevenção das DSTs e do HIV. O fato de
se ter um procedimento claramente protocolado, facilita muito o
trabalho dos profissionais, e faz com que seja mais fácil para ele
identificar isso, do que por exemplo manejar os casos de vitima de
violência domestica, tema muito mais complexo. Mas o trabalho de
identificar e de referir os casos de violência doméstica, aos
poucos, tem se institucionalizado de uma maneira limitada porém
consistente dentro da área de saúde, principalmente através das
redes de assistência já citadas.
Um exemplo de tema que tem
crescido com base na necessidade de ter procedimentos precisos, mas
se abrindo à complexidade, inclusive da violência doméstica, são as
ações de interface entre violência e DST/AIDS, pois parte do
reconhecimento de que a vulnerabilidade a um e outro agravo são
muito semelhantes. Um estudo recente mostrou que entre as mulheres
usuárias do ambulatório do Centro de Referência em DST/AIDS de São
Paulo, mais de 30% daquelas mulheres declaravam já ter tido relações
sexuais mediante violência física, dado muito superior aquele
encontrado na população em geral, cerca de 13%.
Uma outra questão que tem
surgido desde o início da incorporação do tema da violência de
gênero nas ações de saúde tem sido o da violência institucional de
gênero. É possível dizer que a parte que mais se desenvolveu o foi
justamente as discussões sobre humanização da assistência, e sobre
como as práticas de saúde podem tanto promover quanto violar os
direitos das mulheres. Estas formas de violência – de gênero, de
raça, de classe social – se encontram em uma sinergia perversa,
potencializando a discriminação (27). Esse ainda é um tema marginal
e ameaçador, pois se ainda temos dificuldade para que essas
instituições reconheçam a violência perpetrada por terceiros
(maridos sobre esposas, adultos sobre crianças, etc.), o debate
sobre a violência perpetrada pelas próprias instituições sobre seus
usuários ainda é muito delicado.
A reflexão sobre a
assistência ao parto foi uma das faces dessa violência institucional
de gênero que mais evoluiu, e tem sido também um dos campos de
institucionalização do debate de violência de gênero dentro das
instituições em geral [28].
O monitoramento, o
controle social e a avaliação dessas políticas
Não creio que seja papel
do movimento avaliar as políticas de violência. Isso é papel das
pesquisadoras, das pessoas que estão envolvidas com avaliação. O
movimento não pode sair do seu papel de reivindicação, de pressão,
para se deter na tarefa de avaliar - o seu papel é político. O que
não quer dizer que os grupos de mulheres que tenham essa vocação,
esse interesse, não se envolvam, e possam dar uma cara feminista
para essa avaliação. [29]
Para efeitos desse texto,
faremos uma distinção entre monitoramento, controle social e
avaliação. Como monitoramento, podemos entender o acompanhamento
crítico dos acordos e compromissos dos governos quanto às
políticas de violência. O controle social seria o uso do conjunto
dos mecanismos acordados – menos ou mais formais - através dos
quais o movimento acompanha e cobra o cumprimento dos acordos. A
avaliação seria o balanço de quanto o que foi feito de fato
funciona, é útil, é seguro, e o que deve ser modificado ou
aprimorado
Com relação ao
monitoramento, um dos desafios é desenvolver estratégias, recursos,
que façam justiça à criatividade e à radicalidade originais do
movimento. Um exemplo especialmente rico é a experiência de
monitoramento da AMB. Apesar da grande diversidade de estratégias
que foram utilizadas nesse monitoramento – a diversidade aqui uma
vantagem - a AMB desenvolveu atividades que são experimentos, são
estratégias que podem ser ao mesmo tempo de monitoramento, de
controle social e de avaliação das políticas de violências.
Ação de Monitoramento da
Violência da AMB
Entre julho e novembro de
2003, desenvolveu-se em quase todos os estados brasileiros uma ação
de monitoramento da violência impulsionada pela AMB e liderada nos
estados pelas organizações locais de mulheres.
Esta foi a forma encontrada
pela AMB para dar visibilidade à ação política dos fóruns e
articulações dos movimentos de mulheres em seu trabalho de
confrontar experiências, dados e informações entre distintos
organismos que lidam com este problema, apresentando a visão crítica
do movimento de mulheres, no plano local.
Um relato completo das
experiências está no site da AMB.
Mesmo que esses
experimentos tenham diferentes formatos e não sejam comparáveis
necessariamente, são muito reveladores e criativos. Como exemplo
especialmente ricos estão as estratégias do tipo “Rota Critica”,
que buscam ver qual é o percurso feito pela mulher que precisa dos
serviços. Quando ela tem uma necessidade relacionada com a
violência, ela procura algum serviço? De que tipo? Porque e como
procura? Que tipo de dificuldades ela vai encontrar? O que de fato
vai ajudá-la? Isso permite pensar nessas políticas, nas perspectivas
dela como usuária dos serviços, como cidadã.
Nós em Goiânia, uma das
atividades do monitoramento foi a ida nos serviços que atendem
violência, como se fosse uma usuária. Conversamos com todo mundo, o
porteiro, a pessoa que atende, para fazer, sentir como se sente a
mulher que procura o atendimento que deveria ter. Foi aí que a gente
viu todas as dificuldades que ela enfrenta, e o que tem que
melhorar. [30]
Em termos de monitoramento,
podemos fazer o acompanhamento da política propriamente, dos
compromissos assumidos, dos acordos, dos orçamentos e sua execução.
Como por exemplo, ter construído tantas delegacias, ter tantos
centros de referencia, ter recursos disponíveis, ter profissionais
treinados, etc. É uma avaliação do processo, avalia e quantifica os
meios para atingir a finalidade. Tanto no setor governamental quanto
em ONGs, muitas respostas criativas, que serviram de exemplo e
inspiração mesmo para outros países, são raramente avaliadas de
forma sistemática, mesmo quando avaliam apenas os processos.
Há reconhecidamente uma
carência de estudos que sistematize as evidências da efetividade e
da segurança dessas respostas. Os programas que lidam com
transformações culturais, como é o caso da violência de gênero,
sofrem de dificuldades semelhantes quando de sua avaliação. Na falta
de indicadores diretos na avaliação dos resultados, e dada
uma certa indefinição teórica no campo, se buscam formas
alternativas de avaliação da eficácia dos programas, havendo uma
ênfase na quantificação de ações. Tendemos a um certo “fetichismo
numerológico” [31], referido aos volumes demonstráveis, como por
exemplo o número de atendimentos realizados, profissionais
treinados, mulheres abrigadas, recursos distribuídos ou de
atividades educativas feitas.
Embora nos informe pouco
sobre o resultado final das nossas ações, esse “fetichismo
numerológico” que avalia o processo, é muito importante.
Porque não é uma tarefa menor enfrentar todos os percalços da
criação e da implementação de serviços, da sua infra-estrutura,
garantir a criação e a manutenção nas negociações dos orçamentos,
realizar a adaptação de serviços disponíveis de maneira que eles
possam incorporar estas propostas de justiça de gênero e de combate
a violência. Isto sem contar com todo o esforço de treinamento e
"reciclagem" de profissionais, da sua supervisão para que consigam
incorporar uma perspectiva critica de gênero, em especial em relação
à violência.
Mas por outro lado a
avaliação de resultados da política (quanto ela de fato
ajudou as mulheres), esta é muito mais difícil, mas muito mais útil
também - principalmente para as mulheres que necessitam delas. O que
resultou estas políticas? Elas previnem a violência? Elas ajudam a
superar uma relação violenta? Ajudam as mulheres a se sentirem mais
seguras? Por isso os recursos metodológicos do tipo Rota Critica,
que estudam a partir das mulheres, o resultados para elas,
considerando cada detalhe dos serviços oferecidos e do acesso a
eles, podem ser especialmente úteis para atualizar nosso agenda
política.
Outras perguntas poderiam
ser: quem é essa mulher? O que ela espera dessas políticas? Como ela
avalia a assistência que recebeu? Como ela se beneficiou do
atendimento? O que o atendimento, o acesso a essas políticas ajudou
em termos de sua segurança? Ela tem uma vida menos submetida aos
riscos de agressão, das violações dos seus direitos? Em que medida?
Ou seja, essas políticas são efetivas?
Essas políticas são
seguras? Uma questão não é em nada supéflua: elas contribuem em
ampliar a segurança e em reduzir a vulnerabilidade à violência? Em
que medida? E também o resultado final: ela esta mais satisfeita com
a sua vida? Ela ficou satisfeita com a assistência? Hoje há uma
tendência a considerar que a satisfação - com a assistência, com o
resultado, com a vida - é um dos resultados mais importante a ser
considerado. Da usuária principalmente, mas também de quem faz a
assistência: está satisfeito com seu trabalho? Mesmo que o considere
duro, difícil, acredita nele, sente-se útil?
Estudar o resultado das
políticas propostas é fundamental para revisitar, re-alinhar as
propostas, aperfeiçoá-las, o que exige enfrentar suas contradições
com coragem. É importante porque há sempre uma distância entre o que
é proposto como política e o que de fato acontece.
Aqui pesa o compromisso
político tanto das instituições como das pessoas que atendem com a
promoção de justiça de gênero, porque muitas vezes podemos ter um
excelente protocolo de atendimento, mas isso não ser suficiente.
Qualquer protocolo exige uma "interpretação", que exige um certo
compromisso político, não é apenas uma compreensão formal,
burocrática. E independentemente das instituições, são os
indivíduos, as pessoas concretas, com sua história pessoal e seus
valores, que realizam o atendimento.
Muitas vezes temos
situações onde existe uma infra-estrutura adequada, mas os
profissionais não incorporaram este ideário, e outras vezes existe o
oposto, os profissionais incorporaram este ideário, e não têm
condições materiais concretas de trabalho. Temos como exemplo,
experiências dramáticas: abrigos que são verdadeiros "depósitos de
mulheres". Sem o mínimo de infra-estrutura que dê suporte, para que
a mulher possa superar a situação de violência.
E temos também abrigos
maravilhosos como é o caso do abrigo de Brasília, onde se tem toda
uma rede de trabalho institucional. As redes são um dos grandes
acertos do movimento, nessa transição da reivindicação para criação
de políticas publicas. Há exemplos em vários estados, e onde foi
desenvolvida uma rede de trabalho em violência contra a mulher, onde
foram feitos acordos institucionais, onde cada parte da
responsabilidade dos manejos das questões de violência foram bem
trabalhadas, com acordos bem feitos e criativos, incluindo pessoas e
instituições comprometidas, essas políticas têm uma grande chance de
funcionar e de fato serem úteis às mulheres. Em muitas entrevistas,
as pessoas que trabalham em serviços articulados a redes falam com
entusiasmo do seu trabalho. Apesar de todas as dificuldades, onde
foi desenvolvida uma cultura institucional de colaboração que inclui
as várias Secretarias, o Ministério Publico, as ONGs, a
universidade, os serviços que podem trabalhar juntos e crescer
juntos, no desenvolvimento de respostas efetivas em relação a
questão da violência.
A Casa Abrigo de Brasília
está instalado em uma bela casa construída num terreno de 12 mil
metros quadrados. São seis quartos, quatro banheiros, copa, sala
ampla e cozinha bem equipada. Ali também tem piscina, parquinho para
as crianças e até um gramado bem verde. Mas o endereço é segredo. Os
muros altos e a vigilância 24 horas na porta são indícios de que a
bela casa não é como as outras. Quem mora na Casa Abrigo do Distrito
Federal está sob proteção da Justiça.
O desafio da Casa Abrigo-DF,
uma das 72 que existem no Brasil, é dar apoio jurídico e psicológico
às mulheres que são agredidas, principalmente, por pais, maridos,
padrastos. Para ajudar mães e filhos a superar a dor das pancadas e
da violência sexual, pelo menos 35 profissionais assumem a tarefa de
acompanhar cada caso e criar mecanismos para que essas famílias
possam ser reestruturadas. São psicólogos, pedagogos, orientadores
sexuais, advogados, fisioterapeutas, agentes sociais,
ginecologistas, pediatras, enfermeiras e policias que trabalham na
única Casa Abrigo de Brasília, vinculada à Secretaria de Estado de
Ação Social do Distrito Federal e inaugurada em 1993.
Prisioneiras do medo -
Brasília, domingo, 01 de junho de 2003
http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20030601/sup_rvd_010603_16.htm
Um dos desafios a enfrentar
é o de desenvolver mecanismos formais ou informais de controle
social dessas políticas, a exemplo das que existem para as políticas
de saúde. Na proposta de novo Programa Nacional de Segurança
Pública, há referências a essas formas de controle social. A sua
existência na prática pode fazer uma grande diferença no avanço de
políticas efetivas.
Nesta pesquisa, encontramos
algumas experiências de avaliação deste resultado final, a partir do
movimento de mulheres ou do Estado. Estamos mapeando essas
experiências, considerando que temos três tarefas de avaliação e na
construção dos seus indicadores: dos processos (quantos serviços,
quantos atendimentos, quantos treinamentos, etc.), dos resultados
(quantas mulheres estão mais seguras, mais satisfeitas, por
exemplo), e também o que isso contribui para a construção do
conhecimento novo, impulsiona nossas teorias, conceitos, modos de
olhar o problema e encontrar soluções. Essa é uma idéia bastante
promissora para pensar a avaliação, ou seja, o faz com que nos
passemos a pensar diferente, a partir da reflexão que fazemos sobre
essas políticas. Aqui seria fundamental incluir as mulheres em
situação de violência nesta reflexão, pois sua contribuição
potencial tem sido subestimada na experiência brasileira [32]
Além do resultado nas
mulheres como indivíduos ou no conjunto das mulheres que sofreram
violência, quanto essas políticas teriam modificado uma cultura de
gênero mais geral, e uma cultura institucional com relação à
prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher? Para
saber mais sobre isso teríamos que contar com estudos de prevalência
(freqüência na população) das várias formas de violência contra a
mulher (física, sexual, psicológica), considerando as variáveis
demográficas, tais como raça/etnia, idade/geração, renda, estado
conjugal, área geográfica onde reside, entre outras, e estudar
quanto a violência diminui (ou se mantém, ou aumenta) antes e depois
da implementação dessas políticas. Há alguns estudos sobre a
prevalência em área urbanas e rurais de algumas cidades brasileiras,
que são um excelente começo.
Precisamos de dados
dissociados por raça/etnia, dos quais ainda dispomos raramente. O
movimento de mulheres negras tem tido um papel de destaque, tendo
criado serviços, organizado redes, e impulsionado debates cruciais
como o sobre saúde mental das mulheres na interface entre a
violência e o racismo.
Os estudos sobre violência
também demonstram que a violência contra as mulheres é muitas vezes
uma reação, um resultado do fortalecimento das mulheres, de sua
saída de uma situação de opressão, enfim, de uma mudança positiva.
Por isso a violência aumenta quando a mulher sai de casa em busca de
emprego, renda ou estudo, quando sai do papel exclusivo de esposa e
mãe para o espaço público, quando sai de uma relação violenta. Se a
violência muitas vezes é uma reação - relativamente previsível - ao
fortalecimento, ao empowerment das mulheres, isso indica que
essas ações de fortalecimento deveriam de rotina incorporar um
componente de prevenção e de enfrentamento dessa violência, já que
as mulheres que estão mudando de uma situação mais fortalecida estão
previsivelmente mais vulneráveis.
Mas não há dúvida de que a
violência contra a mulher, 25 anos de lutas depois, é muito menos
tolerada pela sociedade brasileira, e essa é um resultado que como
feministas devemos comemorar. O Instituto Patrícia Galvão realizou
uma pesquisa inédita sobre violência contra a mulher, encomendada ao
Ibope Opinião, com apoio da Fundação Ford. Realizada em setembro de
2004, a pesquisa trabalhou com uma mostra representativa da
população adulta brasileira. Foram realizadas 2.002 entrevistas
pessoais em todos os estados brasileiros, capitais e regiões
metropolitanas. Quando perguntadas sobre qual o maior problema das
mulheres, 30% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de
casa em primeiro lugar, na frente de uma série de outros problemas,
como câncer de mama e de útero (17%) e a Aids (10%). Os indicadores
de preocupação com a questão da violência não mostram diferenças
entre os sexos, tampouco na maioria das variáveis estudadas. Isto é,
trata-se de um problema amplamente difundido no conjunto da
sociedade. (33)
A idéia de que a mulher
deve agüentar agressões em nome da estabilidade familiar é
claramente rejeitada pelos entrevistados (86%), assim como o chavão
em relação ao agressor, “ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”,
que é rejeitado. [33]
Por fim, alguns dos
desafios e novas perguntas que estão na pauta.
Muitas de nossas
entrevistadas indicam que um desafio maior seria como recuperar a
criatividade e radicalidade do movimento, nesse momento que nos
queixamos de uma crise desses atributos. Para isso, seria
fundamental revisitar as experiências do movimento estão enfrentando
esse desafio - dentro e fora de instituições públicas, já que há uma
infiltração feminista nesses serviços e instituições. Nas palavras
de mais de uma entrevistada, "temos que superar os chavões".
A necessidade da avaliação
sistemática das políticas foi mencionada pela grande maioria de
nossas entrevistadas. Algumas chegaram a sugerir que a primeira
atividade desses programas fosse exatamente compilar o conjunto de
informações disponíveis, as que faltam, e com base neste quadro
desenhar uma avaliação da intervenção a ser feita. Para essas
mulheres, o desenvolvimento de capacidades de avaliação deveria ser
uma prioridade, através de metodologias participativas como a Rota
Crítica ou outras consideradas adequadas, sempre que possível
incorporando as mulheres que sofrem violência. A incorporação dessas
mulheres tem sido no caso brasileiro bastante subestimada (exceção
feita a alguns programas de Promotoras Legais Populares) no desenho
de serviços e sua avaliação, ao contrário de outros países, onde
muitos serviços criados e são dirigidos por elas.
Um outro desafio seria
atualizar a discussão e recuperar a perspectiva feminista de várias
questões. Uma delas é a da família. Para pensar a violência
doméstica, a violência intra-familiar, a violência conjugal, essa é
uma discussão que tem feito muita falta. É preciso pensar nas várias
formas de famílias, a partir dos direitos sexuais, ir além da
família heterossexual. Mas o debate não se esgota nisso.
É necessário retomar a
discussão sobre a conjugalidade heterossexual, sobre a questão das
mulheres como chefe de família, da enorme carga social e econômica
da maternidade sobre as mulheres sem apoio de parceiro ou do Estado,
do papel do homem como provedor material e afetivo. Essas questões
são centrais para as mulheres em geral e em especial para as que
querem se separar.
Há muito tempo eu fiz
uma proposta para o movimento negro, em 94, que era uma campanha
contra a violência domestica e pela paternidade responsável, saiu um
documento, era embrionário, então ela tem até um manifesto e tal. Só
que se a gente não impulsiona, ela não anda e naquele momento eu
achava que a gente não tinha que impulsionar, que tinha que ser uma
campanha que os homens incorporassem. É um tema que paira nos
encontros, ela é citada aqui e ali, mas nem nós do movimento negro
nem no de mulheres, nós não aprofundamos. [13]
Vimos recentemente uma
guinada conservadora sobre o tema das famílias. No Brasil, isso
passam inclusive pela discussão dos modelos de assistência como o
Programa de Saúde da Família, que muito fortemente tem re-colocado
as mulheres centralmente num ligar de esteio da família, como
cuidadora. A divisão de responsabilidades, do ponto de vista de
gênero dentro da família, ainda sobrecarrega a mulher; ela é vista
muito mais no papel subalterno, e da manutenção dessa família
unida. [18]
E esse é um debate por
enfrentar de forma muito corajosa, porque do ponto de vista das
políticas publicas há uma tendência de transpor a mulher do seu
lugar privado das famílias para as políticas publicas. O que estamos
vendo agora, por exemplo, é a transformação das delegacias da
mulher, em delegacia da criança, do idoso, ou seja naquele papel de
mãe, uma extensão para as políticas da idéia da cultura de que “no
colo de mãe cabe todo mundo” [34].
A manutenção da mulher como
cuidadora passa a ser um objetivo, ou seja a dissolução da família,
mesmo em situações de violência é muitas vezes vista como uma
ameaça, não como solução. Tudo isso questiona, relativiza o debate
que feminista de que há uma idealização da casa e da família, como
um lugar de aconchego, do lugar do carinho, o lugar do cuidado. Como
o feminismo tem repetido nestes 20 ou 25 anos: para as mulheres a
família também pode ser um lugar de agressão e risco.
Há o debate sobre
diversidade, lesbofobia e heterossexualidade compulsória - mais do
que necessário por enfrentar, principalmente na conjuntura global de
conservadorismo e intolerância. Mas também o debate sobre casamento
e conjugalidade entre mulheres e a violência nesta forma de relação.
Até agora nos perguntamos onde encaminhar essas mulheres - bastante
minoritárias, mas nem por isso menos necessitadas. E como abrir esse
debate sem dar munição, sem nos expor desnecessariamente aos nossos
adversários que adoram a hipocrisia.
Ainda no ponto de vista da
família tem uma questão da qual não conseguimos nos livrar: qual é
um lugar dos homens? Não apenas dos agressores, dos homens em geral,
no projeto feminista – e aqui não nos referimos apenas ao feminismo
heterossexual. Esse é um debate fundamental, onde nos temos que
saber qual é a nossa agenda como feministas – não a agenda dos
governos, das agências, das financiadoras. Isso diz respeito às
políticas de aliança, com movimentos como o do Laço Branco, e também
à proposição (ou não) de políticas da perspectiva feminista, como
por exemplo, a criação de penas alternativas.
Quando debatemos sobre
violência, quando falamos em homens estamos pressupondo que estamos
falando dos agressores. Mas os agressores não representam todos os
homens. Com relação aos agressores, temos um conjunto de
divergências sobre o que fazer eles, inclusive se devemos propor ou
apoiar alguma políticas ou forma de atendimento. Na última
conferência de políticas para mulheres houve um rechaço das
propostas de atendimento aos agressores, e há um grande debate sobre
o que poderia ser uma política dessa natureza. Há um pressuposto,
menos ou mais implícito, de que atender os agressores seja uma
substituição para a penalização da violência, um reforço para a
impunidade, uma relativização de que a violência contra a mulher é
um crime. Talvez tenhamos que descolar a discussão do atendimento
aos agressores, da questão da punição, pois uma coisa é a punição em
si, outra é o atendimento aos agressores, e uma coisa não exclui a
outra. Pode-se perfeitamente ter uma punição, e além disso ter o
atendimento aos agressores. É um debate que temos que enfrentar,
pois o tema tem sido uma certa "agenda oculta" do movimento, o que
tem nos impedido de discutir abertamente, explicitar as diferenças,
debatê-las. Nós não temos que cuidar dos homens. Mas temos que ter
mais claro que é a nossa (ou as nossas) perspectivas.
Nesta direção, precisamos
inventar penas alternativas que de fato punam, que tenham um caráter
educativo, que de fato reparem, façam uma diferença positiva para as
vítimas, ao invés de contribuir para a impunidade dos agressores. Há
algumas experiências inovadoras, que priorizam a reparação da
vítima, como o pagamento por parte dos agressores de recursos para a
montagem de novos lares ou de instrumentos de trabalho para a
geração de renda para mulheres em situação de violência, entre
outras [34] cujos resultados devem ser avaliadas e se possível
estendidos. È importante as feministas estejam diretamente
envolvidas na "invenção" dessas penas alternativas, talvez tendo um
"menu" de penas para proposição ao judiciário. Os homens envolvidos
na luta contra a violência, como os da Campanha do Laço Branco,
podem estar envolvidos nesse esforço. É fundamental a
disponibilidade de recursos para pesquisas orientadas à ação, que
avaliem o resultado desses experimentos. Estas iniciativas devem
estar articuladas aos mecanismos de monitoramento e controle social
das políticas.
Ainda sobre o acesso à
justiça, é sempre lembrada como prioridade a luta por implementar
uma legislação sobre violência de gênero adequada às necessidades
das mulheres, e temos o Projeto de Lei 4559, sobre a violência
doméstica contra a mulher. O projeto original nasce de um consórcio
de organizações não-governamentais feministas, tendo sido
encaminhado ao executivo para a ampliação do debate com um vasto
conjunto de setores institucionais, através da formação de um Grupo
de Trabalho com outras secretarias, judiciário e legislativo. O
projeto prevê a criação de um procedimento específico, dentro da Lei
nº 9.099, para os casos de violência doméstica, além de propor a
criação de varas especializadas nesse tipo de violência. A proposta
contempla ainda o encaminhamento de mulheres em situação de
violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção,
garantindo os diretos à guarda dos filhos e a seus bens.
Ainda há muito o que
aprofundar sobre as sinergias perversas entre a questão de classe
social, de exclusão social, da pobreza, do racismo e as outras
formas de violência, inclusive na questão do homicídio de mulheres.
O homicídio é um tema central para uma análise de gênero. É certo
que os homens são a grande maioria das vítimas de homicídio,
sobretudo os jovens e negros, mas também é certo que a quase
totalidade dos perpetradores de homicídios são homens - sejam suas
vítimas homens ou mulheres. No Brasil como em outros países, é mais
provável que uma mulher seja morta por um homem de sua relação
pessoal - marido ou namorado, ex- ou atual - que por um
desconhecido, e há evidências de que os homicídios de mulheres
estão aumentando, em número e em grau de perversidade [35].
A relação entre gênero,
masculinidade e o papel da violência na constituição da identidade
masculina, no projeto de reputação masculina, é um tema fundamental
para imaginar intervenções que possam se contrapor ao estado de
violência extrema a que chegamos.
Um debate recente sobre a
mortalidade dos homens é o que considera as mulheres também como as
vitimas indiretas dessas mortes, como sobreviventes desses
homicídios. Inclui o impacto que isso tem do ponto de vista de
gênero – sobre as viúvas, mães e filhos dos homens mortos - seu
enfrentamento dos assassinos, da polícia, do aparato médico-legal
para o reconhecimento e enterro dos corpos, seu luto - um pesadelo
dolorosamente comum para as mulheres das comunidades mais pobres e
violentas.
Então assim, em caso dos
homicídios, são as mulheres que vão decidir se vão recolher o corpo
do filho ou do marido, se ele estiver exterminado lá na rua, é ela
que tem que decidir isso, porque se ela for, o traficante vai
reconhecer o que ela é, o que ela faz, ela fica com os filhos
naquele bairro, e vai decidir se ela vai conviver com o menino que
quer vingar a morte do pai, ou a morte do irmão mais velho. Ela vai
ter que decidir se ela vai dizer: meu filho vai lá porque eu vou
trabalhar pra te ajudar a comprar arma ou então ela vai dizer não!
Não vou fazer isso. Mas ela também que vai procurar a justiça e está
silenciada e não pode falar tudo que ela sabe, não pode falar toda a
suspeita que ela tem. Então eu acho que pra nós mulheres, eu acho
que esta faltando, inclusive da nossa parte, nós que nos
consideramos feministas, falta essa reflexão também. [36]
A prevenção da violência da
perspectiva de gênero, não apenas o seu enfrentamento, também é um
tema que deve estar no topo da nossa agenda, fazendo justiça à
reflexão sobre as inter-relações entre pobreza, racismo, homofobia e
violência urbana.
Um recurso de prevenção
utilizado em outros países que poderia ser melhor aproveitado no
Brasil são as oficinas ou cursos de auto-defesa para mulheres. Essas
oficinas ensinam quando e como reagir, e seu maior impacto é sobre a
auto-imagem da mulher, que passa a ter recursos concretos e
simbólicos diante da violência. Sabemos pouco sobre como incorporar
esse tipo de trabalho, ou sobre sua segurança e efetividade - mas se
não o utilizarmos e avaliarmos, continuaremos sem saber.
As pesquisas mostram que a
maioria das mulheres no Brasil revida as agressões, não fica sendo
agredida passivamente. Mesmo que esse dado da realidade pareça
questionar o estereótipo da mulher como vítima, ou possa ser mal
compreendido como um estímulo à violência conjugal, é importante
considerá-lo, pois trata-se de um dado potencialmente positivo
ainda que seja ignorado em termos de pesquisas e de política
pública:
Fizemos essa pesquisa
colaborativa de vários países, as pesquisadoras todas muito
comprometidas com o movimento de mulheres, feministas. Mas tivemos
dificuldade de incluir as perguntas sobre se a mulher batia de volta
ou começava a violência, não queriam. Enfim incluímos, e aqui no
Brasil, descobrimos que 79% das mulheres revidam a violência física
em São Paulo e 60% na Zona da Mata em Pernambuco" [22]
Ainda sobre prevenção, as
ações de mídia com a perspectiva feminista, como o caso dos spots
veiculados em 2004 pelo Instituto Patrícia Galvão é um exemplo de
ação bem sucedida, que pode contribuir com essa prevenção [32].
Outro desafio que se coloca
é: como incluir as pessoas mais vulneráveis à violência e que tem
se beneficiado menos dessas políticas. E aí temos que fazer uma
reflexão a respeito da questão do racismo e de todas as formas de
exclusão social, e de algumas situações especificamente muito
vulneráveis, entre elas as mulheres indígenas, as moradoras de rua,
as mulheres HIV-positivas, as presidiárias. É também o caso das
prostitutas, que mal podem recorrer a policia, existem casos
inclusive que elas recorrem a policia, e enfim, contam que “foram
estupradas” na própria delegacia. Existem populações que não só não
tem acesso a essa política de proteção contra a violência, como
essas mesmas Instituições violam os seus direitos, e se tornam
ameaças, são umas violências contra essas mulheres.
Por fim, entre os desafios
que estão colocados, resta a pergunta para o movimento: qual o
lugar, se algum, para uma rede nacional de combate à violência
contra a mulher? Na década de 90, tivemos a tentativa de uma rede de
violência, que teve um final infeliz, com muitos conflitos.
Atualmente temos várias redes nacionais informais, e temos ações
articuladas com relação ao monitoramento das ações de violência como
no caso da AMB, à legislação como é o caso do consórcio para a
proposição de um projeto de lei de violência doméstica contra a
mulher (PL 4559). Ou seja, temos várias redes na pratica, inclusive,
muitas redes locais de atenção e de assistência, que são modelos
novos, criativos, extremamente promissores.
Referências
[1] Sonia Corrêa, José
Eustáquio Diniz Alves. As Metas de Desenvolvimento do Milênio:
grandes limites, oportunidades estreitas? Aparte - Inclusão Social
em Debate
http://www.ie.ufrj.br/aparte/opinioes/index.php
[2] RedeFax Especial -
número 01/ 2005. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos.
Ano 10 – primeira
quinzena de janeiro de 2005.
[3] Teles, Maria Amélia de
Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1993. 181 p.
[4] Entrevista com Tereza
Verardo, transcrição.
[5] Entrevista com Jacira
Melo, transcrição.
[6] Entrevista com Denise
Dora, transcrição.
[7] Lia Zanotta Machado
Série Antropologia 319. Atender vítimas, criminalizar violência.
Dilemas das Delegacias da Mulher. Brasília 2002.
http://www.unb.br/ics/dan/Serie319empdf.pdf
[8] Maria Betânia Ávila.
Pensando o Fórum Social Mundial através do feminismo. SOS Corpo.
Revista Estudos Feministas. Florianópolis, 11 (2) :360,
julho-dezembro, 2003.
[9] Rede Mulher de
Educação. Vem pra roda! Vem pra rede! – Guia de apoio à construção
de rede de serviços para o enfrentamento da violência contra a
mulher.
http://www.redemulher.org.br/publicacoes/vempraroda.pdf
[10] Rao
Gupta, Geeta; Gender, Sexuality, and HIV/AIDS: The What, the Why,
and the How. Volume 5, Number 4, 2000. Geeta Rao Gupta's plenary
presentation of 12 July 2000 at the XIII International AIDS
Conference.
http://www.aidslaw.ca/maincontent/otherdocs/Newsletter/vol5no42000/guptadurban.htm
[11] Health
Translation in Health and Development. Research to Policy
Strategies. International Development Research Center. 2003.
http://web.idrc.ca/uploads/user-S/10963022581KT_in_Health_and_Development.pdf
[12] Conselho Nacional dos
Direitos das Mulheres (CNDM). Mulher, Cidadã Brasileira. Carta das
Mulheres Brasileiras aos Constituintes de 1987. Brasília, CNDM,
1987.
[13] Plataforma Política
Feminista . Texto na íntegra (pdf) em
http://www.articulacaodemulheres.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=34
[14] Portal Violência
Contra a Mulher. Projeto de lei nº 4559, de 16/11/04 (violência
doméstica e familiar). Em
http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/noticias.shtml?x=117
[15] Entrevista com Nilza
Iraci, transcrição.
[16] Entrevista com Schuma
Schumaher, transcrição.
[17] Rede Nacional
Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos -
Dossiê Violência Contra a Mulher - Mônica Fontana - Simone Ferreira
dos Santos . Pesquisa e redação (atualização 2001).
http://www.redesaude.org.br/dossies/html/dossieviolencia.html
[18] Portella, Ana Paula.
Apresentação na reunião nacional da Articulação de Mulheres
Brasileiras (AMB), no painel “Estratégias de lutas e política
cultural feminista contra a violência”. Comunicação oral.
[19] Entrevista com Coletta
Oliveira e Sandra Unbenhaum
[20]
CAMPOS, Carmen. TEXTOS BEM DITOS. Volume I – Justiça Consensual e
Violência Doméstica. Porto Alegre, Ed. Themis, 2002. 54 p.
[21] Miriam Grossi.
Comunicação informal sobre o Projeto Mapeamento Nacional de
Pesquisas e Publicações sobre Violências contra as Mulheres. NIGS –
Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades. Laboratório de
Antropologia Social da UFSC.
[22] Entrevista com Ana
Flávia d'Oliveira, transcrição.
[23] Depoimento de
psicóloga que atende em um abrigo de São Paulo, comunicação oral.
[24] A Lei nº 10.778.
http://www.mulheres.org.br/violencia/artigos06.html
[25] GT Gênero e Saúde da
ABRASCO. http://www.abrasco.org.br/GTs/gtgenero/default.htm
[26]
Entrevista com Lilia
Schraiber, transcrição.
[27] S.G.
Diniz, A.S. Chacham The cut above and the cut
below: the abuse of caesareans and episiotomy in São Paulo, Brazil,
Reproductive Health Matters, Volume 12,
Issue 23, 1 May 2004, Pages 100-110.
[28]
|
