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Guia sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a pandemia da CIVID-19: contracepção, aborto legal, gestação, parto e pós parto.

O Estado de São Paulo, em 20 de março de 2020, publicou o Decreto nº 4.879/20, que declarou situação de calamidade pública e uma série de medidas de combate e prevenção ao COVID-19, como o isolamento social. Historicamente, em um contexto de crise na sociedade, há o aumento de violações aos direitos das mulheres, adolescentes e meninas. 

Segundo relatório do Fundo Populacional da Organização das Nações Unidas (UNFPA-ONU), 47 milhões de mulheres, em 114 países de renda baixa e média, ficarão sem acesso a métodos anticoncepcionais e haverá 7 milhões de gestações indesejadas nos próximos 6 meses. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a necessidade de garantir que as pessoas possam acessar serviços e informações para iniciar e/ou continuar o uso de contraceptivos, enquanto a Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que nesse contexto de crise da pandemia devem ser garantidas a disponibilidade e continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aumentadas as medidas de educação sexual integral, compartilhando a informação por meios acessíveis e adequados.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola de Defensoria do Estado de São Paulo e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres

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Segundo a OMS, o Brasil tem a 5a. maior taxa de feminicídios do mundo. Entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres morreram por serem mulheres. A Agência Patrícia Galvão traz dados que confirmam que ser mulher é um risco: uma travesti ou mulher trans é assassinada no país a cada dois dias; 30 mulheres sofrem agressão física por hora; uma mulher é estuprada a cada dez minutos; 97% das mulheres já foram vítimas de assédio no transporte; e 76% das mulheres já sofreram violência e assédio no trabalho.