fbpx

Direito internacional para feministas

O objetivo dessa cartilha é a difusão de conhecimento sobre a normativa internacional, mecanismos e procedimentos para o seu uso. Buscamos traduzir o Direito Internacional dos Direitos Humanos e explicar como este instrumento pode ser acionado para a plena garantia de direitos. A proteção internacional de direitos humanos em nível global, surge após os horrores da Segunda Guerra Mundial, em 19451 , quando se verificou a necessidade de estabelecimento de parâmetros mundiais para proteção da dignidade humana, considerando as graves violações de direitos evidenciadas durante a guerra. O primeiro passo na valorização dos direitos humanos foi a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948.

Autor: CLADEM, Coletivo Margarida Alves, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Portal Catarinas

Rua Bartolomeu Zunega, 44 Pinheiros – São Paulo/SP
© 2020 Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde • Todos os direitos reservados.

Segundo a OMS, o Brasil tem a 5a. maior taxa de feminicídios do mundo. Entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres morreram por serem mulheres. A Agência Patrícia Galvão traz dados que confirmam que ser mulher é um risco: uma travesti ou mulher trans é assassinada no país a cada dois dias; 30 mulheres sofrem agressão física por hora; uma mulher é estuprada a cada dez minutos; 97% das mulheres já foram vítimas de assédio no transporte; e 76% das mulheres já sofreram violência e assédio no trabalho.